Página 824 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Janeiro de 2019

RITZMANN DE OLIVEIRA 11985/SC E OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C 318/98/SC).

ÀS PARTES (AMBAS) PARA CONTRARRAZÕES.

070/1.13.0002436-7 (CNJ 0005607-65.2013.8.21.0070) - SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (PP.

JORGE PINTO DE OLIVEIRA 12418/RS) X MAURO SERGIO NAEGELE, AIRTON HINCHINK DOS SANTOS, CARLOTA NAEGELE E MICHELE ELIZANDRA DO AMARAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

ADVOGADO (A) KLEBER FLORES FONSECA DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE

03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

070/1.14.0002349-4 (CNJ 0005205-47.2014.8.21.0070) - GABRIELA PEREIRA CAMPELLO (PP. CICERO ALEXANDRE DE

ARAUJO 34630/RS) X ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. (PP. ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA 86844/MG, DANIELE FONTOURA VAZ 76616/RS, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA 109730/MG,

LAUREN DE VARGAS MOMBACK 78584B/RS E MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA 63440/MG) .

1. AO COMPULSAR NOS AUTOS PARA PROLATAR SENTENÇA, CONSTATO QUESTÃO TURVA QUE DEVE SER

PREVIAMENTE SOLVIDA, RAZÃO PELA QUAL ESTOU CONVERTENDO O JULGAMENTO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. 2. COM O FITO DE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA OUTRORA

CONCEDIDA, A DEMANDADA ACOSTOU AOS AUTOS O HISTÓRICO ESCOLAR DA DEMANDANTE (FL. 402). NO MENCIONADO DOCUMENTO CONSTA A REPROVAÇÃO DA REQUERIDA NA TOTALIDADE DAS

DISCIPLINAS CURSADAS NA 2ª SÉRIE/1º SEMESTRE DE 2014. EM CONTRAPARTIDA, A CONTINUIDADE DA DOCUMENTAÇÃO OSTENTA APROVEITAMENTO AVALIATIVO SATISFATÓRIO DA REQUERIDA EM RELAÇÃO ÀS MESMAS DISCIPLINAS MÉDIA MÍNIMA DE 8,5 PONTOS (FL. 405). 2.1. NESTE CONTURBADO CONTEXTO, TENHO POR NECESSÁRIO PROVOCAR A DEMANDADA A ESCLARECER O MOTIVO DA SITUAÇÃO: REPROVADO EM DISCIPLINAS CUJO APROVEITAMENTO AVALIATIVO RESTOU SATISFATORIAMENTE ACIMA DA MÉDIA. 3. CONSIDERANDO O DEMASIADO DECURSO TEMPORAL DESDE A

NOTÍCIA DO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA (MARÇO/2015), ENTENDO SER ADEQUADO INSTAR A DEMANDADA A ACOSTAR AOS AUTOS SEU HISTÓRICO ESCOLAR ATUALIZADO. 4. NO TOCANTE À MULTA APLICADA, TENDO EM VISTA O CARÁTER PROVISÓRIO DA DECISÃO QUE A INSTITUIU, A EXECUÇÃO FAR-SE-Á NOS MESMOS MOLDES. ASSIM, MANTENHO O BLOQUEIO, CONTUDO SEM A

EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO. NO MAIS, SALIENTO QUE A ADEQUAÇÃO DO MONTANTE SERÁ ANALISADA EM SENTENÇA. 5. INTIME-SE A DEMANDADA PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS REQUISITADOS NO PONTO 2. PARA TANTO, CONCEDO-LHE O PRAZO DE 15 DIAS. 6. INTIME-SE, EM IGUAL PRAZO, A DEMANDANTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO PONTO 3. 070/1.15.0001198-6 (CNJ 0002863-29.2015.8.21.0070) - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. (PP.

TAIS BRITO FRANCISCO 57696/RS) X SANDRA ROSA DOS SANTOS (PP. MARCIO PEREIRA LIMIA 56518/RS).

ADVOGADO (A) ERNANI NICOLAU KÖRBES DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE

03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

070/1.15.0002128-0 (CNJ 0004937-56.2015.8.21.0070) - MARCOS FERNANDO HUGENTHOBLER (PP. SERGIO LUIS DA

SILVA 26828/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CHARLES TONELLO 74964/RS E SIMONE SALVATORI SCHNORR

48791/RS).

O AUTOR PARA DIZER SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.

070/1.15.0002270-8 (CNJ 0005228-56.2015.8.21.0070) - TITO OIL ALVES MEDEIROS (PP. ADRIANO GUILHERME DE

OLIVEIRA 85617/RS) X ESPÓLIO DE LUIS HENRIQUE DA SILVA MARTINS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

O AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO.

070/1.16.0000862-6 (CNJ 0002345-05.2016.8.21.0070) - MUNCÍPIO DE RIOZINHO (PP. VANIR DE MATTOS 32692/RS) X

LAURI DA SILVA RISCHTER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE CANCELAMENTO DA CDA OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO, EXTINGO O FEITO,

COM BASE NO ART. 485, VI, DO CPC E ART. 26 DA LEI 6.830/80, SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS PARA AS PARTES.

070/1.16.0002422-2 (CNJ 0006326-42.2016.8.21.0070) - LEVI MARTINS NUNES (PP. GUILHERME AUGUSTO WILBORN

103260/RS, IVAN ANTONIO WILBORN 103787/RS, LUCIANO MARQUES 104894/RS E MAURO AUGUSTO BORGES DOS SANTOS 30087/RS) X DULCI ALMA KLEIN (PP. ADEMIR ELMAR WASEM 25033/RS, BRUNA ELOISA CAMBRUZZI 109222/RS, FRANCIELE WASEM PETRY 81229/RS E GUILHERME AUGUSTO WILBORN 103260/RS).

ADVOGADO (A) GUILHERME AUGUSTO WILBORN DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO

PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

070/1.17.0000356-1 (CNJ 0000694-98.2017.8.21.0070) - BANCO BRADESCO S.A. (PP. TADEU CERBARO 38459/RS) X

AITON BECK FIGUEREDO & CIA LTDA - ME (A B FIGUEREDO TRANSPORTE- ME) (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

O AUTOR, ANTE O RETORNO NEGATIVO DO MANDADO.

070/1.17.0000772-9 (CNJ 0002051-16.2017.8.21.0070) - NEIVA BENTO DA SILVA (PP. LEANDRO NUNES LOPES 88480/RS

E NAIRA SILVIA VETTORAZZI 63118/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (PP. CHARLES TONELLO

74964/RS).

DEFERIDA A PERÍCIA MÉDICA E NOMEADO O PERITO DR. RENAN MARSIAJ. DATA DA PERÍCIA: DIA 07/02/2019, ÀS

09H45MIN, NO QUARTO ANDAR DO FÓRUM DE TAQUARA. * A AUTORA DEVERÁ COMPARECER À PERÍCIA, FINS DE SER PERICIADA, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, SOB PENA DE SER-LHE

DECRETADA A PERDA DA PROVA - AO PROCURADOR PARA PROVIDENCIAR SEU COMPARECIMENTO.

070/1.17.0001312-5 (CNJ 0003673-33.2017.8.21.0070) - NOEMI SOUZA DO AMARAL (PP. LEANDRO NUNES LOPES

88480/RS E NAIRA SILVIA VETTORAZZI 63118/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (PP. CHARLES TONELLO

74964/RS).

DEFERIDA A PERÍCIA MÉDICA E NOMEADO O PERITO DR. RENAN MARSIAJ. DATA DA PERÍCIA: DIA 07/02/2019, ÀS

10H, NO QUARTO ANDAR DO FÓRUM DE TAQUARA. * A AUTORA DEVERÁ COMPARECER À PERÍCIA, FINS DE SER PERICIADA, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, SOB PENA DE SER-LHE

DECRETADA A PERDA DA PROVA - AO PROCURADOR PARA PROVIDENCIAR SEU COMPARECIMENTO.

070/1.17.0001778-3 (CNJ 0004686-67.2017.8.21.0070) - GUILHERME ALENCAR DE OLIVEIRA PANDOLFO (PP. MAGALI

HELENA FLOCKE HACK 25123/RS) X DAILOR PANDOLFO (PP. ARTHUR TIMMEN RAYMUNDO 102247/RS).

VISTA À PARTE AUTORA.

070/1.17.0002047-4 (CNJ 0005271-22.2017.8.21.0070) - BANCO GMAC S.A (PP. GUSTAVO ROCHA FERNANDES

GONCALVES 51551/RS) X GUKI PMES ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

A PARTE AUTORA, ANTE O MANDADO JUNTADO AOS AUTOS.

070/1.17.0002544-1 (CNJ 0007248-49.2017.8.21.0070) - MARCIA REGINA SOARES (PP. LEANDRO NUNES LOPES

88480/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CHARLES TONELLO 74964/RS).

DEFERIDA A PERÍCIA MÉDICA E NOMEADO O PERITO DR. RENAN MARSIAJ. DATA DA PERÍCIA: DIA 14/02/2019, ÀS

13H30MIN, NO QUARTO ANDAR DO FÓRUM DE TAQUARA. * A AUTORA DEVERÁ COMPARECER À PERÍCIA, FINS DE SER PERICIADA, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, SOB PENA DE SER-LHE

DECRETADA A PERDA DA PROVA - AO PROCURADOR PARA PROVIDENCIAR SEU COMPARECIMENTO.

070/1.17.0002790-8 (CNJ 0008001-06.2017.8.21.0070) - MARLI GEIB (PP. KARLA GODINHO SPALDING 36891/RS E

LEONARDO KNOBLOCH 92023/RS) X RICARDO DE OLIVEIRA SILVA, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL CORRÊA DE BARROS BERTHOLD E OUTROS (PP. CAMILA ADAM FIALHO 86517/RS, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO 64834/RS, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA 13471/RS E ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA 82560/RS) E OI S.A (PP. DIEGO SOUZA GALVÃO 65378/RS, FRANCIELLE BERTANI 74802/RS E TOMAS ESCOSTEGUY PETTER 63931/RS) E FLAVIO LUIZ CARNIEL (PP. FLAVIO LUIZ CARNIEL 53729/RS).

1.RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 646/649 E 652/657) E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO PARA

RECONHECER A OBSCURIDADE APONTADA. CONSIDERANDO A LITIGIOSIDADE EM RELAÇÃO AO VALOR DEVIDO À PARTE AUTORA, REVOGO O ITEM 1 DA DECISÃO DA FL. 643. 2. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E, PARA TANTO, NOMEIO PERITO PARA ATUAR NOS AUTOS O CONTADOR ROBERTO CARLOS HAHN (RCHAHN@TCA.COM.BR) . (...) 4. MANIFESTADA A ACEITAÇÃO DO PERITO,

INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. 5. INTIMEM-SE, AINDA, OS RÉUS PARA QUE DEPOSITEM EM JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O VALOR INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, RATEADO IGUALMENTE ENTRE OS RÉUS... * PRETENSÃO HONORÁRIA DO PERITO: R$ 1.800,00.

070/1.17.0003809-8 (CNJ 0010231-21.2017.8.21.0070) - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PP.

HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR 106753A/RS) X MARILDO RONEI VIDAL FAGUNDES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

A PARTE AUTORA, ANTE O AR NEGATIVO JUNTADO AOS AUTOS.

070/1.18.0000163-3 (CNJ 0000451-23.2018.8.21.0070) - V.M.D. (PP. DENISE ISABEL MULLER SIMOES PIRES 18070/RS) X

S.S. (PP. LARISSA GARCIA SIMAS 113347/RS E LORENA PIRES GARCIA 97730/RS).

O AUTOR PARA RÉPLICA, QUERENDO.

070/1.18.0000436-5 (CNJ 0001165-80.2018.8.21.0070) - E.V.T.N., W.T.N. E W.T.N. (PP. BRUNA ELOISA CAMBRUZZI

109222/RS) X A.S.N. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

TERMO DE GUARDA À DISPOSIÇÃO.

070/1.18.0001406-9 (CNJ 0003578-66.2018.8.21.0070) - S.O.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E FABRÍCIO

BALBINOTTI FERRARI 81398/RS) X G.O.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

ACORDO HOMOLOGADO. EXTINTO O FEITO. CUSTAS, METADE PARA CADA PARTE, OBSERVADA EVENTUAL

CONCESSÃO DE AJG.

070/1.18.0002248-7 (CNJ 0005390-46.2018.8.21.0070) - CÉSAR HENRIQUE BÜNDCHEN E IZABELA LEHN DUARTE (PP.

IZABELA LEHN DUARTE 30421/RS) X JOPHAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP (PP. ANA CAROLINA SCHEFFEL 71569/RS, GUSTAVO BOLZAN 73568/RS, LISANDRO DOS REIS 75286/RS,

RUBAIÁ JOSUÉ HAUBRICH 48292/RS E SHEILA BARBOSA DA SILVA GARCIA 78786/RS).

AS PARTES DA AVALIAÇÃO.

070/1.18.0003571-6 (CNJ 0008589-76.2018.8.21.0070) - CARLA MARISA WALBER (PP. WAGNER MIGUEL CORREIA

DUARTE 57086/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CHARLES TONELLO 74964/RS).

À AUTORA PARA RÉPLICA, QUERENDO.

070/1.19.0000027-2 (CNJ 0000081-10.2019.8.21.0070) - R.S.M. (PP. IELVA SUZANA ROSA GEHRKE 65432/RS) X S.S.M.

(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. 1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 2. A LEGITIMIDADE DA REQUERENTE PARA POSTULAR A

INTERDIÇÃO DA REQUERIDA ESTÁ COMPROVADA PELO DOCUMENTO DA FL. 10. O DOCUMENTO DA FL.12 REVELA A NECESSIDADE DE QUE SEJA NOMEADO CURADOR PROVISÓRIO AO (A)

INTERDITANDO (A) . ASSIM, NOMEIO A PARTE REQUERENTE CURADORA PROVISÓRIA DA PARTE REQUERIDA. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO TERMO E INTIME-SE. 3. DESDE JÁ DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. PARA TANTO, NOMEIO PERITO PARA ATUAR NOS AUTOS O DR. RENAN MARSIAJ (E-MAIL MARSIAJ@INTERNACIONAL.COM.BR) . 4. OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA EM PROCESSO DE INTERDIÇÃO, DIANTE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA À REQUERENTE E NOS TERMOS DO ATO N.º 051/2009-P, ALTERADO PELOS ATOS Nº 034/2010-P, Nº 001/2012-P, Nº 002/2013-P, Nº 017/2013-P, Nº 016/2014-P, Nº 037/2014-P, E Nº 015/2015-P, PODEM SER FIXADOS, ORDINARIAMENTE, EM ATÉ R$252,42. ASSIM, CONSIDERANDO O GRAU DE TRABALHO E O DESLOCAMENTO DO EXPERTO, OS HONORÁRIOS VÃO FIXADOS EM R$ 252, 42, CONFORME ANEXO I DO ATO N.º 051/2009-P. 5. INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA

PERÍCIA MÉDICA NO DIA 14/02/2019, ÀS 14H45MIN (ART. 474 DO NCPC), QUANDO A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER NO FÓRUM DA COMARCA, 4º ANDAR, SALA 407, A FIM DE SER PERICIADA, SOB PENA, NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO, SER DECRETADA A PERDA DA PROVA. 6. ADEMAIS, SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA INTERROGATÓRIO, DIA 12/02/2019, ÀS 17H, A TEOR DO ART. 751 DO CPC. D.L. ***PERÍCIA AGENDADA: OS PROCURADORES DEVERÃO CIENTIFICAR OS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E LOCAL DA PERÍCIA E AUDIÊNCIA SUPRA.*** ***TERMO DE

COMPROMISSO À DISPOSIÇÃO***

TAQUARA, 17 DE JANEIRO DE 2019

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAQUARA NOTA DE EXPEDIENTE Nº

2/2019

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