Página 823 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Janeiro de 2019

9000698-38.2018.8.21.0137(CNJ) - RUBEN VEÍCULOS (OTAVIO ESPINOSA FERREIRA 68536/RS) X JOYCE BOEIRA

ANDRÉ (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).TENDO EM VISTA O RETORNO DO AR, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA DOS AUTOS.

9000513-97.2018.8.21.0137(CNJ) - JAQUELINE ORTIZ DOS PASSOS (PAULO RICARDO DE SOUZA DUARTE 30919/RS),

PAULO RICARDO DE SOUZA DUARTE (PAULO RICARDO DE SOUZA DUARTE 30919/RS) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAA S/A (FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 91377/RJ). DECISÕES:

SENTENÇA PROCEDENTE. NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO, PARA QUE PRODUZA EFEITOS COMO SENTENÇA.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA

FORMA DA LEI.AS PARTES CONSIDERAM-SE INTIMADAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, CASO TENHA OCORRIDO NO PRAZO ASSINADO; DO CONTRÁRIO, A INTIMAÇÃO TERÁ DE SER FORMAL. 9000608-30.2018.8.21.0137(CNJ) - FABIO LUÍZ DOS SANTOS MACHADO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X

GIOVANA GRANDI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), SELOMAR KOLOGESKI (VINÍCIUS DA SILVA ROCHA 103083/RS). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA26/03/2019 ÀS 18:00 NA

VARA ADJUNTA DO JEC.

9000337-21.2018.8.21.0137(CNJ) - MAHMOUD ABU ATTAB MAHMOUD HOTAR - ME (RAPHAEL AGOSTINI SILVEIRA

89499/RS) X MARIA CONCEIÇÃO MOREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES:1.- CANCELE-SE A AUDIÊNCIA APRAZADA.3.- DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60

(SESSENTA) DIAS.3.- DECORRIDO O PRAZO SUPRACITADO SEM MANIFESTAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 485, INC. IV, DEVENDO O FEITO SER BAIXADO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.4.- APRESENTADO O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEMANDADO, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

9000123-64.2017.8.21.0137(CNJ) - RENATA ERDINA LINCKE DA SILVA (VINÍCIUS DA SILVA ROCHA 103083/RS) X BRASIL

TELECOM S/A (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES:A 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ HOMOLOGOU ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES,

REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2017, EM QUE FICOU ESTABELECIDO PLANO DE RECUPERAÇÃO DA OI/TELEMAR.EM DECISAO DE 26 DE FEVEREIRO DESTE ANO, O JUIZ TITULAR DA MENCIONADA VARA EXAROU DECISÃO NORTEANDO TODOS OS JUIZADOS QUE ESTÃO PROCESSANDO OU EXECUTANDO OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA OPERADORA TELEFÔNICA, FICANDO ESTABELECIDO O

SEGUINTE: "COM A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES REALIZADA EM 19.12.2017 OS PROCESSOS AJUIZADOS EM FACE DO GRUPO OI/TELEMAR QUE SE ENCONTRAVAM SUSPENSOS PODEM RETOMAR SEU CURSO, SENDO CERTO QUE AQUELES QUE CUIDAM DE CRÉDITOS CONCURSAIS (CONSTITUÍDOS ANTES DE 20.06.2016) DEVERÃO SER PAGOS NA FORMA DO PLANO APROVADO, EXTINGUINDO-SE, ENTÃO, OS PROCESSOS EM CURSO. COM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS, AS AÇÕES SEGUEM SEU CURSO NATURAL, MAS, NA ESTEIRA DO POSICIONAMENTO DA

DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA, OS ATOS DE CONSTRIÇÃO DEVEM SER DETERMINADOS PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO".NO PRESENTE CASO, TRATA-SE DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL, UMA VEZ QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO EM 20/08/2018, QUANDO SE CONSTITUIU A OBRIGAÇÃO DA OI PERANTE A CREDORA. POR SUA VEZ, NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA CONFORME FL. 291.EM RAZÃO DISSO, OS CRÉDITOS AQUI EXECUTADOS DEVERÃO SER CONSTRITOS NA 7ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO/RJ PELO PRÓPRIO JUÍZO.DIANTE DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE OFÍCIO ÀQUELE JUÍZO REQUERENDO A DEVIDA CONSTRIÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO.INTIMEM-SE.POR FIM, BAIXE-SE O PRESENTE FEITO.

9000265-68.2017.8.21.0137(CNJ) - SILVA & KOEHLER LTDA (ISADORA HILLER PELEGRINO 89297/RS, RAPHAEL

AGOSTINI SILVEIRA 89499/RS) X CARLOS ALEXANDRE NUNES SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).TENDO EM VISTA O RETORNO NEGATIVO DO AR, MANIFESTE-SE A PARTE CREDORA QUANTO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE BAIXA DOS AUTOS.

9000790-50.2017.8.21.0137(CNJ) - MAHMOUD ABU ATTAB MAHMOUD HOTAR - ME (RAPHAEL AGOSTINI SILVEIRA

89499/RS) X ROBERTA DA SILVA DE SOUZA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: (...) ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MAHMOUD ABU ATTAB MAHMOUD

HOTAR- ME, COM EFEITO INFRINGENTE, A FIM DE JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO A REQUERIDA ROBERTA DA SILVA DE SOUZA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$

471,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS),EM FAVOR DA PARTE AUTORA, VALOR CORRIGIDO PELO IGP-M DESDE A DATA DO INADIMPLEMENTO, ALÉM DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS,

DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO. (...) RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORQUE TEMPESTIVOS, ACOLHENDO OS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO ADUZIDA.

9000568-82.2017.8.21.0137(CNJ) - MAURICIO DE LIMA RIBORISKI ME (ISADORA HILLER PELEGRINO 89297/RS, YURI

PEREIRA SANTOS 100321/RS) X RAÇÕES CATARINENSES LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA TRAZER CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.

9000338-40.2017.8.21.0137(CNJ) - LM PELEGRINO (ISADORA HILLER PELEGRINO 89297/RS) X FRANCINE BOEIRA (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES:1. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 53-54, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E SUSPENDO O PROCESSO PELO PERÍODO DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA, CABENDO ÀS PARTES INFORMAREM O TÉRMINO DO PARCELAMENTO PELO PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA.

9000234-14.2018.8.21.0137(CNJ) - LUIS HENRIQUE MARTINS CALÇADOS ME (RAPHAEL AGOSTINI SILVEIRA 89499/RS)

X TADEU RADAMES BARBOSA DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES:INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO RETRO DA PARTE RÉ.

9000217-46.2016.8.21.0137(CNJ) - JOLIDE SANTOS GOULART AMADOR (BRUNA LIETZ 88772/RS, BRUNO EYMAEL

MOREIRA 88767/RS) X LEANDRO SILVA DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA JUNTAR AOS AUTOS CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.

9000158-58.2016.8.21.0137(CNJ) - FABIANE ANTIQUIERA DE LIMA SANTOS - ME (ANICELI DE ANTONI BRUNICHAKI

ANTIQUEIRA 88250/RS) X VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: 1. EM COMPLEMENTAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 124, EFETUEI O DESBLOQUEIO DO

VALOR PENHORADO JUNTO AO BANCO BANRISUL, E NÃO BRADESCO, COMO CONSTOU, CONFORME DOCUMENTO RETRO. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, PORÉM PELO PRAZO DE 30 DIAS A FIM DE SER OBSERVADA A CELERIDADE NECESSÁRIA PARA O PROCEDIMENTO. 3.DECORRIDO O PRAZO,A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ SE MANIFESTAR INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4.

CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O PRAZO E VENHAM CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 53, , DA LEI 9.099/95.

9000406-53.2018.8.21.0137(CNJ) - JUVENILDO HOY PIRES ME (ROMEU ARAUJO CESAR NETO 71091/RS) X SPAL -INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. (COCA-COLA) (LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA 24321/RS, VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI 51477/RS). DECISÕES: RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORQUE TEMPESTIVOS, DESACOLHENDO OS, TODAVIA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ADUZIDA.

FORODETAPES- 1ª VARAJUDICIAL - JUIZADODAINFÂNCIAEJUVENTUDE

JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TAPES NOTA DE EXPEDIENTE Nº

1/2019

137/5.18.0000024-2 (CNJ 0000451-16.2018.8.21.0137) - J.P. X G.C.M. (PP. RICARDO CESAR CIDADE

95355/RS).

VISTOS. NOS TERMOS DO ART. 186, , DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DESIGNO AUDIÊNCIA EM

CONTINUAÇÃO PARA O DIA 12/03/2019, ÀS 14H10MIN. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS R DE S M E R S M. AO FINAL, INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA CONSTITUÍDA. NOTIFIQUEM-SE O ADOLESCENTE E OS RESPONSÁVEIS ACERCA DA AUDIÊNCIA ACIMA APRAZADA. DIL. LEGAIS.

137/5.18.0000062-5 (CNJ 0001022-84.2018.8.21.0137) - A.S.P. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X A.S.P. (PP. JULIO

CEZAR SCHENINI 85346/RS) X E.R.G.S. (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/03/2019, ÀS 16H30MIN. CABE A

ADVOGADO DO AUTOR PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FOLHA 59, OBSERVANDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 455, PARÁGRAFOS 1º E , DO CPC, SOB PENA DE PERDA A PROVA, INCLUSIVE INFORMANDO AO JUÍZO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CASO AINDA NÃO HAJA TAL INFORMAÇÃO NOS AUTOS. NO CASO DE

INTIMAÇÃO POR CARTA AR, DEVERÁ O ADVOGADO JUNTAR AOS AUTOS, COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS 03 (TRÊS) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, CÓPIA DA CORRESPONDÊNCIA DE INTIMAÇÃO E DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU À FOLHA 64 (ART. 455, 4º, IV, DO CPC).

137/5.18.0000157-5 (CNJ 0003184-52.2018.8.21.0137) - J.P. X M.S.S. (PP. RICARDO CESAR CIDADE

95355/RS).

VISTA À DEFESA DA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA (FLS. 218/219) E DA AVALIAÇÃO PSÍQUICA (FLS. 230/234). VISTOS.

COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE HOUVE INEXATIDÃO PASSÍVEL DE CORREÇÃO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. ASSIM, CORRIJO DE OFÍCIO A DECISÃO, NA FORMA QUE SEGUE ABAIXO: ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O FIM DE RECONHECER O COMETIMENTO DOS ATOS INFRACIONAIS

ANÁLOGOS AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL), CONSTANTES DO 1º, 3º E 4º FATOS, PELO ADOLESCENTE MARCONI SILVA DA SILVA, COM A APLICAÇÃO, AINDA, DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, F, DO CÓDIGO PENAL, E DO INSTITUTO DA CONTINUIDADE DELITIVA, CONSTANTE DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PASSO A ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS DO ADOLESCENTE A FIM DE APLICAR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA PERTINENTE, NOS TERMOS DO ART. 112, , DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (A) A CONDUTA DO ADOLESCENTE

INFRATOR É ABSOLUTAMENTE REPROVÁVEL, NA MEDIDA EM QUE TINHA ELA CONDIÇÕES DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO SEU ATO, PODENDO E DEVENDO AGIR DE MODO DIVERSO. TAL

SITUAÇÃO, INCLUSIVE, É EXTRAÍDA DO FATO QUE ELE PEDIA SILÊNCIO OU AMEAÇAVA OS INFANTES CASO CONTASSEM ALGO, DEMONSTRANDO, ASSIM, O ENTENDER DA INCORREÇÃO DA SITUAÇÃO COMETIDA. (B) O ADOLESCENTE NÃO POSSUI OUTROS PROCESSOS DE ATO INFRACIONAL. (C) SUA CONDUTA SOCIAL E SUA PERSONALIDADE FORAM ABONADAS POR TESTEMUNHAS NO PROCESSO. (D) O MOTIVO DO ATO INFRACIONAL É O COMUM À ESPÉCIE. (E) AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ATO INFRACIONAL FORAM COMUNS À ESPÉCIE. (F) AS CONSEQUÊNCIAS, NO ASPECTO PATRIMONIAL, FORAM RELEVANTES, JÁ QUE OS OFENDIDOS SOFRERAM CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS COM OS ATOS PERPETRADOS PELO INFRATOR. (G) O COMPORTAMENTO DAS VÍTIMAS EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO. POSTO ISSO, BEM COMO TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE DA SENTENÇA, NO SENTIDO DE QUE MARCONI SE NEGA A SER ATENDIDO PELO CONSELHO TUTELAR, TENDO FUGIDO DIVERSAS VEZES DAS CONSELHEIRAS, ENTENDO QUE, POR ORA, A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO É A QUE MELHOR SE ADÉQUA AO CASO EM TELA, A QUAL PODERÁ SER REVISTA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 112, VI, 121 E 122, I, TODOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DETERMINO QUE O ADOLESCENTE MARCONI SILVA DA SILVA CUMPRA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, A SER REAVALIADA, NO MÁXIMO, A CADA SEIS MESES, NOS TERMOS DO 2º DO ART. 121, NÃO DEVENDO EXCEDER, POR VEDAÇÃO DO 3º DO ART. 121, O PERÍODO DE 3 (TRÊS) ANOS. REGISTRO QUE ESTÁ VEDADA A PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE EM

ATIVIDADE EXTERNA DURANTE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO ORA APLICADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. FICAM MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA

SENTENÇA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

TAPES, 17 DE JANEIRO DE 2019

TAQUARA

FORODETAQUARA- 1ª VARACÍVEL

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAQUARA NOTA DE EXPEDIENTE Nº

1/2019

070/1.05.0000474-4 (CNJ 0004741-38.2005.8.21.0070) - MATHIAS WILD (PP. VICENTE GOMEZ AGUILA 114058/RS) X LUIS

ALBERTO FEISTAUER E SUZANA MARGARIDA HERZOG FEISTAUER (PP. CARLOS IMARUY TAMBELLI BANGEL 54099/RS E MARA ROZANE SARQUIZ

45637/RS).

ÀS PARTES, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO TJ.

070/1.05.0003552-6 (CNJ 0035521-58.2005.8.21.0070) - SANDRA MARIA ALVES TEIXEIRA (PP. LÚCIO FLÁVIO MORAES

DE AZEVEDO 75247/RS E MARIO HENRIQUE ODY 54202/RS) X CRT - BRASIL TELECOM S/A (PP. EMANUEL LUCAS PUTTEN DE OLIVEIRA 64047/RS E LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA

74531/RS).

ADVOGADO (A) MARIO HENRIQUE ODY DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03

DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

070/1.07.0002477-3 (CNJ 0024771-26.2007.8.21.0070) - SUCESSÃO DE MARIA SUZANA COIMBRA (PP. FLAVIO LUIZ

CARNIEL 53729/RS E PAULO ANDRE ALVES 35715/RS) , NIZIA IVANA SAMRSLA MOLLER E ODILO ESPINDOLA MACHADO (PP. FLAVIO LUIZ CARNIEL 53729/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 69411A/RS E WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 69412A/RS).

ADVOGADO (A) BRAIAN CORREIA LOPES DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03

DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

070/1.07.0002920-1 (CNJ 0029201-21.2007.8.21.0070) - MUNICIPIO DE TAQUARA (PP. GILBERTO JOSE BITTENCOURT

11103/RS E JOSE RODRIGUES NOVO FILHO 31480/RS) X HENEDINA B. RAMOS (PP. MARK HEHN 79749/RS).

ADVOGADO (A) DENIS AUGUSTO DE OLIVEIRA DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO

DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

070/1.09.0002631-1 (CNJ 0026311-41.2009.8.21.0070) - UNIÃO FEDERAL (PP. DANIEL PACHECO CURCIO 62997/RS,

FRANCISCO SOARES DUARTE 31674/DF, IOLANDA GUINDANI 50023/RS E SILVIO PAULO ARALDI 21981/RS) X SUPERMERCADO MULLER LTDA (PP. CHRISTIAN GUSTAVO FÜLBER 46E984/RS, JONATAS DIAS SOARES 64429/RS, LUCAS BENEDETTI DA MOTTA 78576/RS, MARCELO BENEDETTI DA MOTTA 66607/RS E RENATO LAURI BREUNIG

28404/RS).

ADVOGADO (A) CHRISTIAN GUSTAVO FÜLBER DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO

DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

070/1.12.0001579-0 (CNJ 0004832-84.2012.8.21.0070) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. GILMAR

DUARTE 36685/RS E OLINDO MIRANDA SOARES DE LEMOS 7293/RS) X RENE MAZOUHY GOMES, WERLEI LEONEL MAZOUHY GOMES, ADRIANA TERESINHA MAZOUHY MENDONÇA, JOSÉ WANDERLEI

MAZOUHY GOMES E MARIA LIEGE MAZOUHY GOMES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

A PARTE AUTORA, ANTE O MANDADO JUNTADO AOS AUTOS.

070/1.12.0003333-0 (CNJ 0008845-29.2012.8.21.0070) - MÁRCIA REGINA DA LUZ, ADELMO DA LUZ, JÉSSICA SUELE DA

LUZ MEIRA E OUTROS (PP. LUCIANO FRANCESCHI FIGUEIRÓ 74972/RS) E JOÃO BATISTA SOUZA DA LUZ (PP. LUCIANO FRANCESCHI FIGUEIRÓ 74972/RS E PAULO FERNANDO WAGNER 27696/RS) X

VIAÇÃO IGREJINHA LTDA (PP. ALEXANDER GIL MONTEIRO 69996/RS E JORGE OTAVIO PEREIRA DA SILVA 15731/RS) E SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (PP. JORGE ANDRÉ

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