Página 1010 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Janeiro de 2019

N. 0701802-67.2017.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BAHAMAS CENTER. Adv (s).: DF38044 - KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS. R: LETICIA BARBOSA CARRIJO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número

do processo: 0701802-67.2017.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BAHAMAS CENTER EXECUTADO: LETICIA BARBOSA CARRIJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente solicitou penhora dos veículos encontrados conforme pesquisa de id 25709971. O veículo Renault /Clio encontra-se com restrição, razão pela qual indefiro o pedido. O veículo fusca 1500 de ano de fabricação 1973, encontra-se muito antigo e provavelmente de baixo valor. Eventual leilão poderá ser infrutífero ou alcançar valor ínfimo para o pagamento da dívida.Por esta razão, indefiro o pedido de penhora. Traga o exequente matrícula atualizada com certidão de ônus do bem imóvel que requer a penhora, no prazo de 15 dias. Águas Claras, DF, 16 de janeiro de 2019 15:31:58. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

N. 0709312-34.2017.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMÍNIO DA CHACARA 92 RUA B DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES. Adv (s).: DF44738 - RAFAELA BRITO SILVA. R: JOSE DE SA LEITAO FILHO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709312-34.2017.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DA CHACARA 92 RUA B DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES EXECUTADO: JOSE DE SA LEITAO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de penhora dos direitos possessórios do imóvel que originou o débito (Id's 23392661 e 23392672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Nomeio o executado/possuidor do imóvel fiel depositário do bem. Águas Claras, DF, 16 de janeiro de 2019 15:55:48. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

N. 0701581-50.2018.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: GOIÁS MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Adv (s).: DF0025446A - LUIZ GUARACI DAVID. R: MARIA ESTER FRANCA. Adv (s).: DF51836 - RODRIGO JOAO FRANCISCO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do

processo: 0701581-50.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GOIÁS MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EXECUTADO: MARIA ESTER FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo bloqueado via RENAJUD (Id. 25921823). Nomeio o executado fiel depositário do bem, objeto de constrição. Águas Claras, DF, 16 de janeiro de 2019 16:07:57. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

N. 0701514-22.2017.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BAHAMAS CENTER. Adv (s).: DF38044 - KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS. R: SÓLIDA CONSTRUÇÕES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número

do processo: 0701514-22.2017.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BAHAMAS CENTER EXECUTADO: SÓLIDA CONSTRUÇÕES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a averbação de indisponibilidade na matrícula do imóvel indicado à penhora (Id. 6026436), intime-se o exequente para apresentar certidão de ônus atualizada do bem, possibilitando a confirmação de existência de eventuais restrições sobre o referido imóvel. Prazo de 30 (trinta) dias. Após, anote-se a conclusão para apreciação do pedido de penhora de Id. 25906821. Águas Claras, DF, 16 de janeiro de 2019 16:16:26. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

N. 0721161-81.2018.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ROGERIO DE SOUSA BRAGA. A: RICARDO HENRIQUE DE SOUSA BRAGA. Adv (s).: DF53517 - HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR. R: CLEITON DE SOUSA ARAUJO. R: LIZIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA. R: UELITON ALVES TEIXEIRA - ME. Adv (s).: DF41028 - FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721161-81.2018.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ROGERIO DE SOUSA BRAGA, RICARDO HENRIQUE DE SOUSA BRAGA RÉU: CLEITON DE SOUSA ARAUJO, LIZIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA REPRESENTANTE: UELITON ALVES TEIXEIRA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não se admite pedido contraposto de acordo com o Novo Código de Processo Civil, uma vez que que tal instituto fora extinto, permanecendo apenas a modalidade de reconvenção, art. 343 do CPC. Nesse sentido vejamos o acórdão do TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. OFENSA À AMPLA DEFESA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO. NOVO CPC. NÃO ADMITIDO. DEVOLUÇÃO DE VALOR DEPOSITADO ERRONEAMENTE NA CONTA BANCÁRIA DO RÉU. COMPROVADO. DEVER DE RESTITUIR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - A alegação do requerido de que não fora lhe oportunizado a ampla produção probatória não merece prosperar, uma vez que dispôs de inúmeras chances de fazê-la no decorrer do processo. II - É dever do autor comprovar fato constitutivo do seu direito, o que, na ocasião, ocorrera, haja vista os documentos de distrato firmado entre as partes, bem como a demonstração do depósito judicial realizado na conta bancária do réu. De outro modo, incumbe ao requerido demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, consoante disposto no artigo 373, do CPC, o que não restou esclarecido nos autos processuais. III - Não se admite pedido contraposto de acordo com o Novo Código de Processo Civil, uma vez que que tal instituto fora extinto, permanecendo apenas a modalidade de reconvenção, art. 343 do CPC. IV - O pedido de compensação dos valores, de acordo com a sistemática do Código Civil, em seu artigo 368, estabelece que, se duas ou mais pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Todavia, as dívidas devem ser líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, inteligência do artigo 369 do Código Civil. V - Se o crédito invocado depende de reconhecimento judicial em sede própria, não se pode afirmar que a dívida é certa e líquida e, portanto, descabe a extinção da obrigação através da compensação. VI - Em razão da comprovação nos autos de que o depósito fora realizado, tem-se como indevido, devendo o réu restituí-lo, a fim de se extirpar o enriquecimento sem causa, independentemente se houve ou não erro no pagamento. VII -Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1082547, 00014256420178070012, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018, Publicado no DJE: 02/04/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifos nossos. Assim, intime-se a parte ré para se manifestar quanto ao interesse do pedido. Caso positivo, instrua a reconvenção com as custas processuais, de acordo com o art. 184, § 3º do Provimento Geral da Corregedoria. Prazo: 15 dias. Águas Claras, DF, 16 de janeiro de 2019 16:04:47. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

N. 0721161-81.2018.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ROGERIO DE SOUSA BRAGA. A: RICARDO HENRIQUE DE SOUSA BRAGA. Adv (s).: DF53517 - HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR. R: CLEITON DE SOUSA ARAUJO. R: LIZIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA. R: UELITON ALVES TEIXEIRA - ME. Adv (s).: DF41028 - FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721161-81.2018.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ROGERIO DE SOUSA BRAGA, RICARDO HENRIQUE DE SOUSA BRAGA RÉU: CLEITON DE SOUSA ARAUJO, LIZIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA REPRESENTANTE: UELITON ALVES TEIXEIRA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não se admite pedido contraposto de acordo com o Novo Código de Processo Civil, uma vez que que tal instituto fora extinto, permanecendo apenas a modalidade de reconvenção, art. 343 do CPC. Nesse sentido vejamos o acórdão do TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. OFENSA À AMPLA DEFESA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO. NOVO CPC. NÃO ADMITIDO. DEVOLUÇÃO DE VALOR DEPOSITADO ERRONEAMENTE NA CONTA BANCÁRIA DO RÉU. COMPROVADO. DEVER DE RESTITUIR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - A alegação do requerido de que não fora lhe oportunizado a ampla produção probatória não merece prosperar, uma vez que dispôs de inúmeras chances de fazê-la no decorrer do processo. II - É dever do autor comprovar fato