Página 66 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 15 de Janeiro de 2019

há 2 meses

a promoção de arquivamento dos autos de Procedimento Investigatório Criminal

nº MPPR-0046.18.025768-8, instaurados mediante o encaminhamento de peças

dos autos de Ação Civil Pública nº 0006075-23.2017.8.16.0104 e do Inquérito

Civil nº MPPR-0076.11.000117-9, em trâmite perante a 1ª Promotoria de Justiça

de Comarca de Laranjeiras do Saul, para apurar eventual crime de

responsabilidade, previsto no artigo , inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 e

artigo 90 da Lei nº 8.666/90, praticado, em tese, pelo Prefeito Municipal de

Laranjeiras do Sul/PR, sr. Jonatas Felisberto da Silva.

Curitiba, 08 de janeiro de 2019.

Marcos Bittencourt Fowler

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos,

em exercício

2421/2019

PROCEDIMENTO Nº: MPPR-0046.18.09745/-9 MPLPRLPROMP

CASUUE PROCEUUÍSA:PROCEDIMENTO IN?EUTIFSTªRIO CRIMINSA

COMÍNICSNTE: 5Ç PROMOTORIS DE ÍU ? TIÃS DS COMSRCS DE

PSRSNS?SV

IN?EUTIFSDO: SDIR UCÓMITH, PRE3EITO DO MÍNICVPIO DE NO?S

SAISNÃS DO I?SVLPR

S?IUO Nº 009L9012

O UÍBPROCÍRSDOR-FERSA DE ?ÍUTIÃS PSRS SUUÍNTOU

?ÍRVDICOU, Ge GmGxrcr?i, oi nui sdu daxtn?bçGu qnG uãi riofGx?sdu pGli ?or?ui

XAIII, si dxa. 12, sd AG? CieplGeGoadx Euadsndl oº 8/, sG 97 sG sGzGetxi sG

1222,

TORNS PÚBAICO

d pxieibãi sG dxqn?vdeGoai siu dnaiu sG PxirGs?eGoai IovGua?ádagx?i Cx?e?odl

oº MPPR-0046.18.09745/-9, ?ouadnxdsiu pdxd dpnxdx d pxóa?rd, Ge aGuG, sG rx?eG l?r?adagx?i, odu áGuaçGu 900/L9008 G 9002L9019 si dandl PxGfG?ai si Mno?rcp?i sG

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pdxa?r?pdsi sd fxdnsG GLin s?xGr?iodeGoai siu PxirGs?eGoaiu A?r?adagx?iu oºu.

90L9006, 12L9007, 50L9007 G 18L9008, pdxd dqn?u?bãi sG pGbdu pdxd edonaGobãi sG vGcrnliu.

Cnx?a?td, 08 sG wdoGx? i sG 9012.

Mdxriu Ba? aGorinxa 3i?lGx

Untpxirnxdsix-FGxdl sG ?nua?bd pdxd Suunoaiu ?nxcs?riu,

Ge GmGxrcr?i

2422/2019

PROCEDIMENTO Nº: MPPR-0046.18.089177-5 MP/PR/PROMP

CLASSE PROCESSUAL: NOTÍCIA DE FATO

REPRESENTANTE: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE

UNIÃO DA VITÓRIA

REPRESENTADO: HILTON SANTIN ROVEDA, PREFEITO DO

MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

AVISO Nº 003/2019

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS

JURÍDICOS, em exercício, no uso das atribuições que são conferidas pelo inciso

XLIII, do art. 19, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de

1999,

TORNA PÚBLICO

a promoção de arquivamento dos autos de Notícia de Fato nº MPPR0046.18.089177-5, instaurados para apurar a prática, em tese, do crime previsto

no artigo , XIV, do Decreto-Lei nº 201/67, atribuído ao Prefeito Municipal de

União da Vitória, sr. Hilton Santin Roveda, o qual teria supostamente deixado de

cumprir ordem judicial prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de

União da Vitória.

Curitiba, 08 de janeiro de 2019.

Marcos Bittencourt Fowler

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos,

em exercício

2424/2019

PROCEDIMENTO Nº: MPPR-0046.18.097685-4 MP/PR/PROMP

CLASSE PROCESSUAL:PROCEDIMENTO INÍESTI?ATFRIO CRIMINAL

COMUNICANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE

PARANACITÃ

PARANACITÃ

INÍESTI?ADO: ADEMIR MULON? PREVEITO DO MUNICÓPIO DE

CRUHEIRO DO SUL/PR

AÍISO Nº 004/,019

O SU3PROCURADOR-?ERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS

JURÓDICOS? 2B 2G2emxmcí? ?í ioí nuo usecdicat2o çi2 oõí mí?q2ecnuo ã2fí c?mcoí pLIII? ní ues. 19? nu L2c CíBãf2B2?sue Eosuniuf ?º 87? n2 ,l n2 n2X2Bdeí n2

1999?

TORNA Pz3LICO

u ãeíBíaõí n2 ueçicÚuB2?sí nío uisío n2 Peím2ncB2?sí I?Ú2oscvusáecí CecBc?uf

?º MPPR-0046.18.097685-4? c?osuieunío ãueu uãieue u mí?nisu ní Pe2q2csí

Mi?cmcãuf n2 CeiX2ceí ní Sif/PR? oe. An2Bce Mifí?? ?í símu?s2 g

e2oãí?oudcfcnun2 ã2?uf n2míee2?s2 n2 2Ú2?siuf ncoã2?ou n2 fcmcsuaõí qíeu nuo jcãás2o2o f2vuco? ãe2Úcosu ?í uescví 89 nu L2c ?º 8.666/95? u?s2 u mí?seusuaõí nu ã2ooíu n2 Afu? Cuefío Mues2fámcí? ãíe c?s2eBwncí n2 oiu 2Bãe2ou Pfu?ufsí Enimumcí?uf? çi2 ? 2osuÚu ãe2ÚcuB2?s2 2omífjcnu ãueu ãe2osue o2eÚcaío n2 n2o2?ÚífÚcB2?sí n2 íqcmc?u n2 mí?ÚcÚ??mcu míB uníf2om2?s2o 2B ocsiuaõí n2 Úif?2eudcfcnun2 oímcuf i?sí uí CRAS? míB cnun2 2?se2 14 2 1l u?ío? ?í

ãeíveuBu n2 us2?ncB2?sí Bi?cmcãuf ?CURSO PIC JOÍEM ? Peísuví?coBí?

I?íÚuaõí 2 CecuscÚcnun2 JíÚ2B?.

Ciecscdu? 08 n2 ?u?2ceí n2 ,019.

Muemío 3css2?míies Ví?f2e

Sidãeímieuníe-?2euf n2 Jioscau ãueu A oi?sío Jiexncmío?

2B 2G2emxmcí

2425/2019

PROCESSO Nº: 1..4.18768-6.T8-J-T/-....

CLASSE PROCESSUAL: INQUÉRIMO POLICIAL

INÚESMIBADO: EUCLIDES PASAÁ PREÍEIMO DO VUNIC,PIO DE CRUF VACÃADO?PR

AÚISO Nº ..1?6.TG

O SU0PROCURADOR7BERAL DE 2USMI9A PARA ASSUNMOS

2UR,DICOSÁ ?e m?xrcr?iÁ oi nui sdu daxtn?bç?u qn? uãi riof?x?sdu p?li ?or?ui

XLIIIÁ si dxa- TGÁ sd L? Ciepl?e?oadx Euadsndl oº J1Á s? 68 s? s?5?etxi s?

TGGGÁ

MORNA Pz0LICO

d pxieibãi s? dxqn?vde?oai siu dnaiu s? Ioqnéx?ai Pil?r?dl oº 1..4.187

68-6.T8-J-T/-....Á ou? adnxdsiu pdxd dpnxdx fdaiu x?ldadsiu ?e s?ogor?d doào?ed

?orde?ohdsd pdxd i Ngrl?i s? Cietda? diu Cx?e?u Pxda?rdsiu pix Px?f??aiuÁ

qn? ?ovilv?e d rioaxdadbãi ?xx?3nldx p?li eno?rcp?i s? Cxn5 Vdrhdsi?PR sd

?epx?ud Fdtdos5dld j 0iwdxu? Lasd-Á pdxd px?uadbãi s? u?xv?biu s? l?ep?5d

nxtdod ? oi C?oaxi s? Pxisnbãi ? Mx?ode?oai A3xip?rn?x?iÁ es?doa?

x?dl?5dbãi s? lr?adbãi u?enldsdÁ i qn? pis?x?d rdxdra?x?5dx i s?l?ai px?v?uai oi

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u?xv?biu s? l?ep?5dÁ u?e unte?uuãi d riornxui pgtl?riÁ i qn? pis?x?d drdxx?adx

d ?ofxo3?or?d di dxa- TºÁ ?or- XIII si D?rx?ai7l? 6.T?/8Á fdaiu pxda?rdsiu p?li

Px?f?ai Vno?r?pdlÁ ux- Enrls?u PdudÁ snxdoa? d 3?uaãi 6..1?6..JCnx?a?tdÁ .J s? wdo??xi s? 6.TGVdxriu 0?aa?orinxa Íi?l?x

Sntpxirnxdsix7B?xdl s? 2nua?bd pdxd Auunoaiu 2nxcs?riuÁ

?e ?m?xrcr?i

2426/2019

PROCESSO Nº: 1.487.716-4 TJ/PR

CLASSE PROCESSUAL: INQUÉRITO POLICIAL

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

INDICIADO: ANDRÉ LUÍS BOVO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ/PR

AVISO Nº 006/2019

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS, em exercício, no uso das atribuições que são conferidas pelo inciso XLIII, do art. 19, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999,

TORNA PÚBLICO

a promoção de arquivamento dos autos de Inquérito Policial nº 1.487.716-4 TJ/PR, instaurados para apurar a conduta do Prefeito Municipal de São Jorge do Ivaí/PR, sr. André Luís Bovo, no tocante à responsabilidade penal decorrente de eventual fraude em licitação para a aquisição de pneus e serviços de recauchutagem, previsto no artigo 90 da Lei nº 8.666/93.