Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 17 de Janeiro de 2019

DF/1º NÍvEL/BH-1

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Número do AI/PTA: 01 .000441364-61 .

Sujeito Passivo: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILvA .

Em cumprimento ao despacho da Advocacia Geral do Estado, fl.13, e nos termos do art.149 do código Tributário Nacional-CTN, procede-se a retificação da notificação, referente ao credito tributário de IPVA do veículo identificado pelo RENAVAM nº 928901629, para inclusão do sujeito passivo BANCO PAN S .A ., CNPJ .59285411/0001-13 .

Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.

Sujeito Passivo atuais .

ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILvA .

CPF.777 .465036-91 .

Rua . Radialista Geraldo Lara, nº 4 Céu Azul

BH/MG .31578360 .

BANCO PAN S/A .

CNPJ .59 .285411/0001-13 .

Ave .Paulista, nº 1374 .16ºandar -Bela vista . SP.SP. Cep .01310100 .

Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2019

CAIRO EDuARDO FERNANDES - Masp-371211-4 .

Delegado Fiscal – DF/1º Nível BH-1 .

DF/1º NÍvEL/BH-1

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Número do AI/PTA: 15 .000049157-45 .

Sujeito Passivo: ANTONIO FALCI .

CPF.045 .054766-34 .

Endereço . Rua . Nico Maria, nº 577, Praia-Contagem/MG CEP.32 .044390

Nos termos do art. 149 do CTN, procedemos a rerratificação da peça fiscal em referência, para alterar o credito tributário, com exclusão da multa de revalidação, permanecendo apenas o valor original de ITCD . O valor do tributo devido e ora lançado e objeto de deposito judicial, conforme ação judicial nº 5077621-83 .2017 .8 .13 .0024 . PTA com Exigibilidade Suspensa nos termos do art. 151, inciso II, da lei 5.172/1966 . Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2019 .

CAIRO EDuARDO FERNANDES - Masp-371211-4 .

Delegado Fiscal – DF/1º Nível BH-1 .

DF/1º NÍvEL/BH-1

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Número do AI/PTA: 15 .000049155-83 .

Sujeito Passivo: RENATA SELMI DEI FALCI .

CPF.274 .336096-87 .

Endereço . Rua . Nico Maria, nº 577, Praia-Contagem/MG CEP.32 .044390

Nos termos do art. 149 do CTN, procedemos a rerratificação da peça fiscal em referência, para alterar o credito tributário, com exclusão da multa de revalidação, permanecendo apenas o valor original de ITCD . O valor do tributo devido e ora lançado e objeto de deposito judicial, conforme ação judicial nº 5077621-83 .2017 .8 .13 .0024 . PTA com Exigibilidade Suspensa nos termos do art. 151, inciso II, da lei 5.172/1966 . Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2019 .

CAIRO EDuARDO FERNANDES - Masp-371211-4 .

Delegado Fiscal – DF/1º Nível BH-1 .

DF/1º NÍvEL/BH-1

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Número do AI/PTA: 01 .000843363-21 .

Sujeito Passivo: LEANDRO LINO DE ASSIS .

Em cumprimento ao despacho da Advocacia Geral do Estado, fl.08, e nos termos do art.149 do código Tributário Nacional-CTN, procede-se a retificação da notificação, referente ao credito tributário de IPVA do veículo identificado pelo RENAVAM nº 2 31497709, para inclusão do sujeito passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S .A . CNPJ .90 .400888/0001-42, na qualidade de incorporadora da empresa AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INvESTIMENTOS S/A ., CNPJ .07 .707650/0001-10 .

Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.

Sujeito Passivo: LEANDRO LINO DE ASSIS .

CPF.084 .80808-67 .

Rua . Marques de Pombal, nº 55 São Sebastião .

Conselheiro Lafaiete/MG .36400000 .

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A .

CNPJ .90 .400888/0001-42 .

Ave . Pres . Juscelino Kubitschek, nº 2041 ed .2235 .BL .A

vila Olímpia SP.SP. Cep .04543011 .

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INvESTIMENTOS S/A .

CNPJ .07 .707650/0001-10 .

Rua . Amador Bueno, nº 474 BL .C, andar.1

Santo Amaro SP.SP. Cep .04752901 .

.

Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2019

CAIRO EDuARDO FERNANDES - Masp-371211-4 .

Delegado Fiscal – DF/1º Nível BH-1 .

16 1184775 - 1

SrF i - uberaba

AF/1º NÍvEL - uBERABA

INTIMAÇÃO

Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de uberaba ou Delegacia Fiscal de Trânsito de uberaba, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - vila Olímpica – uberaba/MG .

Auto de Infração/PTA nº: 01 .001175389 .39

Sujeito Passivo: FOxLux LTDA

I .E .: 074 .030864 .00-44

End .: Rua Santa Helena, nº 894, Bairro Emiliano Perneta .

Pinhais – PR . CEP: 83324-325 .

Auto de Infração/PTA nº: 01 .001167808 .25

Sujeito Passivo: FÊNIx PAISAGISMO EIRELI

I .E .: 002 .481536 .00-90

End .: Avenida Antônio Francisco Lisboa, nº 941 . Bairro Bandeirantes (Pampulha) . Belo Horizonte – MG . CEP: 31365-770 .

Auto de Infração/PTA nº: 01 .001167808 .25

Sujeito Passivo: MARCELO MOREIRA DALMASCHIO

CPF: 090 .688 .116-14

End .: Avenida Antônio Francisco Lisboa, nº 941 . Bairro Bandeirantes (Pampulha) . Belo Horizonte – MG . CEP: 31365-770 .

Auto de Infração/PTA nº: 01 .001150258 .96

Sujeito Passivo: PIZZARIA BROTHERS LTDA

I .E .: 002368913 .00-85

End .: Rua José Benevides da Silveira, nº 36, Loja 02, Bairro Letícia . Belo Horizonte – MG . CEP: 31570-200 .

Auto de Infração/PTA nº: 01 .001173143 .64

Sujeito Passivo:

ROGÉRIO DISTRIBuIDORA DE BEBIDAS EIRELI

I .E .: 002 .877246 .00-75

End .: Rua Piauí, nº 740, Bairro umuarama . uberlândia – MG .

CEP: 38405-317 .

uberaba, 16 de janeiro de 2019 .

Gustavo Antônio dos Santos – Masp 374 .720-1

Superintendente Regional da Fazenda em uberaba

AF/1º NÍvEL - uBERABA

INTIMAÇÃO

Fica vossa Senhoria INTIMADO (A) de sua inclusão como coobrigado (a) no crédito tributário, não contencioso, relativo ao Termo de Autodenúncia abaixo relacionado . Cabe frisar que essa inclusão foi promovida pela Delegacia Fiscal de Trânsito de uberaba, com fundamento no artigo 135, inciso III do Código Tributário Nacional c/c o artigo 21, § 2º inciso II da Lei 6.763 e artigos 789 e 790 do CPC . Considerando que o citado crédito tributário se encontra em aberto e, em respeito ao princípio da ampla defesa, informamos que o respectivo processo tributário ficará à disposição de V.S.ª, para fins de manifestações que se fizerem necessárias, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, na Administração Fazendária de uberaba, localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, nº 450, CEP: 38066-000, uberaba/MG .

Termo de Autodenúncia nº: 05 .000294989 .46

Sujeito Passivo: ELZA vALÉRIA ARAÚJO SANTOS

CPF: 393 .055 .034-20

End: Rua Antônio Miguel Cerqueira Neto, nº 477, Bairro São Pedro . Ribeirão das Neves/MG . CEP: 33805-470 .

Termo de Autodenúncia nº: 05 .000294642 .94

Sujeito Passivo: REINER SOARES

CPF: 640 .029 .856-87

End: Rua Antônio José Luiz, nº 174, Casa, Bairro Peirópolis . uberaba/ MG . CEP: 38039-764 .

uberaba, 16 de janeiro de 2019 .

Gustavo Antônio dos Santos – Masp 374 .720-1

Superintendente Regional da Fazenda em uberaba

AF/1º NÍvEL - uBERABA

INTIMAÇÃO

Fica o sujeito passivo intimado da peça fiscal abaixo relacionada, lavrada pela Delegacia Fiscal de Trânsito de uberaba . Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais . Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial .

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, nº 450 . uberaba/MG . CEP: 38066-000 .

Auto de Infração/PTA nº: 01 .001169567 .29

Sujeito Passivo: MARCOS vINICIuS DE SOuZA MARCOS

I .E .: 003 .143188 .00-86

End: Rua Luciano Tiradentes de Oliveira, nº 300 .

Bairro Chácaras Mariitas II . uberaba/MG . CEP: 38048-586 .

Auto de Infração/PTA nº: 01 .001157767 .27

Sujeito Passivo: GISMAR ENxOvAIS EIRELI

I .E .: 062 .287617 .00-00

End: Rua Antônio José dos Santos, nº 308, Loja 02, Bairro Céu Azul . Belo Horizonte/MG . CEP: 31580-000 .

uberaba, 16 de janeiro de 2019 .

Gustavo Antônio dos Santos – Masp 374 .720-1

Superintendente Regional da Fazenda em uberaba

AF/1º NÍvEL - uBERABA

INTIMAÇÃO

Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Trânsito de uberaba para exclusão da senhora Gislaine de Souza Lima, CPF 042 .849 .876-07, do pólo passivo da obrigação . Para maiores esclarecimentos, o referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, na repartição fazendária, localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, nº 450 . uberaba/MG . CEP: 38066-000 .

Termo de Autodenúncia nº: 05 .000297351 .40

Sujeito Passivo: GISMAR ENxOvAIS EIRELI

I .E .: 062 .287617 .00-00

End: Rua Antônio José dos Santos, nº 308, Loja 02, Bairro Céu Azul . Belo Horizonte/MG . CEP: 31580-000 .

uberaba, 16 de janeiro de 2019 .

Gustavo Antônio dos Santos – Masp 374 .720-1

Superintendente Regional da Fazenda em uberaba

AF/1º NÍvEL - uBERABA

COMuNICAÇÃO

Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Trânsito de uberaba para exclusão de v.S .ª do pólo passivo da obrigação .

Informamos que nos termos do artigo 140 do RPTA, aprovado pelo Decreto 44747/08, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, para vista aos processos em referência, que se encontram nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 . uberaba/MG . CEP: 38066-000 .

Termo de Autodenúncia nº: 05 .000297351 .40

Sujeito Passivo: GISLAINE DE SOuZA LIMA

CPF: 042 .849 .876-07

End: Rua Ralph Ledsham, nº 45, Bairro Garças . Belo Horizonte/MG . CEP: 31370-040 .

uberaba, 16 de janeiro de 2019 .

Gustavo Antônio dos Santos – Masp 374 .720-1

Superintendente Regional da Fazenda em uberaba

16 1184779 - 1

Empresa mineira de Parcerias S .A - EmiP

DEMONSTRATIvO DA DESPESA COM PESSOAL

(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC nº 61 de 23 .12 .03).

Referência: 4º trimestre de 2018 – R$




CARGO/FuNÇÃO 

OuTuBRO 

Quant . 

NOvEMBRO 

Quant . 

DEZEMBRO 

Quant . 

TOTAIS 

Direção Superior 

67 .448,64 

11 

67 .448,64 

11 

166 .009,75 

11 

300 .907,03 

Encargos Patronais 

16 .629,62 
  
16 .629,62 
  
26 .462,29 
  
59 .721,53 

TOTAIS 

84 .078,26 
  
84 .078,26 
  
192 .472,04 
  
360 .628,56 

Antonio Eustáquio da Silveira - Diretor Presidente

Ivo Saliba Regis - Gerente

16 1184830 - 1

Junta comercial do Estado de minas Gerais - JucEmG

PORTARIA Nº .P/003/2019 .O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JuCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista, de modo especial o inciso xv do art. , do Decreto nº 45 .790 de 01/12/2011, resolve:

Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15 .468 de 13/01/2005, ao seguinte servidor ocupante de cargo de provimento efetivo:


Masp 

Servidor(a) 

Carreira 

Nível
Atual 

Grau
Atual 

Novo
Grau 

vigência 

1150518-7 

Alberto vieira Filho 

ANGRE 

II 



01/01/2019 

1293777-7 

Antônio de Carvalho Evangelista Junior 

TGRE 




01/01/2019 

1207869-7 

Erika Lino vieira 

TGRE 




27/01/2019 

1045310-8 Evaristo Pereira Gusmão TGRE v A B 01/01/2019




1293051-7 

Gabriel Medeiros Pires Tavares 

TGRE 




01/01/2019 

1045549-1 

Ivone Salles dos Anjos 

TGRE 




01/01/2019 

1215114-8 

Janete Aparecida Lopes Brito 

TGRE 




20/01/2019 

1047120-9 

Juacyra Maria Gomes Ferreira da Silva 

TGRE 




01/01/2019 

1292824-8 

Leandro Antônio da Silva 

TGRE 




01/01/2019 

1047169-6 

Lígia xenes Gusmão Dutra 

ANGRE 




01/01/2019 

1047194-4 

Márcio Afonso Meireles Mourão 

ANGRE 




01/01/2019 

1047164-7 

Marly Cecília do Carmo Mourão 

TGRE 




01/01/2019 

1119542-9 

Milena Queiroz Silva 

TGRE 




01/01/2019 

1045266-2 

Monclar Almeida Moreira 

TGRE 




01/01/2019 

1150552-6 

Raphael Sardinha Moreira de Castro 

TGRE 

II 



01/01/2019 

1045475-9 

Ricardo vieira de Jesus 

TGRE 




01/01/2019 

1045480-9 

Rita de Cássia Martins Teixeira e Castro 

TGRE 




01/01/2019 

1045501-2 

Rosângela de Lourdes Ferreira de Azevedo 

TGRE 




01/01/2019 

1282548-5 

Sandra Regina da Silva 

TGRE 




01/01/2019 

1045518-6 

Sebastião Domingos da Silva 

TGRE 




01/01/2019 

1352612-4 

Sidneia Aparecida Araújo 

TGRE 




01/01/2019 

1124839-0 

vinicius Barbosa Mourão 

ANGRE 




16/01/2019 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada no quadro acima .

Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2019 .

José Miguel Lamounier.

Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais .

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do inciso xvIII do art. da CR/1988 c/c a Lei nº 18 .879 de 27/05/2010, à servidora Masp 1238381-6, CARLA CAMPOS CARvALHO, a partir de 15/12/2018 . Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2018 .José Miguel Lamounier. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais .

16 1184702 - 1

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do inciso xvIII do art. da CR/1988 c/c a Lei nº 18 .879 de 27/05/2010, à servidora Masp 1294678-6, BARBARA DA COSTA SOuZA LIMA, a partir de 10/12/2018 .Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2018 .José Miguel Lamounier. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais .

16 1184699 - 1

Secretaria de Estado

do meio Ambiente e

do Desenvolvimento

Sustentável

Secretário: Germano Luiz Gomes vieira

Expediente

NOTIFICAÇÃO DE BENS RECOLHIDOS

Nos termos da legislação vigente, ficam os proprietários notificados de que os bens abaixo elencados se encontram recolhidos junto à SuPRAM TM/AP

1 . Duas redes de nylon, BO 2014-020844681-001, ruim; 2 . Cinco redes de nylon, BO 2014-021325559-001, ruim; 3 . uma rede nylon, BO 2014-022562111-001, ruim; 4 . Onze redes de nylon, BO 2014-022767931-001, ruim; 5 . uma rede de nylon, BO 2014-023642092-001, ruim; 6 . Três redes, BO 2014-025234853-001, ruim; 7 . Duas redes de nylon, BO 2014-027644400-001, ruim; 8 . Quatro redes de nylon, BO 2015-000151626-001, ruim; 9 . uma tarrafa, BO 2015-001713581-001, ruim; 10 . uma rede de nylon, BO 2015-001825814-001, ruim; 11 . uma tarrafa, BO 2015-007046511-001, ruim; 12 . uma rede nylon, BO 2015-011788734-001, ruim; 13 . uma rede de nylon, BO 2015-015731615-001, ruim; 14 . Sete redes de nylon, BO 2015-019573891-001, ruim; 15 . Duas redes, BO 2015-021895455-001, ruim; 16 . uma rede de nylon, BO 2015-021950810-001, ruim; 17 . Seis redes, BO 2015-2001480-001, ruim; 18 . uma tarrafa, 2015-RAT-9930929, ruim; 19 . uma rede, 2015-RAT-10314349, ruim; 20 . Três redes, REDS 2015-15693006-001, ruim; 21 . Sete redes, REDS 2015-16176571-001, ruim; 22 . Duas redes, REDS 2015-16360860-001, ruim; 23 . uma rede, REDS 2015-19027546-001, ruim; 24 . uma rede, REDS 2015-1390740-001, ruim; 25 . Duas tarrafas, 2015-RAT 7126761, ruim; 26 . Duas redes, RAT 7289212, ruim; 27 . Três redes, RAT 11771010, ruim; 28 . uma rede, RAT 6907969, ruim; 29 . uma rede, RAT 12509413, ruim; 30 . uma rede, RAT 10591126, ruim; 31 . uma rede, RAT 8009480, ruim; 32 . Nove redes, BO 3001169, ruim; 33 . Cinco redes, REDS 2014-9041200-001, ruim; 34 . uma rede, BO 530104, ruim; 35 . uma rede, BO 530011, ruim; 36 . Quatro redes, BO 530064, ruim; 37 . Duas redes, BO 2015-024006618-001, ruim; 38 . vinte e cinco redes, BO 620008, ruim; 39 . uma rede, BO 620010, ruim; 40 . Duas redes, BO 620012, ruim; 41 . Cinco redes, BO 620013, ruim; 42 . Oito redes, BO 620014, ruim; 43 . Cinco redes, BO 620015, ruim; 44 . Duas redes, BO 620016, ruim; 45 . Duas redes, BO 620017, ruim; 46 . Dezoito redes, BO 620019, ruim; 47 . Oito redes, BO 620020, ruim; 48 . Dezessete redes, BO 620021, ruim; 49 . Sete redes, BO 620022, ruim; 50 . Sete redes, BO 620023, ruim; 51 . Trinta e nove redes, BO 620024, ruim; 52 . Dezenove redes, BO 620025, ruim; 53 . Sete redes, BO 620027, ruim; 54 . Dezenove redes, BO 620028, ruim; 55 . Dezessete redes, BO 620029, ruim; 56 . Seis redes, BO 620030, ruim; 57 . Sete redes, BO 620031, ruim; 58 . Oito redes, BO 620032, ruim; 59 . vinte e uma redes, BO 620033, ruim; 60 . Nove redes, BO 620034, ruim; 61 . Oito redes, BO 620035, ruim; 62 . Duas redes, BO 620039, ruim; 63 . Dezoito redes, REDS 2015-25776317-001, ruim; 64 . Quatro redes, REDS 2015-26338830-001, ruim; 65 . uma tarrafa e cinco pindas, REDS 2015-26537866-001, ruim; 66 . uma rede, REDS 2016-3103751, ruim; 67 . Quatro redes, BO 710003/2016, ruim; 68 . uma rede, BO 710005/2016, ruim; 69 . uma rede, BO 2016-530009, ruim; 70 . Dezoito redes, REDS 2015-25776317-001, ruim; 71 . Quatro redes, REDS 2015-26338830-001, ruim; 72 . uma tarrafa, REDS 2015-26537866-001, ruim; 73 . uma rede, REDS 2016-3103751, ruim; 74 . Quatro redes de nylon, BO 710003-2016, ruim; 75 . uma rede, BO 710005-2016, ruim; 76 . uma rede, BO 53009, ruim; 77 . Dezoito redes, REDS 2015-25776317-001, ruim; 78 . Onze redes, BO 620040, ruim; 79 . Nove redes . BO 620041, ruim; 80 . Oito redes, BO 620042, ruim; 81 . Seis redes, BO 620044, ruim; 82 . Oito redes, BO 620046, ruim; 83 . Duas redes, BO 620047, ruim; 84 . Seis redes, BO 620049, ruim; 85 . Dez redes, BO 620050, ruim; 86 . Duas redes, BO 620044, ruim; 87 . Cinco redes, BO 620054, ruim; 88 . Três redes, BO 620056; ruim; 89 . Cinco redes, BO 620002, ruim; 90 . Cinco redes, BO 620005, ruim; 91 . Duas tarrafas, BO 620006, ruim; 92 . Quatro redes, BO 620007, ruim; 93 . Cinco redes, BO 620008, ruim; 94 . uma rede, BO 620009, ruim; 95 . Quinze redes, BO 620010, ruim; 96 . Duas redes, BO 620011, ruim; 97 . Seis redes, BO 620012, ruim; 98 . Dez redes, BO 620013, ruim, 99 . uma rede, BO 620014, ruim; 100 . Duas redes, BO 620015, ruim; 101 . Duas redes, BO 620016, ruim; 102 . vinte redes, BO 620017, ruim; 103 . Sete redes, BO 620018, ruim; 104 . Onze redes, BO 610002, ruim; 105 . Três redes, BO 610007, ruim; 106 . Duas redes, BO 610012, ruim; 107 . Duas redes, BO 620013, ruim; 108 . uma rede, BO 610016, ruim; 109 . Duas redes, BO 610018, ruim; 110 . Duas redes, BO 610020, ruim; 111 . Dezoito redes, BO 610026, ruim; 112 . vinte redes, BO 610027, ruim; 113 . vinte redes, BO 610028; 114 . Duas redes, BO 610 .031, ruim; 115 . Duas redes, BO 610032, ruim; 116 . Duas redes, BO 610033, ruim; 117 . Duas redes, BO 610034, ruim; 118 . Onze redes, BO 610035, ruim; 119 . Quatorze redes, BO 620051, ruim; 120 . Três redes, REDS 2016-6574410, ruim; 121 . uma rede, REDS 2016-7790453, ruim; 122 . Sete redes, REDS 2016-6510055, ruim; 123 . Quatro redes, REDS 2016-6576384, ruim; 124 . Sete redes, REDS 2016-6684085, ruim; 125 . uma rede, REDS 2016-7093680, ruim; 126 . uma rede, REDS 2016-8868667, ruim; 127 . Três redes, BOS 22676977, ruim; 128 . Treze redes, BOS 2403255, ruim; 129 . uma rede, BOS 2004546, ruim; 130 . uma rede de nylon, BO 2001796, ruim; 131 . uma rede, BO 24391312, ruim; 132 . Cinco redes, BO 2937277, ruim; 133 . Duas redes, BO 25109838, ruim; 134 . uma rede, BO 19099738,

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ruim; 135 . uma rede, BO 2003462, ruim; 136 . Quatro redes, BO 2004550, ruim; 137 . uma rede, BO 2004383, ruim; 138 . uma rede, BOS 2003976, ruim; 139 . Onze redes, REDS 2016-8861912, ruim; 140 . Dez redes, REDS 2016-8918340, ruim; 141 . Seis redes, BO 3000224, ruim; 142 . Duas redes, BO 3000405, ruim; 143 . Duas redes, BO 3000482, ruim; 144 . Duas redes, BO 3000294, ruim; 145 . Duas redes, BO 3000360, ruim; 146 . Cinco redes, BO 3000506, ruim; 147 . Seis redes, BO 3000360, ruim; 148 . Quatro redes, BO 3000657, ruim; 149 . Seis redes, REDS 03582492-001, ruim; 150 . uma rede, REDS 2016-22578-001, ruim; 151 . uma rede, REDS 2016-066422570-001, ruim; 152 . uma rede, REDS 2016-008739838-001, ruim; 153 . Três redes nylon, REDS 2016-010518448-001, ruim; 154 . Quinze redes, BO 610 .045, ruim; 155 . Dez redes, BO 610062, ruim; 156 . Oito redes, BO 610 .065, ruim; 157 . Dezesseis redes, BO 610066, ruim; 158 . Seis redes, BO 610067, ruim; 159 . Dezoito redes, BO 620051, ruim; 160 . Seis redes, BO 620053, ruim; 161 . vinte e oito redes, BO 620054, ruim; 162 . vinte e cinco redes, BO 620056, ruim; 163 . Sete redes, BO 620057, ruim; 164 . Onze redes, BO 620058, ruim; 165 . Sis redes, BO 620059, ruim; 166 . Tres redes, BO 620060, ruim; 167 . Dez redes, BO 620067, ruim; 168 . Tres redes, BO 620069, ruim; 169 . Três redes, BO 620071, ruim; 170 . Onze redes, BO 620072, ruim; 171 . Treze redes, BO 620073, ruim; 172 . Três redes, BO 620074, ruim; 173 . Cinco redes, BO 620076, ruim; 174 . Nove redes, BO 620078, ruim; 175 . Quatro redes, BO 620079, ruim; 176 . Catorze redes, BO 620073, ruim; 177 . Cinco redes, BO 720086/2016, ruim; 178 . Duas rede, BO RAT 2015-17806975, ruim; 179 . uma tarrafa, BO 2015-0006212980, ruim; 180 . uma rede e uma tarrafa, REDS 2015-019311530-001, ruim; 181 . Seis pindas, REDS 2015-023972711-001, ruim; 182 . um saco com pindas, BO 2015-0008791697, ruim; 183 . uma tarrafa, um puçá, uma tela de arame, REDS 2016-000082501-001 . Os proprietários dos bens relacionados poderão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, apresentar manifestação junto à Diretoria Regional de Administração e Finanças da SuPRAM-TMAP, situada na Praça Tubal vilela, 03 – Centro – uberlândia-MG – 38 .400-186, para requerer sua retirada. Comunicamos que, findo o prazo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do proprietário, com as conseqüências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo para destinação legal dos bens recolhidos, nos termos do art.96 do Decreto 47383/2018 .

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RESOLuÇÃO SEMAD Nº 2 .750, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENvOLvIMENTO SuSTENTÁvEL, no uso da atribuição prevista no § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21 .972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47 .042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, RESOLvE:

Art. 1º - Designar a servidora Sílvia Cristiane Lacerda Barra, Masp 1 .167 .076-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100431, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata, a contar de 02/01/2019 .

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora Sílvia Cristiane Lacerda Barra, Masp 1 .167 .076-7, no período de 02/01/2019 até a publicação desta Resolução .

Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2019 .

GERMANO LuIZ GOMES vIEIRA - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

RESOLuÇÃO SEMAD Nº 2 .751, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENvOLvIMENTO SuSTENTÁvEL, no uso da atribuição prevista no § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21 .972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47 .042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, RESOLvE:

Art. 1º - Designar o servidor Cézar Augusto Fonseca e Cruz, Masp 1 .147 .680-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100459, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de Minas, a contar de 15/01/2019 .

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor Cézar Augusto Fonseca e Cruz, Masp 1 .147 .680-1, no período de 15/01/2019 até a publicação desta Resolução .

Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2019 .

GERMANO LuIZ GOMES vIEIRA - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

RESOLuÇÃO SEMAD Nº 2 .752, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENvOLvIMENTO SuSTENTÁvEL, no uso da atribuição prevista no § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21 .972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47 .042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, RESOLvE:

Art. 1º - Designar a servidora Francely Aparecida Moreno de Tillio, Masp 1 .147 .850-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101024, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no período de 26/12/2018 a 23/01/2019 .

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora Francely Aparecida Moreno de Tillio, Masp 1 .147 .850-0, no período de 26/12/2018 até a publicação desta Resolução .

Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2019 .

GERMANO LuIZ GOMES vIEIRA - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

RESOLuÇÃO SEMAD Nº 2 .753, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENvOLvIMENTO SuSTENTÁvEL, no uso da atribuição prevista no § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21 .972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47 .042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, RESOLvE:

Art. 1º - Designar o servidor victor Hugo Alves Soares, Masp 1 .364 .959-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101132, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha, a contar de 28/12/2018 .