Página 802 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Janeiro de 2019

DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONFORME SEGUE. O DIREITO AO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL É INDISCUTÍVEL, SENDO DESNECESSÁRIO, INCLUSIVE, MAIORES

DELONGAS. BEM ASSIM, OS PREJUÍZOS ORIUNDOS DA NEGATIVA DA CONCESSÃO DA VAGA SÃO ÓBVIOS, TANTO EM RAZÃO DO INFANTE, QUE SERÁ PRIVADO DO ACESSO AO ENSINO, QUANTO AOS PAIS, QUE TERÃO REFLEXOS IMEDIATOS NA ATIVIDADE PROFISSIONAL, A QUAL MANTÉM O SUSTENTO DA ENTIDADE FAMILIAR. OUTROSSIM, CONFORME ESTABELECEM OS DISPOSITIVOS LEGAIS, NO CASO, ART. 208 INCISO IV DA CF E ART. 54 INCISO IV DO ECA, A EDUÇÃO INFANTIL CONSTITUI DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL, DE MANEIRA INDISTINTA E DE ABSOLUTA PRIORIDADE, QUE DEVE SER ASSEGURADO PELO PODER PÚBLICO, NO QUAL SE INSERE O ENTE MUNICIPAL. ADEMAIS, NÃO SE PODE ADMITIR QUE A JUSTIFICATIVA DO REQUERIDO - AUSÊNCIA DE VAGAS PREVALEÇA ANTE OS DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE PREVISTOS. ASSIM SENDO, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA, AO EFEITO DE DETERMINAR QUE O ENTE MUNICIPAL DISPONIBILIZE VAGA EM CRECHE MUNICIPAL OU PRÉ-ESCOLA EM MEIO TURNO OU TURNO INTEGRAL, CONFORME POSTULADO NA INICIAL, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OU, ASSIM NÃO SENDO POSSÍVEL, QUE CUSTEIE AS DESPESAS ORIUNDAS DE INSTITUIÇÃO PARTICULAR E TRANSPORTE, RESSALVADO EVENTUAL VALOR PERCEBIDO A TÍTULO DE AUXÍLIO CRECHE, CASO CONSTE NOS AUTOS CÓPIA DE CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DE VALORES. INDEFIRO, DESDE JÁ, EVENTUAL PEDIDO DE JUNTADA DE CONTRACHEQUE NA SEARA JUDICIAL, UMA VEZ QUE O ENTE MUNICIPAL PODERÁ SOLICITAR A

APRESENTAÇÃO QUANDO DA MATRÍCULA. DIANTE DO OFÍCIO Nº 096/2016 DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA. INTIME-SE COM URGÊNCIA. CITE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

035/5.18.0001725-3 (CNJ 0016404-35.2018.8.21.0035) - S.F.B. (PP. MAURÍCIO MEDEIROS DE ALMEIDA 78622/RS) X M.S.S. (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE À PARTE AUTORA PARA ACOSTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR S.F.B., NO PRAZO

DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DIL.

SAPUCAIA DO SUL, 17 DE JANEIRO DE 2019

FORO DESAPUCAIA DO SUL - PROJETO DEGESTÃO ERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEMASSA II (PROGRAM II)

PROJETO DE GESTÃO E RACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE MASSA II (PROGRAM II) NOTA DE EXPEDIENTE Nº

1/2019

035/1.15.0001060-2 (CNJ 0002199-06.2015.8.21.0035) - OMNI S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. PLUMA

NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS 88942A/RS) X JUNIOR CEZAR RUTKOSKI (PP. LARRI DOS SANTOS FEULA

42573/RS).

B) JULGO EXTINTA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NOS TERMOS DO ART. 485, IV DO CPC. CONDENO A AUTORA, COMO

SUCUMBENTE, A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA PARTE ADVERSA. FIXO HONORÁRIOS EM R$ 1.000, 00 PARA O PROCURADOR DA REQUERIDA.

035/1.15.0003023-9 (CNJ 0006632-53.2015.8.21.0035) - JUNIOR CEZAR RUTKOSKI (PP. ERASMO DALLA LIBERA 107524/RS E LARRI

DOS SANTOS FEULA 42573/RS) X BANCO OMNI S/A - CRÉDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS

88942/RS).

PELO EXPOSTO, A) JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PARA MANTER AS ESTIPULAÇÕES PACTUADAS NO CONTRATO ORA

ANALISADO. CONDENO A AUTORA, COMO SUCUMBENTE, A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA PARTE ADVERSA. FIXO HONORÁRIOS EM R$1000,00 (UM MIL

REAIS) PARA O PROCURADOR DA REQUERIDA. ENTRETANTO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DA AJG. B) JULGO EXTINTA A AÇÃO DE

BUSCA E APREENSÃO NOS TERMOS DO ART. 485, IV DO CPC. CONDENO A AUTORA, COMO SUCUMBENTE, A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA PARTE

ADVERSA. FIXO HONORÁRIOS EM R$ 1.000, 00 PARA O PROCURADOR DA REQUERIDA.

035/1.15.0006687-0 (CNJ 0013682-33.2015.8.21.0035) - JULIO CESAR DE CAMPOS (PP. CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA

JUNIOR 84619/RS, GABRIEL DINIZ DA COSTA 63407/RS, LEO TOLEDO SILVA 103486/RS E NADIA MARIA KOCH ABDO 25983/RS) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (PP. GABRIEL LOPES

MOREIRA 57313/RS).

PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PARA MANTER AS ESTIPULAÇÕES PACTUADAS NO CONTRATO ORA

ANALISADO. CONDENO A AUTORA, COMO SUCUMBENTE, A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA PARTE ADVERSA. FIXO HONORÁRIOS EM R$1000,00 (UM MIL

REAIS) PARA O PROCURADOR DA REQUERIDA. ENTRETANTO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DA AJG.

035/1.15.0008028-7 (CNJ 0016130-76.2015.8.21.0035) - ROGERIO DE SOUZA (PP. BRENO JOSÉ ALVES 73547/RS) X BANCO

BRADESCO S.A. (PP. SERGIO SCHULZE 63894A/RS).

PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR ROGERIO DE SOUZA PARA MANTER AS

ESTIPULAÇÕES PACTUADAS NO CONTRATO ORA ANALISADO. CONDENO A AUTORA, COMO SUCUMBENTE, A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA PARTE ADVERSA. FIXO HONORÁRIOS EM R$1000, 00 (UM MIL REAIS) PARA O PROCURADOR DA REQUERIDA. ENTRETANTO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DA AJG.

035/1.15.0008083-0 (CNJ 0016217-32.2015.8.21.0035) - DIEGO BATISTA NUNES (PP. EDUARDO FERNANDES PERES 106531/RS,

JACSON SIMON 66477/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X BANCO ITAÚ S.A. (PP. ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA 54157/RS, CRISTIANO DA SILVA BREDA 40466/RS E PAULO TURRA MAGNI

17732/RS).

PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA MANTER AS ESTIPULAÇÕES PACTUADAS NO CONTRATO

ORA ANALISADO. CONDENO A AUTORA, COMO SUCUMBENTE, A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA PARTE ADVERSA. FIXO HONORÁRIOS EM R$1000,00 (UM MIL REAIS) PARA O PROCURADOR DA REQUERIDA. ENTRETANTO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DA AJG.

035/1.15.0008233-6 (CNJ 0016409-62.2015.8.21.0035) - JORCELINA MOREIRA KARSBURG (PP. MARINA SANTOS BUTTELLI

91673/RS, PAOLA LEONETTI 95581/RS E PEDRO OMIRO GODOI 16368/RS) X BANCO BRADESCO S.A. (PP. CATIELE SOARES PEREIRA 85683/RS E NEWTON LUBBE

16570/RS).

O AUTOR DAS PRELIMINARES APRESENTADAS EM CONTRARRAZÕES.

035/1.16.0000777-8 (CNJ 0001484-27.2016.8.21.0035) - MARCOS ROGÉRIO RAMOS (PP. ALINE GOLDANI 77571/RS, FÁBIO

PACHECO VACK 77499/RS E RAEL ROGOWSKI 75934/RS) X OMNI S/A (PP. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI 74909A/RS E RODRIGO FRASSETTO GÓES

87537A/RS).

O AUTOR PARA CONTRARRAZÕES.

035/1.16.0003231-4 (CNJ 0006166-25.2016.8.21.0035) - BANCO BRADESCO S/A (PP. CATIELE SOARES PEREIRA 85683/RS E

NEWTON LUBBE 16570/RS) X JONI DE MOURA RODRIGUES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

O RÉU PARA CONTRARRAZÕES.

035/1.16.0004563-7 (CNJ 0008955-94.2016.8.21.0035) - JOVÂNIA MARIA RODRIGUES MARQUES - ME (PP. LUIZ CLEBER MARTINS

DA SILVA 12375/RS) X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A. (PP. RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA 105458A/RS).

PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR JOVÂNIA MARIA RODRIGUES

MARQUES ME PARA REVISAR O CONTRATO N 008512172 ORA ANALISADO, PARA O FIM DE LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO (2,13% A.M.), CONDENANDO O RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO, SUBTRAINDO OS, SE FOR O CASO, DAS PARCELAS VINCENDAS, COM A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO CASO EXISTA CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA APÓS A COMPENSAÇÃO DOS VALORES, REJEITANDO OS DEMAIS PEDIDOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL E RECÍPROCA, AUTORIZA A DIVISÃO, METADE PARA CADA PARTE, DAS CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS DE CADA PATRONO, FIXADOS EM R$1000, 00 (UM MIL REAIS) CUSTEADOS PELA PARTE ADVERSA.

035/1.16.0005377-0 (CNJ 0010661-15.2016.8.21.0035) - GESSI FREITAS DE FREITAS (PP. JOANA MARLI GULARTE MORAES

10423/RS, JULIANA GULARTE MORAES 60296/RS E LISANDRO GULARTE MORAES 43547/RS) X HIPERCARD S/A (PP. ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA 54157/RS E PAULO TURRA MAGNI 17732/RS)

.

O AUTOR PARA CONTRARRAZÕES.

035/1.16.0006240-0 (CNJ 0012539-72.2016.8.21.0035) - JUNIOR SELAU HARTHMANN (PP. ANA MARINA TAVARES BEZERRA SILVA

74994/RS, EDUARDO FERNANDES PERES 106531/RS, JACSON SIMON 66477/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X BANCO A. J. RENNER S. A. (PP. ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO 45283/RS)

.

O RÉU PARA CONTARRAZÕES.

035/1.16.0006978-1 (CNJ 0014100-34.2016.8.21.0035) - DIEGO GUTERRA PINTO (PP. ECINELE PENTEADO BOEIRA 46096/RS) X

BANCO BRADESCO S.A. (PP. HÉLIO LUIZ VITORINO BARCELOS 30445/PR E HUMBERTO CONSOLI NETO 44131/PR).

O RÉU PARA CONTRARRAZÕES.

035/1.16.0007073-9 (CNJ 0014308-18.2016.8.21.0035) - BANCO A. J. RENNER S. A (PP. CAROLINA HEINZ HAACK 68604/RS) X

JUNIOR SELAU HARTMANN (PP. JACSON SIMON 66477/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS).

O AUTOR PARA CONTRARRAZÕES.

035/1.17.0002209-4 (CNJ 0004596-67.2017.8.21.0035) - MAICON PORTO E SILVA (PP. GABRIEL DINIZ DA COSTA 63407/RS, LEO

TOLEDO SILVA 103486/RS E NADIA MARIA KOCH ABDO 25983/RS) X BANCO A. J. RENNER S.A. (PP. ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

45283/RS).

PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PARA MANTER AS ESTIPULAÇÕES PACTUADAS NO

CONTRATO ORA ANALISADO. CONDENO A AUTORA, COMO SUCUMBENTE, A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA PARTE ADVERSA. FIXO HONORÁRIOS EM

R$1000,00 (UM MIL REAIS) PARA O PROCURADOR DA REQUERIDA. ENTRETANTO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DA AJG.

035/1.17.0007018-8 (CNJ 0014174-54.2017.8.21.0035) - DELLYS COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA (PP. JANIR BENIN 69783/RS E

JOSÉ OSMAR ARNOLD 71167/RS) X BANCO BRADESCO S.A. (PP. FLAVIO CESAR INNOCENTI 59964A/RS, GILSON KLEBES GUGLIELMI 45592/RS E MARCELLE DE AZEVEDO

48379/RS).

PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PARA MANTER AS ESTIPULAÇÕES PACTUADAS NO

CONTRATO ORA ANALISADO. CONDENO A AUTORA, COMO SUCUMBENTE, A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA PARTE ADVERSA. FIXO HONORÁRIOS EM

R$1000,00 (UM MIL REAIS) PARA O PROCURADOR DA REQUERIDA. ENTRETANTO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DA AJG.

SAPUCAIA DO SUL, 17 DE JANEIRO DE 2019

SARANDI

FORO DESARANDI - VARA JUDICIAL

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SARANDI NOTA DE EXPEDIENTE Nº

1/2019

069/1.08.0001977-3 (CNJ 0019771-14.2008.8.21.0069) - MARIA LOURDES ZORZETTO PELIZZARI (PP. AMANDA SCOTTON CHAGAS

107312/RS, ELIAMAR TEREZINHA PIAZZA 57933/RS, ISAC CIPRIANO PASQUALOTTO 38872/RS, JONAS GUERINO PASQUALOTTO 51492/RS, PASQUALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS 5292/RS E SILVANA MENEGOL PASQUALOTTO 93842/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. FERNANDA DELGADO LOUZADA 62598/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH

41756/RS).

RPV EXPEDIDA E À DISPOSIÇÃO DO AUTOR PARA PROCESSAMENTO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2013, DA COMARCA

DE SARANDI RS.

069/1.09.0001765-9 (CNJ 0017651-61.2009.8.21.0069) - JUSSARA TOQUETTO MURARO (PP. AMANDA SCOTTON CHAGAS 107312/RS,

ISAC CIPRIANO PASQUALOTTO 38872/RS, JONAS GUERINO PASQUALOTTO 51492/RS E PASQUALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS 5292/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. FERNANDA

DELGADO LOUZADA 62598/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS, RAUL CAZAROTTO 28801/RS E ROSELAINE ROCKENBACH

41756/RS).

EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO EM FAVOR DA AUTORA. EM NADA SENDO REQUERIDO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.

069/1.09.0003041-8 (CNJ 0030411-42.2009.8.21.0069) - BANCO DO BRASIL S/A (PP. GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE 89233A/RS) X

SUCESSORES DE SEVERINO TOLOTTI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E RENAN TOLOTTI (PP. JAQUELLINE CORVALÃO 86487/RS E MATEUS HENRIQUE LEDUR 94219/RS) E ADRIANE REGINA BRUM TOLOTTI (PP. CLAUDIOMIRO ANTONIO ROMANSIN 76696/RS, JULIANA DANIELE KROLOW 88869/RS, MANUELA RIBEIRO FELDMANN 73922/RS E PAULO ROBERTO MAFFESSONI 21744/RS) , MASSA FALIDA ELETROLAR SARANDI LTDA, JUCIMAR AUGUSTO TOLOTTI E OUTROS (PP. DENUZIA TEREZINHA PEREIRA 59756/RS E PAULO ROBERTO MAFFESSONI 21744/RS) E GILMAR ANTONIO TOLOTTI (PP. ANETE ARACELI BATTISTELLA 25445/SC) E FLÁVIO SCHIOCHET FURLIN (PP. GICELDA LUCIA TOLOTTI 25495/RS) E GICELDA LÚCIA TOLOTTI (PP. GICELDA LUCIA TOLOTTI 25495/RS E PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO 37455/RS). INTIMADO: RAFAEL BRIZOLA MARQUES (PP. RAFAEL BRIZOLA MARQUES 76787/RS).

VISTOS. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 105. QUANTO À

PERÍCIA, O BANCO DO BRASIL INFORMOU NÃO TER INTERESSE. DIANTE DISSO, CONSIDERANDO QUE ERA DO AUTOR O ÔNUS DE COMPROVAR A VERACIDADE DA ASSINATURA DO TÍTULO, RECONHEÇO A FALSIDADE DA ASSINATURA REFERENTE À ADRIANE REGINA BRUM TOLOTTI, E ACOLHO A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA ADRIANE, EXTINGUINDO O FEITO EM RELAÇÃO À ELA. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA RÉ ADRIANE, NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/6 DO VALOR DE 10% ATRIBUÍDO À CAUSA, DEVIDAMENTE

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