Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2019

Diário Oficial da União
há 2 anos
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

III - quando o número total de unidades amostradas que não atendem as formas de apresentação definidas no art. 4 não é superior ao número de aceitação (c) do plano de amostragem.

Art. 9º O peixe salgado e o peixe salgado seco devem cumprir com os seguintes parâmetros físicos e químicos:

I - teor de sal, em cloreto de sódio, mínimo de 12% (doze por cento); e II - o limite máximo de histamina deve ser 100 mg/kg (cem miligramas por quilograma) de tecido muscular, tomando como base uma amostra composta por 9 (nove) unidades amostrais, para as espécies das famílias Carangidae, Gempylidae, Istiophoridae, Scombridae, Scombresocidae, Engraulidae, Clupeidae, Coryphaenidae e Pomatomidae e nenhuma unidade amostral pode apresentar resultado superior a 200 mg/kg (duzentos miligramas por quilograma).

Art. 10. O peixe salgado e o peixe salgado seco devem atender aos critérios microbiológicos estabelecidos no Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 11. O peixe salgado e o peixe salgado seco devem ser comercializados em embalagens específicas do produto que garantam a proteção contra contaminação e as condições adequadas de armazenagem e transporte.

Art. 12. O peixe salgado deve ser mantido na temperatura máxima de 4°C (quatro graus Celsius).

Art. 13. O peixe salgado seco deve ser armazenado e transportado sob temperatura máxima de 7ºC (sete graus Celsius).

Art. 14. A denominação do produto deve ser o nome comum da espécie, acrescido de SALGADO ou SALGADO SECO e da forma de apresentação, independentemente da ordem, em caracteres uniformes em corpo e cor.

Parágrafo único. Para espécies das famílias Salmonidae e Gadidae, além do nome comum, deve ser incluído na rotulagem o nome científico da espécie.

Art. 15. Os estabelecimentos que já possuem produtos registrados têm o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a atualização do registro de seus produtos e atendimento aos requisitos estabelecidos neste Regulamento Técnico, contado a partir da data da publicação desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação a que se refere o caput podem ser comercializados até o fim de seu prazo de validade.

Art. 16. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

ANEXO I

1_MAPA_18_01

ANEXO II

1_MAPA_18_02

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS

ATO Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do

artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.

1. Motivo da solicitação: Registro (16/10/2018)

Requerente: CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas LTDA.

Marca comercial: LUFEMAX

Nome comum: Lufenurom

Nome Químico: (RS)-1-[2,5-dichloro-4-(1,1,2,3,3,3-hexafluoropropoxy)phenyl]-3-(2,6difluorobenzoyl)urea

Classe de Uso: Inseticida e Acaricida.

Indicação de uso pretendido: Culturas de algodão, batata, cana-de-açúcar, citros,

coco, maçã, milho, pepino, pêssego, repolho, soja, tomate e trigo.

Processo nº: 21000.042348/2018-81

2. Motivo da solicitação: Registro (18/10/2018)

Requerente: CropChem LTDA

Marca comercial: GINETE 212 SL

Nome comum: Imazetapir

Nome Químico(RS)-5-ethyl-2-(4-isopropyl-4-methyl-5-oxo-2-imidazolin-2-yl)nicotinic acid Classe de Uso: Herbicida.

Indicação de uso pretendido: Culturas de Arroz irrigado, feijão e soja.

Processo nº: 21000.042349/2018-26

3. Motivo da solicitação: Registro (18/10/2018)

Requerente: Rainbow Defensivos Agrícolas LTDA.

Marca comercial: BASTNATE XTRA

Nome comum: Glufosinato de amônio

Nome Químico: ammonium 4-[hydroxy(methyl)phosphinoyl]-DLhomoalaninate ou

ammonium DL-homoalanin-4-yl(methyl) phosphinate

Classe de Uso: Herbicida

Indicação de uso pretendido: Culturas de algodão, banana, batata, café, citros,

eucalipto, feijão, milho, soja, trigo e uva.

Processo nº: 21000.042708/2018-45

4. Motivo da solicitação: Registro (18/10/2018)

Requerente: Rainbow Defensivos Agrícolas LTDA.

Marca comercial: WINOUT XTRA

Nome comum: Fluazinam

Nome Químico: 3-chloro-N-(3-Choro-5-trifluoromethyl-2-pyridyl)-alfa,alfa,alfa -trifluoro-2,6-dinitro-p-toluidine

Classe de Uso: Fungicida

Indicação de uso pretendido: Culturas de batata, cana-de-açúcar, feijão, soja,

tomate.

Processo nº: 21000.042713/2018-58

5. Motivo da solicitação: Registro (18/10/2018)

Requerente: Rainbow Defensivos Agrícolas LTDA.

Marca comercial: ESFORÇO XTRA

Nome comum: Ciprodinil+Fludioxonil

Nome Químico: 4-cyclopropyl-6-methyl-N-phenylpyrimidin-2-amine+ 4-(2,2-difluoro-1,3-benzodioxol-4-yl)pyrrole-3-carbonitrile

Classe de Uso: Fungicida

Indicação de uso pretendido: Culturas de soja, cana-de-açúcar, trigo e milho

Processo nº: 21000.042715/2018-47

6.Motivo da solicitação: Registro (18/10/2018)

Requerente: Rainbow Defensivos Agrícolas LTDA.

Marca comercial: RAINVEL DGA

Nome comum: Dicamba

Nome Químico: Ácido 3,6-dicloro-2-metoxibenzóico

Classe de Uso: Herbicida

Indicação de uso pretendido: Culturas da soja, cana-de-açúcar, trigo e milho

Processo nº: 21000.042724/2018-38

7. Motivo da solicitação: Registro (18/10/2018)

Requerente: Rainbow Defensivos Agrícolas LTDA.

Marca comercial: MESOZINE XTRA

Nome comum: Atriazina; Mesotriona

Nome Químico: 6-chloro-N2-ethyl-N4-isopropyl-1,3,5-triazine-2,4-diamine.

Classe de Uso: Herbicida

Indicação de uso pretendido: Culturas da cana-de açúcar e milho.

Processo nº: 21000.042727/2018-71

8. Motivo da solicitação: Registro (19/10/2018)

Requerente: Syngenta Proteção de Cultivos LTDA.

Marca comercial: BOUNDARY EC

Nome comum: S-metolacloro; Metribuzim

Nome Químico: Mistura 80-100% de 2-cloro-6'-etil-N-[(1S)-2-metoxi-1-metiletil]acetotoluidide e 20-0% de2-cloro-6'-etil-N- 1 R -2-metoxi-1-metiletil acet-o-toluidide; 4-amino-6-tert-butll-4,5-dihidro-3-metiltio-1 ,2,4-triazin-5-one

Classe de Uso: Herbicida

Indicação de uso pretendido: Cultura da soja.

Processo nº: 21000.043079/2018-71

9. Motivo da solicitação: Registro (19/10/2018)

Requerente: ADAMA BRASIL SA

Marca comercial: ARMERO BR

Nome comum: Protioconazol; Mancozebe

Nome Químico: RS)-2-[2-(1-chlorocyclopropyl)-3-(2-chlorophenyl)-2-hydroxypropyl]-2,4-dihydro- 1,2,4-triazole-3-thione; manganese ethylenebis(dithiocarbamate) (polymeric) complex with zinc salt

Classe de Uso:Fungicida

Indicação de uso pretendido: Culturas de soja, trigo, mamão e melão.

Processo nº: 21000.043164/2018-39

10. Motivo da solicitação: Registro (19/10/2018)

Requerente: ADAMA BRASIL SA

Marca comercial: APRESA

Nome comum: Carfentrazona Etílica

Nome Químico: ethyl(RS)-2-chloro-3-[2-chloro-5-[4-(difluoromethyl)-4,5-dihydro-3-methyl-5-oxo-1H-1,2,4-triazol-1-yl]-4-fluorophenyl]propionate

Classe de Uso: Herbicida

Indicação de uso pretendido: Culturas de algodão, arroz-irrigado, batata, café, canade-açúcar, citros, eucalipto, mandioca, milho, pastagens e soja.

Processo nº: 21000.043179/2018-05

11. Motivo da solicitação: Registro (19/10/2018)

Requerente: ADAMA BRASIL SA

Marca comercial: APRESA

Nome comum: Flumioxazina; S-metolacloro

Nome Químico: N-(7-fluoro-3,4-dihydro-3-oxo-4-prop-2-ynyl-2H-1,4-benzoxazin-6-yl)cyclohex-1-ene-1,2-dicarboxamide; Mixture of 80-100% 2-chloro-6′-ethyl-N-[(1S)-2-methoxy-1-methylethyl]acet-o-toluidide and 20-0% 2-chloro-6′-ethyl-N-[(1R)-2-methoxy-1-methylethyl]acet-o-toluidide

Classe de Uso: Herbicida

Indicação de uso pretendido: Cultura da soja.

Processo nº: 21000.043179/2018-05

12. Motivo da solicitação: Registro (19/10/2018)

Requerente: NORTOX SA

Marca comercial: CLOMAZONE NORTOX 360 CS

Nome Comum: Clomazona

Nome Químico: 2-(2-chlorobenzyl)-4,4-dimethyl-1,2-oxazolidin-3-one

Classe de Uso: Herbicida

Indicação de uso pretendido: Culturas do algodão, arroz, batata, cana-de-açúcar,

eucalipto, fumo e mandioca.

Processo nº: 21000.043218/2018-66

13. Motivo da solicitação: Registro (19/10/2018)

Requerente: NORTOX SA

Marca comercial: TEBUCO T NORTOX

Nome comum: Tebuconazol; Trifloxistrobina

Nome Químico: (RS)-1-p-chlorophenyl-4,4-dimethyl-3-(1H-1,2,4-triazol-1

ylmethyl)pentan-3-ol+methyl(E)-methoxyimino-{(E)-alfa-[1-(alfa,alfa,alfa-trifluoro-mtolyl)ethylideneaminooxy]-o-tolyl}acetate