Página 3 da Comarcas - Entrância Especial - Cuiabá do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 16 de Janeiro de 2019

COMARCAS

Entrância Especial

Comarca de Cuiabá

Diretoria do Fórum

Portaria

PORTARIA N. 05/2019/DF

A Excelentíssima Senhora Melissa de Lima Araújo, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR a Senhora JEIZE MARCHIORO VASCONCELLOS, portadora do RG 205.404.85, SEJSP/MT, CPF n. 045.058.051-23, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete II, PDA-CNE-VIII, do Magistrado da comarca de Tapurah, a partir da Assinatura do Termo de Posse e Exercício que deverá ser editado e assinado após a data de publicação deste ato.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Tapurah, 15 de janeiro de 2019.

Melissa de Lima Araújo

Juíza de Direito em Substituição Legal

PORTARIA N. 05/2019/DF

A Excelentíssima Senhora Melissa de Lima Araújo, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR a Senhora JEIZE MARCHIORO VASCONCELLOS, portadora do RG 205.404.85, SEJSP/MT, CPF n. 045.058.051-23, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete II, PDA-CNE-VIII, do Magistrado da comarca de Tapurah, a partir da Assinatura do Termo de Posse e Exercício que deverá ser editado e assinado após a data de publicação deste ato.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Tapurah, 15 de janeiro de 2019.

Melissa de Lima Araújo

Juíza de Direito em Substituição Legal

Gerência de Recursos Humanos

Portaria

PORTARIA Nº. 23/2019-GRHFC

O Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o período de 20 (vinte) dias de usufruto de férias referente ao exercício 2018, pelo Gestor Administrativo 2 Dinalva Teixeira Gouveia, matrícula nº. 1493, do (a) Central de Administração - 3º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - SDCR, conforme consta do expediente CIA nº. 0700983-11.2019.8.11.0001,

RESOLVE:

DESIGNAR o (a) servidor (a) BENEDITA ELIETE DE OLIVEIRA ARRUDA , matrícula nº. 11077, Auxiliar Judiciário, lotado (a) na Central de Distribuição - Comarca da Capital - SDCR, para exercer, a função de confiança de Gestor Administrativo 2, no período de 01/02/2019 a 20/02/2019 (férias).

Publique-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 15 de janeiro de 2019.

(assinado digitalmente)

LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Cuiabá/MT

PORTARIA Nº. 25/2019-GRHFC

O Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o período de 20 (vinte) dias de usufruto de férias referente ao exercício 2017, pelo Gestor Judiciário Amanda Andrade de Toledo Perri, matrícula nº. 24487, do (a) Secretaria - 11ª Vara Cível -Comarca da Capital - SDCR, conforme consta do expediente CIA nº. 0701034-67.2019.8.11.0001,

RESOLVE:

DESIGNAR o (a) servidor (a) MAISA IZABEL SADDI ORNELLAS DE ALMEIDA, matrícula nº. 5826, Analista Judiciário, lotado (a) na Secretaria -11ª Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR, para exercer, a função de confiança de Gestor Judiciário, no período de 07/01/2019 a 26/01/2019 (férias).

Publique-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 15 de janeiro de 2019.

(assinado digitalmente)

LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Cuiabá/MT

PORTARIA Nº. 27/2019-GRHFC

O Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a cessão do servidor para outro Órgão, que consta do expediente CIA nº. 0701154-65.2019.8.11.0001, RESOLVE: LOTAR o (a) servidor (a) ANDRÉ DURAN JULIANI, matrícula nº. 24414, Analista Judiciário, na Central de Administração da Comarca de Cuiabá, com efeitos a partir de 09/01/2019, até seu retorno da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Publique-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 15 de janeiro de 2019.

(assinado digitalmente)

LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Cuiabá/MT

Juizados Especiais

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Despacho

Numero do Processo: 1006951-57.2018.8.11.0041 REQUERENTE: LAIS LINJARDI LIMA - ADVOGADO: DR. FABIO ALVES DE OLIVEIRAO OAB/MT 8.083 REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para juntar no mínimo 03 (três) orçamentos do medicamento pleiteado, devendo levar em consideração o princípio ativo, mas que não deixe de constar a informação da marca/laboratório que está sendo orçada, devendo apresentar as diversas marcas existentes no mercado e com quantidades variadas por embalagem, com informações dos dados bancários da farmácia e o número de C.N.P.J., no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Após, concluso para apreciação do pedido de bloqueio de valores. Cuiabá, data registrada no sistema. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito em Substituição Legal

Decisão

Numero do Processo: 1000018-57.2019.8.11.0001 REQUERENTE: D. L. E. -

ADVOGADA: DRA RAQUEL APARECIDA PEREIRA OAM/MT 12.876

REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer que promove Davi Leventi Escame, menor impúbere, absolutamente incapaz, ingressou com ação contra o Estado de Mato Grosso e Município de Cuiabá, assistido por sua genitora Danielle Patricia Leventi de Carvalho Escame, requerendo o fornecimento MENSAL de 15 (quinze) latas de LEITE ESPECIAL FHE (PREGOMIM PEPTI). O requerente é intolerante a lactose e necessita de leite especial, sua única fonte de alimentação. Considerando que a pretensão envolve interesse de menor em evidente situação de risco, ressai a competência da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, por aplicação do disposto nos artigos 148, IV, do ECA c/c 147, I, do mesmo Estatuto. Ante o exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos ao Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. Cuiabá, data registrada no sistema. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito em substituição legal