Página 600 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 15 de Janeiro de 2019

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO SÉRGIO ROBERTO NASCIMENTO MAIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO EDUARDO ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0120/2019

ADV: ALANA NASCIMENTO DE LIMA (OAB 4672/RN), 'JOSÉ ALBERTO SILVA CALAZANS (DEFENSOR PÚBLICO) (OAB 5969B/RN) - Processo 0100451-71.2018.8.20.0001 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - Requerente: I. C. R. N. dos S. - Requerido: J. J. dos S. F. - Ante o exposto, com amparo legal no art. 83 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, julgo PROCEDENTE o pedido da Suplicante, I.C.R. N DOS S, autorizando a sua viagem para os Estados Unidos, tão somente para confirmar, em sua integralidade, os efeitos da tutela já anteriormente concedida. Publique-se, registre-se e intimem-se.

ADV: KATIA KERON FIDELIS BULHOES (OAB 08557DRN), ADRIANA TORQUATO DA SILVA (OAB 1997/RN), KÁTIA KERON F. BULHÕES (OAB 8557/RN), RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS (OAB 8805D/RN) - Processo 0104119-50.2018.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Requerente: V. A. V. de A. - M. J. M. de A. - Requerido: Estado do Rio Grande do Norte - Município de Natal - Considerando o parecer ministerial de fls. 106/109, intime-se a parte autora para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, juntando comprovante (declaração) de que não vem recebendo o medicamento pleiteado do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Natal, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: LEONARDO FELIPE LIRA DIAS (OAB 14343/RN), ADRIANA TORQUATO DA SILVA (OAB 1997D/RN), RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS (OAB 8805D/RN) - Processo 0113538-94.2018.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Requerente: L. C. F. - K. C. da S. F. - Requerido: Estado do Rio Grande do Norte - Município de Natal - Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre as contestações de fls. 30/39 e 41/45, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

ADV: JUDERLENE VIANA INÁCIO (OAB 11757/RN), ADRIANA TORQUATO DA SILVA (OAB 1997/RN) - Processo 0114857-97.2018.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Requerente: E. V. T. do N. - E. T. do N. - Requerido: Estado do Rio Grande do Norte - Intime-se a parte autora para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, pronunciando-se acerca da manifestação do Estado de fl. 32/33, observando as cadeiras de rodas disponíveis para a requerente.

ADV: ARTHUR CÉSAR DANTAS SILVA (OAB 10829/RN), EDUARDO GURGEL CUNHA (OAB 4072/RN), TEREZA CRISTINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 6875/RN) - Processo 0115503-10.2018.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Autora: S. M. D. dos S. - Represte.: F. F. D. G. dos S. - Réu: Estado do Rio Grande do Norte - Considerando que a última movimentação processual da requerente ocorreu em 2016, intime-se a parte autora, pessoalmente, para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: FRANKJOHN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 15796/RN) - Processo 0116397-83.2018.8.20.0001 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança Adotante: J. D. de S. - C. A. F. do N. - Mãe Biológ: V. do N. S. - Considerando que a presente ação encontra-se, por analogia, em tese, na hipótese de exceção prevista no art. 50, § 13, III, da Lei 8.069/90, bem como à luz do princípio do melhor interesse da criança, acato o parecer do Ministério Público de fls. 64/65 dos autos. Intimem-se os autores para juntarem certidões cíveis e criminais da Justiça Federal e certidão cível da Justiça Estadual, bem como atestados de saúde física e comprovante atualizado de rendimentos da requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Encaminhem-se os autos à Equipe Técnica desta vara para avaliação psicossocial, visando posterior análise do pedido de guarda provisória, conforme requerimento ministerial. Cite-se a genitora biológica da criança para, querendo, contestar a ação, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia. Cumpra-se. Publique-se. Intimações necessárias.

ADV: ANTONIO QUEIROZ XAVIER SEGUNDO MAIA (OAB 7328/RN), ANE THAÍSE LÚCIO PEREIRA DA SILVA (OAB 12812/RN), ELIANA TRIGUEIRO FONTES (OAB 2006/RN) - Processo 0116498-23.2018.8.20.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Exequente: V. de M. T. - P. L. de M. T. - Executado: E. do R. G. do N. - Antes do pronunciamento sobre o pedido de bloqueio de verbas públicas, por prudência, à luz do princípio da menor onerosidade ao erário, intime-se a parte autora para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, juntar pelo menos três orçamentos atualizados do medicamento, de empresas diversas, inclusive na composição 12UI e 4UI, de marcas diversas, como o Hormotrop, Genotropin e outros, todos do mesmo princípio ativo somatropina, mas com custo menor, bem como planilha explicativa indicando o valor necessário, de acordo com o menor orçamento, para o tratamento durante o período de um e três meses, além de declaração atualizada da UNICAT que não dispõe do medicamento, uma vez que há informação de que a distribuição do medicamento já foi regularizada neste mês.

ADV: TÁSIA MEDEIROS TRIGUEIRO (OAB 13486/RN) - Processo 0116545-94.2018.8.20.0001 - Adoção - Adoção de Criança - Adotante: J. L. B. de M. - Pai Biológ: E. B. da S. - Intime-se o autor para juntar certidões cíveis e criminais, da Justiça Federal e Estadual, bem como atestados de saúde física e mental e comprovante atualizado de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: ELIANA TRIGUEIRO FONTES (OAB 2006/RN), ADRIANA TORQUATO DA SILVA (OAB 1997/RN), SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONÇA (OAB 16014/RN), MARCELO NOBRE DA COSTA (OAB 12844/RN), RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS (OAB 8805D/RN), DANILO BORINATO BATISTA (OAB 6592/RN), CRISTINA WANDERLEY FERNANDES (OAB 2133/RN) - Processo 0117202-07.2016.8.20.0001 - Procedimento ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Autora: J. T. D. da S. - J. D. P. D. - Réu: Estado do Rio Grande do Norte - Minicípio de Natal - Interposta a apelação, com suas razões, de fls. 328/329 dos presentes autos, intime-se a apelada para, querendo, oferecer as contrarrazões de apelação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º, do novo CPC.

Adriana Torquato da Silva (OAB 1997/RN)

Adriana Torquato da Silva (OAB 1997D/RN)

Alana Nascimento de Lima (OAB 4672/RN)

Ane Thaíse Lúcio Pereira da Silva (OAB 12812/RN)

Antonio Queiroz Xavier Segundo Maia (OAB 7328/RN)

Arthur César Dantas Silva (OAB 10829/RN)

Cristina Wanderley Fernandes (OAB 2133/RN)