Página 296 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Janeiro de 2019

Observe-se o regime sigiloso a que aludem os arts. 143 e 144, do ECA.

Sem custas (art. 141,§ 2º, do ECA)

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Valente, 18 de dezembro de 2018.

MARCOS ADRIANO SILVA LEDO

Juiz de Direito em Exercício

0000067-80.2018.805.0272 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular (1-4-6)

Querelante (s): Evanete Lopes Araujo Matos

Advogado (s): Gabriel Arecanjo de Oliveira Neto

Querelado (s): Agnaldo Da Silva Matos

Advogado (s): Carlos Rodrigo Simões Bernardes de Farias

Sentença:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, EXEC. PENAIS, INFÂNCIA E JUVENT. DA COMARCA DE VALENTE

Processo n. 0000067-80.2018.805.0272 - Queixa - Crime

Querelante: EVANETE LOPES ARAÚJO MATOS

Querelado: AGNALDO DA SILVA MATOS

S E N T E N Ç A Extinção da Punibilidade.

1 - AGNALDO DA SILVA MATOS foi acusado de ter cometido no mês abril de 2018 infração penal tipificada nos artigos 139 e 140, do Código Penal, tendo como vítima Evanete Lopes Araújo Matos.

2 - Em audiência Preliminar realizada nesta Comarca, restou exitosa a composição civil entre as partes e o querelado cumpriu efetivamente as condições acordadas no termo de audiência de fl. 18 .

3 - O Ministério Público às fls. 20 manifestou-se pela extinção da punibilidade do querelado, face a composição civil.

4 - É o breve relatório. Vieram os autos conclusos

5 - Posto isso, em harmonia com a manifestação ministerial de fl. 20, HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO CIVIL e, por conseguinte, declaro a EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de AGNALDO DA SILVA MATOS.

6 - Após o trânsito em julgado, procedam-se às devidas baixas e anotações de estilo, arquivando-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência pessoal ao MP.

Valente, 18 de dezembro de 2018

MARCOS ADRIANO SILVA LEDO

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO

0000302-86.2014.805.0272 - Execução da Pena

Reu (s): Vagner Da Silva Dos Reis

Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENTE-BA

PROCESSO Nº 0000302-86.2014.805.0272

Réu: VAGNER DA SILVA DOS REIS

SENTENÇA

Vistos etc.

Consoante documento de fl. 85, que comprova a morte do acusado, julgo extinta a punibilidade do réu pelos delitos objeto deste processo, nos termos do art. 107, I, do CP.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Valente, 18 de dezembro de 2018.

MARCOS ADRIANO SILVA LEDO

Juiz de Direito Substituto