Página 116 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Janeiro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

001. RECURSO INOMINADO 0048736-03.2018.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0048736-03.2018.8.19.0038 - RECTE: Light Serviços de Eletricidade S A ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 RECORRIDO: VALDIR PEDRO DE ANDRADE ADVOGADO: OSVALDO LUIZ RIBEIRO OAB/RJ-153695 Relator: ELISABETE FRANCO LONGOBARDI TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para REDUZIR o valor arbitrado a título de compensação por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com os acréscimos legais na forma já fixada em sentença, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e os parâmetros adotados por esta Turma Recursal em casos análogos, sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Fica mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.

002. RECURSO INOMINADO 0041029-02.2017.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0041029-02.2017.8.19.0205 - RECTE: VAGNER DE MENEZES TELO SAMPAIO ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES OAB/RJ-184587 RECORRIDO: CCISA09 INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR OAB/RJ-122445 ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI OAB/RJ-107477 Relator: ELISABETE FRANCO LONGOBARDI TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do voto Exmo. Relator.

003. RECURSO INOMINADO 0172600-92.2018.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0172600-92.2018.8.19.0001 - RECTE: LATAM AIRLINES BRASIL (TAM LINHAS AÉREAS S/A) ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: HELENILZE MARQUES OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO BORDALO OAB/RJ-197072 Relator: ELISABETE FRANCO LONGOBARDI TEXTO: .Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.

id: 3171729

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***

DESPACHOS

PRIMEIRA TURMA RECURSAL

Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D

Castelo - Rio de Janeiro

001. RECURSO INOMINADO 0023947-21.2018.8.19.0011 Assunto: Tv Por Assinatura / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CABO FRIO JUI ESP CIV Ação: 0023947-21.2018.8.19.0011 - RECTE: DANIEL NOGUEIRA VENANCIO

ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES OAB/RJ-134868 ADVOGADO: LEANDRO CORRÊA DOS REIS OAB/RJ-139521

ADVOGADO: NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR OAB/RJ-089929 ADVOGADO: DIEGO PACHECO DOS SANTOS OAB/RJ-188269

RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 Relator: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES DESPACHO: Considerando o disposto no art. 66, § 1º, da Lei nº 6.956/2015, aguarde-se na Secretaria a abertura da próxima de sessão de julgamento para a inclusão em pauta.

002. RECURSO INOMINADO 0017345-14.2018.8.19.0011 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CABO FRIO JUI ESP CIV Ação: 0017345-14.2018.8.19.0011 - RECTE: KLEBER SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME OAB/RJ-080005 RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA OAB/SP-327026 Relator: CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA DESPACHO: Altere-se a distribuição para que constem corretamente os nomes das partes. Após, voltem conclusos.

003. RECURSO INOMINADO 0011529-31.2016.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0011529-31.2016.8.19.0202 - RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 RECORRIDO: ANGELA MARIA DE QUEIROS FERREIRA ADVOGADO: ENIR VACCARI FILHO OAB/RJ-135370 Relator: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES DESPACHO: Tendo em vista a condenação de forma solidária aos Réus pelo Juízo de piso, retornem os autos à Distribuição a fim de incluir os demais Recorridos. Após, voltem.

004. RECURSO INOMINADO 0177514-39.2017.8.19.0001 Assunto: Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados Fazendários / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0177514-39.2017.8.19.0001 - Rcte/rcido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Rcte/rcido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: TELESMAR SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: ROSANA ALBUQUERQUE FRANCA Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Baixem os autos à Secretaria, a fim de retificar os nomes das partes, tendo em vista que os recorrentes foram o Município e o Estado do Rio de Janeiro, e o recorrido a parte autora.