Página 5 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Janeiro de 2019

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Manifeste-se a CEF sobre a proposta de acordo formulada pela autora no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como discordância. Intimem-se.

0008207-26.2006.4.03.6315 - - DESPACHO TR/TRU Nr. 2019/9301000104

RECORRENTE: LUIZ DEL PINO RIBAS (SP082061 - ROBERTO APARECIDO DIAS LOPES)

RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173790 - MARIA HELENA PESCARINI)

0066898-41.2007.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2019/9301000098

RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RECORRIDO: THEREZINHA BENEDICTO (SP177197 - MARIA CRISTINA DEGASPARE PATTO)

FIM.

0061294-84.2016.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2019/9301001778

RECORRENTE: MARGARIDA DE LOURDES COSTA BARBOZA (SP243714 - GILMAR CANDIDO)

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)

O advogado constituído pela parte autora renunciou aos poderes que lhe foram outorgados, comprovando o envio de comunicado com aviso de recebimento à parte autora, na forma do art. 112 do CPC (eventos 37 e 38).

Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para constituição de novo advogado.

Após a publicação desta decisão, exclua-se o advogado Gilmar Candido (OAB/SP 243.714) do sistema processual do Juizado.

Em seguida, intime-se a parte autora.

Cumpra-se.

0012553-85.2008.4.03.6303 - - DESPACHO TR/TRU Nr. 2019/9301000105 RECORRENTE/RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO/RECORRENTE: MEYRE TORBITONI (SP252163 - SANDRO LUIS GOMES)

Junte a parte autora comprovante do novo endereço em seu nome no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

0001156-71.2009.4.03.6310 - - DESPACHO TR/TRU Nr. 2019/9301000188

RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RECORRIDO: VALDIR JOSE FURLAN (SP262778 - WAGNER RENATO RAMOS)

A parte autora requer o prosseguimento do feito, aduzindo que o objeto dos autos não se refere aos planos contemplados pelo acordo celebrado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Frente Brasileira pelos Poupadores (FEBRAPO), a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF).

Entretanto, o julgamento individual anteriormente à decisão final dos Tribunais Superiores não impedirá que a parte sucumbente, seja autor ou réu, interponha recurso, que nesse caso, não colocará ponto final na demanda, principal objetivo da parte autora. Ressalte-se, ainda, que tal situação contribuirá para o aumento do volume de recursos.

Ademais, é pacífico o entendimento quanto à importância da uniformização de jurisprudência como corolário do princípio da segurança jurídica e seu papel na conjugação de valores dentro da sistemática processual moderna, a fim de garantir a efetividade processual.

Assim, considerando contraproducente a antecipação do julgamento do presente feito, indefiro o pedido formulado e mantenho a suspensão até o julgamento final da matéria pelos Tribunais Superiores.

Arquivem-se os autos em pasta própria.

Intimem-se.

0005297-50.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2019/9301001796

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

RECORRIDO: ALCIDES CAETANO DE PAULA (SP163413 - ANDRE ALVES FONTES TEIXEIRA)

Corrijo o erro material da decisão nº 1773 de 15.02.2019 para que onde constou "imposto de 75%" passe a constar "importe de 75%". Intimem-se.