Página 40 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Janeiro de 2019

GOVERNO MUNICIPAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHOS DO SECRETARIO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

6011.2018/0000631-0 - SGM/SECOM - PRODAM. - Alteração de dotação orçamentária para o exercício de 2019 – Contrato 005/2018-SGM/SECOM - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP. 1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial às informações sob docs. 013211735 e 013862413, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo: I - Alteração da dotação orçamentária de 11.7 0.24.126.3012.8.024.3.3.90.39.00.00 para 11.10.24.126.3012.8. 024.3.3.90.39.00.00 – OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DA PMSP, do Contrato 005/2018-SGM/SECOM, celebrado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP – S.A., CNPJ n.º 43.076.702/0001-61, conforme Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD da Proposta Orçamentária do exercício de 2019.

6011.2016/0000081-5 - SGM/SECOM - APOSTILAMENTO CONTRATUAL – ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO. CT 014/2016-SGM - LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA. 1. À vista dos elementos contidos no presente processo, os documentos acostados sob docs. 013177976 e 013178003 e, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica/SGM sob documento n.º 013916604, nos termos do disposto no § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações e artigo 11, inciso VIII do Decreto 58.413/2018, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o APOSTILAMENTO do Contrato n.º 014/2016-SGM, celebrado com a empresa LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA., CNPJ n.º 50.750.298/0001-25, cujo objeto é a prestação de serviços de veiculação impressa de publicidade para publicação anual de até 15.000 (quinze mil) cm x Coluna, em jornal de grande circulação paga, com edição de segunda--feira a domingo no Estado de São Paulo, de avisos de licitações e outros tipos de comunicados da Prefeitura do Município São Paulo (PMSP), para fazer constar: I - Alteração da dotação orçamentária de 11.70.24.131.3024.2.153.3.3.90.39.00.00 para a 11.10.24.131.3024.2153.3.3.90.39.00.00 – PUBLICAÇÃO DE EDITAIS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LEGAIS, conforme autorizado através do despacho de doc. 013635183.

6011.2016/0000080-7 - SGM/SECOM. Apostilamento Contratual – alteração de dotação. LUA PROPAGANDA LTDA e NOVA SB COMUNICAÇÃO LTDA. 1. À vista dos elementos contidos no presente processo, os documentos acostados sob docs. 013173088 e 013173281, e em especial a manifestação da Assessoria Jurídica/SGM sob documento n.º 013848859, nos termos do disposto no § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações e artigo 11, inciso VIII do Decreto 58.413/2018, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o APOSTILAMENTO dos Contratos n.º 046/2017-SGM e 047/2017-SGM, celebrados respectivamente com as empresas LUA PROPAGANDA LTDA, CNPJ n.º 05.916.755/0001-54 e NOVA SB COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 57.118.929/0001-37, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de publicidade para elaboração de projetos e campanhas da Prefeitura do Município de São Paulo, para fazer constar: I - Alteração da dotação orçamentária de 11.70.24.13 1.3012.8052.3.3.90.39.00.00 para a 11.10.24.131.3012.8052.3 .3.90.39.00.00 – PUBLICAÇÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, conforme autorizado através do despacho de doc. 013678006.

SEGURANÇA URBANA

GABINETE DO SECRETÁRIO

INTIMAÇÃO

6029.20180001791-4 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana

FCF COMPONENTES E ARTEFATOS DE EPI EIRELI - Proposta de Aplicação de Penalidade - Nos termos previstos na Legislação vigente, em especial o contido no Decreto 44.279/03, fica intimada a empresa, FCF COMPONENTES E ARTEFATOS DE EPI EIRELI , CNPJ 05.829.102/0001-38, na pessoa do seu representante legal para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação em DOC, face à proposta de aplicação de penalidade de multa conforme cálculo apurado pela Divisão de Orçamento e Finanças no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais) , correspondente a 10% (dez por cento), considerando a manifestação do responsável pela fiscalização que atesta o descumprimento de cláusulas contratuais. - A defesa poderá ser protocolada na Divisão de Compras e Contratos, sito a Rua da Consolação, 13798ºº andar – Consolação, em horário de expediente, onde também poderá dar vista ao processo.

INTIMAÇÃO

6029.2018/0002076-1 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - INDÚSTRIA DE TAPETES BRASIL LIMITADA – EPP - Aplicação de Penalidade - Nos termos previstos na Legislação vigente, em especial o contido no Decreto 44.279/03, fica intimada a empresa, INDÚSTRIA DE TAPETES BRASIL LIMITADA – EPP , CNPJ 61.574.711/0001-64, na pessoa do seu representante legal para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação em DOC, face à aplicação de penalidade de multa conforme cálculo apurado pela Divisão de Orçamento e Finanças no valor total de R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais) correspondente a 20% (vinte por cento), considerando a manifestação do responsável pela fiscalização que atesta o descumprimento de cláusulas contratuais.

O recurso poderá ser protocolado na Divisão de Compras e Contratos, sito a Rua da Consolação Nº 1379 8º andar – Consolação, em horário de expediente, onde também poderá dar vista ao processo.

SECRETARIA MUNICIPAL

DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

8110.2018/0000102-9

INTERESSADO: VALERIA CORADINI

ASSUNTO: Aquisição de Material Necessário para o curso de maquiagem cênica no Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes. Pregão Eletrônico. Atraso na entrega de materiais. Aplicação de penalidade.

I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, nos termos do artigo 12 da Lei 16.115/2015, e com fulcro no artigo 54 do Decreto 44.279/2003, que regulamentou a Lei 13.278/2002 e art. 87 da Lei 8.666/93, bem como na manifestação conclusiva da Assessoria Jurídica (SEI 013738540), a qual adoto como razão de decidir, APLICO penalidade contratual a empresa VALERIA CORADINI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.257.792/0001-63, no montante de 5,0% (cinco por cento) sobre o valor total do empenho n.º 90/2018, perfazendo o montante de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), conforme itens 1.1 e 1.5 do anexo da nota de empenho.

AVISO DE LICITAÇÃO

8110.2018/0000640-3. A FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CULTURA, torna público para conhecimento de quantos possam se interessar, que procederá a abertura da licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Bolsa Eletrônica de Preços - "BEC", com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a prestação de serviços limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos na Sede da Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura, conforme as especificações constantes no Termo de Referência como Anexo I, com as especificações constantes do memorial descritivo, que integra o presente Edital de Licitação, como Anexo I.

O início do prazo de envio de propostas eletrônicas será dia 21 de janeiro de 2019 e a abertura da sessão pública de processamento do certame ocorrerá no dia 04 de fevereiro de 2019 às 10:30 horas. O Caderno de Licitação composto de Edital e Anexos poderá ser retirado, mediante a entrega de um CD-R na seção de Compras e Licitações à Avenida São João, 473 – 6º andar, Centro - São Paulo - SP, CEP 01035-000, de segunda à sexta-feira, no horário das 10:00 às 16:00 horas, até o último dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame ou poderá ser obtido via internet, gratuitamente, nos endereços eletrônicos da Prefeitura do Município de São Paulo: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou https:// www.bec.sp.gov.br. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através dos telefones 3106-1258. OC 801085801002018OC00026.

DIREITOS HUMANOS E

CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE

PROCESSO Nº 6074.2018/0000944-5

ASSUNTO: Substituição de composição de membro da Comissão de Seleção do Edital de chamamento público 011/ SMDHC/2018 - Edital de Chamamento Público visando à seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto atendimento especializado de reparação psicossocial a jovens vítimas de violência institucional física e simbólica e seus familiares, em conformidade com o Convênio nº 800023/2013 - MS.

DESPACHO

01. DESIGNO a servidora Sheila Martins Menezes RF. 837.606.9 a compor a presente Comissão de Seleção designada no DOC de 27/06/2018, página 46., em substituição ao servidor Caio Silveira RF. 850.292.7, em virtude de seu desligamento da Pasta, sem causar quaisquer ônus no processo de seleção;

GESTÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA

ATA SG/COBES/CPL-1 Nº 013771020

São Paulo, 08 de janeiro de 2019

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 015/2018 - COBES

PROCESSO: 6013.2018/0001604-0

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL MENSAL

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global

OBJETO: : Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de--obra, saneantes domissanitários, papéis toalha e higiênico, materiais e equipamentos, nos prédios onde estão instaladas as Unidades da Secretaria Municipal de Gestão - SMG.

DOS FATOS

Conforme Ata do Sistema BEC SEI (013510165), às 11:01 horas do dia 09 de Agosto de 2018, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria 26/SMG/2018 de 21/03/2018, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005, referente ao Processo nº 6013.2018/0001604-0, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 00015/2018.

A Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

1ª empresa habilitada, DB GESTÃO CORPORATIVA EM SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ/CPF: 25.206.349/0001-05:

Houve a negociação e o aceite individual da proposta do fornecedor, pelo melhor lance de R$ 27.200,00.A seguir, foi aberto prazo e convocação para envio de documentos de habilitação as 11:54:59, e encerrado às 13:22:14, foi apresentada toda documentação de habilitação conforme solicitado em edital.

Houve durante a sessão questionamento dos licitantes sobre a planilha de custo, a qual havia sido pedida na assinatura do contrato e não na etapa de lances conforme Edital.

Também questionaram a exequibilidade dos serviços ofertados pela DB GESTÃO CORPORATIVA EM SERVIÇOS EIRELI – ME;

A pregoeira respondeu aos questionamentos e habilitou a empresa DB GESTÃO CORPORATIVA EM SERVIÇOS EIRELI – ME, no dia 09/08/2018

Foi aberto prazo para intenção de Recurso a:

a) A empresa Orbenk Administração e Serviços - CNPJ 79.283.065/0001-41 motivou sua intenção de recurso em SEI (012793751) e foi recusado pela Pregoeira;

b) A empresa Skala Solução em Serviços - Eireli ME - CNPJ 16.575.939/0001-14 motivou sua intenção de recurso em SEI (012793802) e foi recusado pela Pregoeira;

c) A empresa Lopes Comércio e Serviços Empresariais Eireli – EPP-CNPJ nº 05.389.315/0001-96, motivou sua intenção de recurso em SEI (010899532) e foi aceita pela Pregoeira, seu memorial recursal a empresa se interpôs pela desqualificação da empresa habilitada, alegando que os preços praticados pela licitante seriam inexequíveis, requerendo a tabela de composição de custo para pautar sua postulação. A licitante habilitada, apesar de tal documento ser requerido apenas na fase de contratação, o disponibilizou na habilitação, ocasião em que a empresa recorrente então questionou suas varias etapas da composição de custo para esclarecer a inexequibilidade. A recorrente proferiu sua própria composição de custo, como pode ser aferido em seu memorial SEI (010899532), nas páginas 04 a 06, e, após, retomou as alegações sobre a proposta da empresa habilitada.

As ponderações da recorrente em questão corroboraram para que no dia 28/09/2018, as 11h00min, a sessão fosse suspensa, com o intuito de haver questionamento há área técnica sobre os documentos de habilitação conforme, SEI (011663319);

Em 04/10/2018 11:07, a comissão reativou a licitação para apreciação da documentação apresentada adicional, a qual foi suspensa novamente para apreciação da área técnica da referida documentação de acordo com portaria 26/SMG/2018;

Em 10/10/2018, a área técnica não havia concluído as análises necessárias e o pregão foi suspenso novamente;

Em 16/10/2018, a área técnica não havia concluído as análises necessárias e o pregão foi suspenso novamente;

Em 23/10/2018, a área técnica não havia concluído as análises necessárias e o pregão foi suspenso novamente;

Em 26/10/2018, a área técnica concluiu as análises necessárias e devolveu em Informação SG/CAF/DGESC SEI (011924721) e o pregão foi retomado, com os questionamentos elencados pelo parecer técnico e as resposta da Licitante habilitada, esta comissão desabiltou a licitante DB GESTÃO CORPORATIVA EM SERVIÇOS EIRELI – ME.

Decisão da Pregoeira: desclassificação

Motivo: a empresa não apresentou condições para exequibilidade dos serviços ofertados.

Em 26/10/2018, foram convocados os licitantes; CRJ SERVIÇOS, BARUS SERVIÇOS, GLOBALSERVICE, que pelo motivo de estarem desconectas do sistema BEC e na hora de sua convocação, foram sendo desclassificados, a sessão foi suspensa para o dia 29/10/2018, devido ao horário;

Em 29/10/2018, foram convocados os licitantes; VINSERVICE SERVIÇOS, GMS SERVIÇOS TERCERIZADOS, LLX SERVIÇOS, T.F. COMERCIO, RJ COMERCIO, EMPRESA LIMPADORA, PRO7 GESTÃO, SKALA SOLUÇÕES E SERVIÇOS, que pelo motivo de estarem desconectas do sistema BEC na hora de sua convocação, foram sendo desclassificados;

2ª empresa habilitada, LOPES COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ/CPF: 05.389.315/0001-96:

Em 29/10/2018, a sessão foi retomada e novamente outros licitantes foram desclassificados, ao que foi apreciado a proposta da empresa Lopes Comércio e Serviços Empresariais Eireli – EPP-CNPJ nº 05.389.315/0001-96, apos tensas negociações, a sessão foi suspensa para análise da proposta;

Em 01/11/2018 - houve alterações dos membros participantes da licitação, devido a reformulações no quadros profissionais, que seja essas alterações: o Pregoeiro e a Autoridade Competente;

Em 05/11/2018 - o novo pregoeiro questiona sobre a proposta formulada em memorial recursal para comprovar a inexequibilidade do licitante anterior, o licitante Lopes alega que não a proposta de sua empresa e sim mera composição para demonstrar a proposta da outra licitante como inexequivel, após a negociação o preço foi aceito, e foi solicitado que fosse carregado em chat a proposta comercial e sua Planilha de custos, o qual foi realizado pelo documento FOR0287 17.XLSX, e a sessão foi suspensa para que os documentos fossem analisados pela área técnica responsável;

Em 09/11/2018, a área técnica não havia concluído as análises necessárias e o pregão foi suspenso novamente;

Em 14/11/2018, a área técnica não havia concluído as análises necessárias e o pregão foi suspenso novamente;

Em 23/11/2018, a área técnica não havia concluído as análises necessárias e o pregão foi suspenso novamente;

Em 26/11/2018, a área técnica devolveu o processo com parecer técnico na Informação SG/CAF/DGESC (012706693), e feita uma análise tanto da proposta de SEI (012312283), como do memorial SEI (010899532), nas páginas 04 a 06, a Área Requisitante concluiu que nenhuma das duas tem condições técnicas necessárias para prosseguir.

Em 27/11/2018, a CPL01 decidiu consultar a assessoria jurídica sobre a proposta apresentada pela empresa, seu memorial recursal e o contrato Nº 002/SMG/2017, em SEI (012806823);

Em 06/12/2018, a COJUR não havia concluído as análises necessárias e o pregão foi suspenso novamente;

Em 09/12/2018, a COJUR enviou o processo com parecer sobre a consulta da CPL01;

Em 11/12/2018, a sessão foi retomada informando da desclassificação da proposta da licitante Lopes Comércio e Serviços Empresariais Eireli – EPP-CNPJ nº 05.389.315/0001-96, e o pregão foi suspenso para o dia 20/12/2018;

Decisão do Pregoeiro: inabilitação

Em Informação SG/CAF/DGESC (012706693), e feita uma analise tanto da proposta de SEI (012312283), como do memorial SEI (010899532), nas páginas 04 a 06, a Área Requisitante concluiu que nenhuma das duas tem condições técnicas de prosseguir.

ENTENDIMENTO DESTA COMISSÃO

A empresa Lopes apresentou em seu Memorial Recursal de SEI 010899532, nas páginas 04 a 06, uma Tabela de Composição de Custos detalhando de todos os itens e valores que compõem os serviços objeto do presente processo. Todavia, a tabela apresentada não questionou item a item de maneira específica, tendo se atido a um quadro único com os valores do item da composição de custos. Ainda, a Licitante se utilizou, na referida tabela, da planilha de composição de custos da empresa DB GESTÃO CORPORATIVA EM SERVIÇOS EIRELI – ME. No caso, tal composição somente poderia refletir os valores dos serviços a serem ofertados e futuramente prestados pela própria Licitante Lopes Comércio e Serviços Empresariais Eireli – EPP, para que pudesse ser interpretado como uma Proposta Comercial válida, vide o constante do CHAT-BEC (012793858) paginas 13 à 14. Assim, Licitante Lopes Comércio e Serviços Empresariais Eireli – EPP mantém os valores propostos nas fase de lances, o qual é superior ao valor constante do Memorial Recursal (SEI 010899532).

Diante do todo exposto , entendemos ter havido uma possível tentativa de indução do julgador a erro, para que se configurasse o prequestionamento relativo à inexequibilidade, com emissão de juízo valorativo sobre os dispositivos apontados como violados. Inviabilizada a habilitação anterior, uma vez que o objeto do recurso é o valor ofertado, conteúdo fático-probatório dos autos, entendemos que o recurso deve ser improvido e o certame fracassado.

Cabe-nos informar, por sua vez, que o objeto deste certame é idêntico ao contrato Nº 002/SMG/2017 com a própria Licitante LOPES COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI, porém a composição de custo do Contrato oriundo daquele certame difere em equipe/número de funcionários e valor, vez que apresenta uma composição de custos maior neste certame do que aquele contratado anteriormente, ferindo assim o principio da economicidade.

A decisão do Pregoeiro: Prejudicada a Licitação

Em sua decisão (013510510), o Pregoeiro subsidiado por Parecer Técnico (SEI 012706693) Parecer Jurídico (SEI 013113474), as análises das propostas comerciais apresentadas pelas licitantes do certame em questão merecem ser desclassificadas, razão pela qual o exame da documentação de habilitação restou prejudicado, uma vez que as propostas comerciais não atendem ao disposto no edital e por esse motivo esta comissão sugere o CERTAME PREJUDICADO.

Foi aberto prazo para intenção de Recurso a:

a) Não houve interposição de recursos, a essa decisão

A decisão Final do Pregoeiro:

Conforme elencado acima a sugestão final da CPL01 e que esta Licitação encontra-se PREJUDICADA;

As propostas das licitantes, apresentadas pela licitante, foram recusadas, por não atenderem as condições e as especificações técnicas, não poderiam prosseguir, conforme SEI'S (011924721) e (012706693);

No mais, a Proposta de Preços e Planilha de Composição de Custos mostraram-se pouco claras quanto aos requisitos para seu preenchimento, tanto que Área requisitante para elaborar, Licitantes para precificar, e Apoio Técnico à CPL para analisar, encontraram enormes dificuldades em aferir e entender os referidos documentos.

No intuito de zelar pelo serviço mínimo adequado para atender as necessidades desta Pasta de Gestão, esta Comissão vislumbra que seria adequado uma revisão do Termo de Referência pela área requisitante, visando assim nossas peculiaridades e as distancias entre nossos edifícios, conforme já exposto no documento SEI (012706693). Também entendemos ser adequada e necessária a realização de um estudo de quantitativo mínimo de funcionários, para propiciar o atendimento ideal em cada prédio, uma vez que as deslocações das equipes se demonstra logisticamente impraticável, assim sendo as Propostas de Preços e Planilha de Composição de Custos poderiam ser revistas em conjunto.

Em face das informações acima, com vistas a embasar sua decisão quanto às matérias recursais levantadas pelas licitantes, este Pregoeiro submeteu o certame preliminarmente à Coordenadoria Jurídica – SG/COJUR (SEI 013113474), cuja manifestação quanto atos até aqui praticados, foi acatada integralmente, resultando na recusa de todas proposta comercial e no prejuízo da licitação.

Desta forma, em atendimento à legislação pertinente, submetemos à apreciação da autoridade superior a presente manifestação, sugerindo que o certame seja declarado fracassado, por todos os fatos aqui expostos, diante da ofensa aos princípios da economicidade, da razoabilidade, da discricionalidade, e pelo interesse público em adequar os serviços para uma melhor efetividade.

Neusa Maria Izioka

Paulo Guimarães de Brito

Juhllianny Julião da Silva Viana

Comissão Permanente de Licitação - CPL1

NELSON RICARDO MATOS GUILHAMATI

Comissão Permanente de Licitação - CPL1

Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DAS

SUBPREFEITURAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO Nº 6012.2018/0000368-6 - DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - No uso das atribuições previstas no art. 3º do Decreto Municipal nº 46.662/2005, a Portaria 32/SMPR/2017 ,com fulcro no art. 1º do Decreto Municipal nº 54.102/2013, à vista dos elementos constantes deste processo, em especial à manifestação da Coordenadoria Geral de Licitações, a qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (CBUQ), FORNECIDOS SEM FRETE, PARA AS PREFEITURAS REGIONAIS E SPUA/NEC, DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, referente aos Agrupamentos I e III, de acordo com as especificações descritas no Edital, e APROVO as alterações realizadas na Minuta do Edital acostada aos autos que atenderam aos apontamentos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCM/SP.

II – Designo como pregoeira servidora Nancy Salles – RF n.º 710.519-3 – Portaria n.º 59/SMSUB/2018.

COMUNICADO ABERTURA DE LICITAÇÃO

– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/SMSUB/COGEL/2019 - PROCESSO N.º 6012.2018/0000368-6

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, por meio da Coordenadoria Geral das Licitações SMSUB/ COGEL, sediada na Rua Líbero Badaró, nº 504 – São Paulo, SP, realizará licitação para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR VALOR GLOBAL MENSAL (TONELA/MÊS) por lote, com empreitada por preço unitário. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições a serem processadas e julgadas em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, Decretos Municipais nº 44.279/03, nº 56.475/2015, Lei Complementar nº 123/06, bem como de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas complementares e disposições deste instrumento.

Data da sessão: 31/01/2019

Horário: 10h00min

Local: ambiente eletrônico: www.bec.sp.gov.br ou www. bec.fazenda.sp.gov.br

DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (CBUQ), FORNECIDOS SEM FRETE, PARA AS PREFEITURAS REGIONAIS E SPUA/NEC, DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.

A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site, www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br e nas condições descritas neste edital.

O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br.

O caderno de licitação, composto de edital e anexos, também poderá ser obtido com a apresentação de mídia virgem de CD para gravação, quando a cópia será fornecida pela COGEL- Coordenadoria Geral de Licitações, situada na Rua Líbero Badaró nº 504, 23º andar, Centro, das 9h00 às 17h00, até o último dia que anteceder a data designada para a abertura do certame.

EXTRATO DA ATA Nº 25/SMSUB/COGEL/2019. AGRUPAMENTO I, II, III,IV,V E VI

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6012.2018/0001139-5

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICPAL DAS SUBPREFEITURAS

DETENTORA: GUARANI INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.817.467/0001-67.

DATA DA ASSINATURA: 17/01/2019.

PRAZO: 01 ANO

OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CIMENTO PORTLAND ÁS PREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

PRAZO: 12 (doze) meses.

PREÇOS : Valores unitários abaixo: Agrup I. R$ 18,36 (dezoito reais e trinta e seis centavos) Agrup II. R$ 20,00 (vinte reais), Agrup III. R$ 20,00 (vinte reais), Agrup IV. R$ 20,00 (vinte reais), Agrup V. R$ 20,00 (vinte reais), Agrup VI. R$ 20,00 (vinte reais).

EXTRATO DO TERMO DA ATA Nº 26/SMSUB/ COGEL/2019.

AGRUPAMENTO II

PROCESSO: 6012.2018/0000368-6

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICPAL DAS SUBPREFEITURAS

DETENTORA: USICITY PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.728.901/0001-58.

DATA DA ASSINATURA: 17/01/2019.

PRAZO: 01 ANO

OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (CBUQ), FORNECIDOS SEM FRETE, PARA AS PREFEITURAS REGIONAIS E SPUA/NEC DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.

PRAZO: 12 (doze) meses.

VALOR: O valor total do contrato é R$ 10.306.417,87 (dez milhões, trezentos e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos).