Página 4 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 17 de Janeiro de 2019

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS

Conselho de Procuradores - CP

RESOLUÇÃO Nº 002/2019

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE PROCURADORES DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do artigo 15, da Lei Complementar nº 03/91, combinado com as disposições dos artigos 14, 20 e 21 do Decreto 19.391/2009, RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar, de 16 de janeiro de 2019 até 05 de fevereiro de 2019, o prazo contido na Resolução nº 001/2019, para que os Procuradores do Município do Salvador apresentem trabalhos jurídicos, títulos e diplomas relacionados com as atribuições do respectivo cargo, na forma dos incisos IV e V do artigo 18 do Regimento da Procuradoria Geral do Município, para fins de avaliação de desempenho.

Sala das Sessões do Conselho de Procuradores do Município do Salvador, em 15 de janeiro de 2019.

LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPES

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

REPRESENTAÇÃO FISCAL - REFIC

CONVITE




CONTRIBUINTES 

MANOEL JORGE SILVA NETO 

REPRESENTANTES 

BRUNO NOU(OAB/BA 25938); ANA LUISA HILTNER BASTOS ( OAB/BA 30871E) 

PROCESSOS Nº 

31333/2014 

DESPACHO CONVITE 

CONVIDAMOS VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR
SOBRE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS NOS PROCESSOS ACIMA
DISCRIMINADOS, NO PRAZO DE 5 (DIAS). INFORMAMOS QUE EVENTUAIS
MANIFESTAÇÕES DEVERÃO SER PROTOCOLIZADAS NO SETOR DE
PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DE SEGUNDA A
SEXTA-FEIRA, DE 8 ÀS 17H, EXCETO FERIADOS E DATAS EXTRAORDINÁRIAS,
CONFORME CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SALVADOR. RESSALTAMOS QUE CASO NÃO SEJA ATENDIDA A PRESENTE
INTIMAÇÃO, O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA, CONFORME ART. 293-A, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7.186/2006,
COM REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 8.421/2013. 

Salvador, 16 de janeiro de 2019.

MARIA AMALIA COELHO MIRANDA DE ALMEIDA

Chefe da Representação Fiscal

Conselho Municipal de Tributos - CMT

PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/02/2019, ÀS 09:00:00 HS, NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº 6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 9328-2016 - IPTU

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 700.622-5

RECORRENTE: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

ADVOGADO (A): MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA E OUTROS

RELATOR: NEUZITON TORRES RAPADURA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 5121-2017 - IPTU

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 700.622-5

RECORRENTE: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

ADVOGADO (A): ANDRÉ LUIZ DUARTE TEIXEIRA

RELATOR: NEUZITON TORRES RAPADURA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4158-2018 - IPTU

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 700.622-5

RECORRENTE: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

ADVOGADO (A): ANDRÉ LUIZ DUARTE TEIXEIRA

RELATOR: NEUZITON TORRES RAPADURA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 9213-2016 - IPTU

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 700.632-2

RECORRENTE: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

ADVOGADO (A): MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA E OUTROS

RELATOR: NEUZITON TORRES RAPADURA

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 700.632-2

RECORRENTE: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

ADVOGADO (A): ANDRÉ LUIZ DUARTE TEIXEIRA

RELATOR: NEUZITON TORRES RAPADURA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4162-2018 - IPTU

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 700.632-2

RECORRENTE: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

ADVOGADO (A): ANDRÉ LUIZ DUARTE TEIXEIRA

RELATOR: NEUZITON TORRES RAPADURA

DE ACORDO COM O DECRETO Nº 24.721/2014, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS COM BASE NA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.421/2013, E O ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 02/2014, ALTERADO PELA PORTARIA Nº 092/2015, FICAM INTIMADOS OS CONTRIBUINTES E SEUS REPRESENTANTES CONSTITUIDOS PARA VISTAS AOS PROCESSOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

Salvador, 16 de janeiro de 2019.

WELLINGTON DO CARMO CRUZ

Presidente do CMT

PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/02/2019, ÀS 09:00:00 HS, NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº 6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 8507-2016 - IPTU

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 451.701-6

RECORRENTE: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

ADVOGADO (A): MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA E OUTROS

RELATOR: NEUZITON TORRES RAPADURA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 8513-2016 - IPTU

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 451.700-8

RECORRENTE: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

ADVOGADO (A): MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA E OUTROS

RELATOR: NEUZITON TORRES RAPADURA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 13054-2016 - IPTU

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 525.117-6

RECORRENTE: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

ADVOGADO (A): MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA E OUTROS

RELATOR: NEUZITON TORRES RAPADURA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 13063-2016 - IPTU

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 686.826-6

RECORRENTE: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

ADVOGADO (A): MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA E OUTROS

RELATOR: NEUZITON TORRES RAPADURA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 13142-2016 - IPTU

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 686.846-0

RECORRENTE: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

ADVOGADO (A): MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA E OUTROS

RELATOR: NEUZITON TORRES RAPADURA

DE ACORDO COM O DECRETO Nº 24.721/2014, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS COM BASE NA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.421/2013, E O ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 02/2014, ALTERADO PELA PORTARIA Nº 092/2015, FICAM INTIMADOS OS CONTRIBUINTES E SEUS REPRESENTANTES CONSTITUIDOS PARA VISTAS AOS PROCESSOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

Salvador, 16 de janeiro de 2019.