Página 1147 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2019

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sua representação, juntando procuração. Int. - ADV: ANDRÉ CORREA CARVALHO PINELLI (OAB 324522/SP)

Processo 1067117-58.2018.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. -E.P.B. - Vistos. Conforme se observa dos documentos anexados às fls.29 e 32, a mora da devedora não restou devidamente comprovada, eis que não notificada. Sendo assim, providencie a autora a comprovação da notificação da parte devedora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Cumprida a determinação acima ou exaurido o prazo, tornem conclusos. Intimese. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1067126-20.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Saint Bartolomeu - Priscila Aparecida Jeremias - Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para recolher a diligência do oficial de justiça, uma vez queeventual carta citatória será recebida por preposto do próprio condomínio. Int. - ADV: GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP)

Processo 1067221-50.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Now Alto da Boa Vista - Jose Waldemar Teixeira - - Aparecida Soares Ferreira - Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para juntar cópia da convenção de condomínio ou da ata de assembleia que fixou o valor das cotas condominiais cobradas. Int. - ADV: CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP)

Processo 1067260-47.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Renato Marcelo Angelis -Trendfoods Lp Comércio de Alimentos Ltda. - Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para comprovar o recolhimento das despesas iniciais do processo (taxa judiciária, taxa de mandato judicial e taxa de citação postal). Int. - ADV: DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), PAULO HENRIQUE SANTOS (OAB 257490/SP)

Processo 1067261-32.2018.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Caterpillar S/A - Ph Costa Transportes e Serviços da Construção - Eireli - Vistos. A mora da devedora está comprovada com os documentos juntados na inicial (fls.66), razão pela qual defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, descrito na inicial. Em seguida à execução da liminar, cite (m)-se o(a)(s) réu(s) para em 05(cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores mencionados e comprovados na exordial (Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593-MS), acrescida de custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito vencido, hipótese em que o bem lhe (s) será (ao) restituído. Em não sendo feito o pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Após executada a liminar, o(s) réu(s) deverá(ão) ser advertido(s) de que dispõe do prazo de 15(quinze) dias para oferecer contestação, nos termos do disposto no art. 3º, §s 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69,com a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/04. Fica, desde já, autorizado o pedido de força policial e arrombamento, se necessário for e concedidos ao oficial de justiça os benefícios do art. 212, § 1º e 2º, do CPC. Servirá o presente como mandado, devendo o réu apresentar resposta no prazo supracitado sob pena de revelia. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)

Processo 1067261-32.2018.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Caterpillar S/A - Ph Costa Transportes e Serviços da Construção - Eireli - Recolher diligência. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)

Processo 1067396-44.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Douglas Almeida Dias - Legacy Incorporadora Ltda - - Associação dos Proprietários do Loteamento Residencial Jardim Vitória - - Central Park Urbanismo e Administracao Ltda - Vistos. 1. Pede-se resolução de contrato (o valor da causa corresponde ao valor do contrato; art. 292, caput, II, do CPC). Portanto, com fulcro no art. 292, caput, VI, e § 3º, do CPC, retifico de ofício o valor da causa, arbitrando-o em R$ 84.600,00 (fl. 39). Anote-se. 2. Pretende a parte autora a declaração de inexigibilidade da cobrança de IPTU e taxas inerentes à posse do imóvel. De acordo com a narrativa da inicial, as rés não são titulares da obrigação correspondente ao direito subjetivo material reclamado, posto que a cobrança de IPTU é realizada pela Municipalidade e a de demais taxas, pelo próprio condomínio. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido de declaração de inexigibilidade da cobrança de IPTU e taxas inerentes à posse do imóvel, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. 3. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte autora juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) cópia da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade). Poderá optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária, taxa de mandato e das despesas de citação postal, juntando, no mesmo prazo supra, comprovante de pagamento das respectivas guias. Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. 4. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para instruí-la com documento(s) indispensável(is) à propositura da ação, ou seja, cópia dos comprovantes de pagamento do preço pactuado. Int. - ADV: EDIVAM LIANDRO (OAB 288518/SP)

Processo 1067413-80.2018.8.26.0002 - Monitória - Cheque - Juraci de Paiva - Leandro Gomes Mazieri - Vistos. Autor tem residência em Silvianópolis/MG, e afirma que o endereço do réu é desconhecido. Os cheques que embasam esta monitória são de conta bancária de agência situada em São Caetano do Sul/SP. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para esclarecer os motivos pelos quais escolheu (aleatoriamente, parece) este Regional, até porque não cabe ao juízo a busca de endereços de parte requerida logo no momento do ajuizamento da ação. Int. - ADV: MAXMILLER GARCIA VIANA (OAB 351626/SP)

Processo 1067521-12.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Daniela Aparecida Ronqui Pavoni - Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para comprovar o recolhimento da taxa de citação postal (não há notícia de qualquer fato que torne indispensável a realização da diligência por oficial de justiça, razão pela qual vale a regra de citação postal fixada no Comunicado nº 1817/2016 da CGJ). Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

Processo 1067533-26.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Diego de Jesus Pinheiro - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1. A parte autora contratou advogado particular e é residente em outra cidade do Estado de São Paulo. Poderia ter procurado patrocínio da Defensoria Pública do local onde reside, mas preferiu ter gastos superiores e assumir os custos de deslocamento gerados por audiências de conciliação e instrução. Além disso, dispõe-se a pagar prestação mensal elevada para aquisição de veículo automotor. Isso denota que tem condições de arcar com as despesas processuais. Sendo assim, indefiro a gratuidade da justiça (TJSP;Apelação 1004041-94.2017.8.26.0002; Relator (a):Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/04/2017; Data de Registro: 20/04/2017; TJSP; Agravo de Instrumento 2049691-56.2017.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data