Página 127 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Janeiro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza

Responsável pelo Expediente: Ted Vidal Moreira

Expediente do dia: 16/01/2019

Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Proc. 0008147-46.2019.8.19.0001 - LARISSA SANTANA DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). PRISCILA DE SOUZA SCOTT (OAB/RJ-164546) X AVON COSMETICOS LTDA Despacho: Traga a parte autora, em cinco dias, documento AMARELO emitido pelo SERASA, emitido pelos órgãos de restrição creditícia, comprovando a negativação de seu nome, já que o documento de fls. 26 não comprova a negativação, sendo apenas um aviso de débito, a fim de melhor instruír este juízo.

Proc. 0008301-64.2019.8.19.0001 - JOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO (Adv (s). Dr (a). CRISTIANO MAGALHÃES VIANNA (OAB/RJ-157739) X CLARO - NET Decisão: Portanto , não se tratando de lide em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se, respeitar o contraditório. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores indicados no artigo 300 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada.

Proc. 0008472-21.2019.8.19.0001 - ALEX LINS MONTE (Adv (s). Dr (a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104315), Dr (a). ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-211308), Dr (a). TIAGO TAVARES DAMASCENO (OAB/RJ-177061) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Assim sendo, não estando presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.

Proc. 0008854-14.2019.8.19.0001 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv (s). Dr (a). FREDERICO CARLOS TRAVEN FILHO (OAB/RJ-110787) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: Ainda que a parte autora resida com terceiro, não é crível que não tenha nenhuma correspondencia enviada em seu nome para o endereço mencionado na inicial . Nesse passo, junte o autor os autos em cinco dias cópia de correspondencia em seu nome enviada para o endereço da inicial sob pena de extinção do feito.

Proc. 0076921-65.2018.8.19.0001 - GIORDANO DE SOUZA BRUNO (Adv (s). Dr (a). GIORDANO DE SOUZA BRUNO (OAB/RJ-170309) X TIM CELULAR S/A (Adv (s). Dr (a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr (a). HUGO FILARDI PEREIRA (OAB/RJ-120550), Dr (a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Sentença: ... o limite do razoável, motivo pelo qual deve ser mantido, em razão da gravidade da situação, cumprimento tardio da obrigação e princípios norteadores do art. da lei 9.099. O valor referente à conversão em perdas e danos se impõe na medida em que a parte ré demonstrou ser incapaz de espontaneamente cumprir o julgado, razão pela qual o artigo 84, do CDC autoriza que o juiz persiga o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer, o que foi albergado também pelo artigo 536 do NCPC, o que se dará pela conversão da obrigação de fazer em indenização.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, e com isso, determino, com as cautlas de praxe, a expedição do mandado de pagamento em favor do impugnado/exequente do valor penhorado às fls 141 (R$5.800,00), extinguindo a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55, Lei 9.099/95.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0134169-86.2018.8.19.0001 - MURILO OBERDAN DOS SANTOS GOUVEIA (Adv (s). Dr (a). PRISCILA CAROLINE REZENDE DOS SANTOS (OAB/MT-024672O) X TIM CELULAR S/A (Adv (s). Dr (a). HUGO FILARDI PEREIRA (OAB/RJ-120550), Dr (a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr (a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Sentença: ... que mesmo assim foram expedidas, mantendo-se o réu inerte novamente.Sendo assim, não prospera a alegação do impugnante de que não caberia aplicação da multa processual prevista no parágrafo 1º do art. 523 do CPC, pois não teria sido regularmente intimado para o pagamento espontâneo da obrigação. Portanto, diante do fato de que o impugnante fora intimado da data da leitura da sentença, bem como que nesta constava o prazo para o pagamento voluntário, não tendo sido realizado o pagamento espontâneo da obrigação no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da Súmula, correta está a penhora realizada a fls.245.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes Embargos.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada/exequente do valor penhorado (fl.245), com as cautelas de praxe.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0159062-78.2017.8.19.0001 - RENATA LOUREIRO MONTEIRO BORGES (Adv (s). Dr (a). VALERIA MENEZES DA CUNHA RIBEIRO (OAB/RJ-080630), Dr (a). MAYCON RAMOS DA SILVA (OAB/RJ-171448), Dr (a). RENATO MENEZES LOURENCO (OAB/RJ-171585) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv (s). Dr (a). CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ-017030), Dr (a). ANA CAROLINA SOARES MALAFAIA (OAB/RJ-170375) Autos em Cartório. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial.

Proc. 0195562-12.2018.8.19.0001 - ALESSANDRA VILLELA BECKER (Adv (s). Dr (a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (OAB/RJ-139736), Dr (a). PABLO GOMES FONTOURA (OAB/RJ-140439) X C&A MODAS LTDA Decisão: 1 - Primeiramente, deverá o cartório proceder a juntada de documentos. 2 - Considerando o valor bloqueado e transferido para o Banco do Brasil, conforme se verifica pelo formulário em anexo, intime-se a parte executada, ressalvada a hipótese de revelia, quando, então, os prazos correrão em cartório, independentemente de intimação - para oferecer impugnação a execução.3 - Transcorrido in albis, expeça-se mandado de pagamento, após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Isento as partes de eventual pagamento de custas para fins de baixa.

Proc. 0195710-28.2015.8.19.0001 - PAULO CESAR MANOEL SOARES JUNIOR (Adv (s). Dr (a). PAULO CESAR MANOEL SOARES JUNIOR (OAB/RJ-181950), Dr (a). JESSICA FREITAS DA FRANCA (OAB/RJ-222672) X HOTEL PELOURINHO LTDA.EPP E OUTROS (Adv (s). Dr (a). OTONI BARBOSA DÓREA SANTANA (OAB/BA-024297) Decisão: 1 - Primeiramente, deverá o cartório proceder a juntada de documentos. 2 - Considerando que não foram encontrados valores suficientes para satisfação do crédito, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, intime-se a parte exequente, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, § 4o, da Lei 9099/95.3 - Em que pese o valor parcial bloqueado e transferido, fica a parte executada desde ciente da constrição efetuada sobre os seus ativos financeiros, ressaltando-se