Página 68 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 18 de Janeiro de 2019

e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Em caso de revelia ser-lhe-á nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente dos corresponsáveis, ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez no Diário do Judiciário Eletrônico (dje.tjmg.jus.br). Advogado: Pedro Henrique Viana Imoto, Procurador Federal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Várzea da Palma, aos 16 de janeiro de 2019. Eu, Adahir Maria Gribel Castro Machado, Gerente de Secretaria, subscrevi por Ordem do MMº. Juiz de Direito.

Comarca de Várzea da Palma/MG - Secretaria da 2a Vara Cível, Criminal e Juizado da Infância e da Juventude - Processo nº 0001132-17.2013.8.13.0708 - Classe: ação penal - Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias. O (A) Juiz (iza) de Direito da 2a Vara Cível, Criminal e Juizado da Infância e da Juventude, no exercício do cargo e, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva secretaria tramita a ação penal, processo supracitado, que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais promove em desfavor de Geovane de Moura. E, constando nos autos que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital intima Geovane de Moura, filho de João Rodrigues de Moura e de Terezinha de Moura, natural de Gouvea/MG, nascido aos 02/04/1972, inscrito no RG sob o nº 14.972.745 SSP/MG, para efetuar o pagamento da multa penal, custas, taxa judiciária e despesas judiciais, no valor de R$2.026,13 (dois mil vinte e seis reais e treze centavos), conforme cálculos de ff. 123-124 dos autos, datados de 16/01/2018, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição dos débitos, acrescidos de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE, além de protesto extrajudicial da CDA. Este edital foi expedido por determinação do magistrado Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da (s) parte (s) acima citada (s) e, ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado uma vez no Diário do Judiciário Eletrônico/DJE (dje.tjmg.jus.br) e, cuja cópia será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, no local de costume. Este juízo funciona do edifício do Fórum "João Monteiro de Morais", localizado nesta cidade, na Rua Cláudio Manoel da Costa nº 1.065, Pinlar, CEP: 39.260-000, telefone: 38-3731-1517, endereço de e-mail: vzp2secretaria@tjmg.jus.br, com expediente externo de segunda a sexta-feira, de 12:00 às 18:00 horas. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Várzea da Palma/MG, aos 17 de janeiro de 2019. Eu, (a) Walter Augusto Morais de Castro Machado, Oficial (a) de Apoio Judicial D, digitei e subscrevo por ordem do (a) Gerente. Eu, (a) Adahir Maria Gribel Castro Machado, Gerente de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do (a) Juiz (íza).

VAZANTE

COMARCA DE VAZANTE ¿ MG - Justiça Gratuita - EDITAL DE Intimação ¿ Prazo de 30 dias. O Doutor Miller Freire de Carvalho, Juiz de Direito da Única Vara da Comarca de Vazante, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, aos que virem o presente edital ou dele conhecimento estiverem que, por este juízo e Secretaria da Única Vara, tramitam os autos número nº 0710.10.001481-4 que a Justiça Pública move contra Richard Becker Dias, filho de Raimundo Nonato Dias e Salete Aparecida Becker Dias, nascido em 03/08/1986, natural de Imperatriz-MA. E, estando nos autos, o réu em local incerto e não sabido, foi determinada sua intimação por meio deste edital, com prazo de 30 dias, fica intimado da V. Sentença foi julgado improcedente o pedido contido na denúncia para absolver o réu Richard Becker Dias, qualificado nos autos, da imputação dos crimes do art. 158, §§ 1º e , do CP, por duas vezes e do art. 244-B, do ECA. Ficando ciente do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo interpor recurso. Para conhecimento de todos e principalmente do réu acima mencionado, que não foi localizado para intimação pessoal, será este publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Vazante, aos 17 de janeiro de 2019. Eu,______________________ José Rodovalho de Resende, Gerente de Secretaria, o digitei, e conferi, Doutor. Miller Freire de Carvalho, - Juiz de Direito__________________.

COMARCA DE VAZANTE ¿ MG - Justiça Gratuita - EDITAL DE Intimação ¿ Prazo de 30 dias. O Doutor Miller Freire de Carvalho, Juiz de Direito da Única Vara da Comarca de Vazante, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, aos que virem o presente edital ou dele conhecimento estiverem que, por este juízo e Secretaria da Única Vara, tramitam os autos número nº 0710.17.001183-1 que a Justiça Pública move contra Deivid Damião Landim e Diego Victor da Fonseca de Carvalho. E, estando nos autos, a vítima ALEXANDRE BRAZ SANTIAGO, em local incerto e não sabido, foi determinada sua intimação por meio deste edital, com prazo de 30 dias, fica intimado da V. Sentença que julgou procedente a denúncia para condenar os réus em 03 (três) meses de detenção, regime aberto. Ficando ciente do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo interpor apelação. Para conhecimento de todos e principalmente da vítima acima mencionado, que não foi localizada para intimação pessoal, será este publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Vazante, aos 17 de janeiro de 2019. Eu,________ Marlene Pereira dos Santos Romão, Oficial de apoio em substituição ao Gerente de Secretaria, o digitei, e conferi, Doutor. Miller Freire de Carvalho, - Juiz de Direito_____________.

COMARCA DE VAZANTE ¿ MG - Justiça Gratuita - EDITAL DE Intimação ¿ Prazo de 60 dias. O Doutor, Juiz de Direito da Única Vara da Comarca de Vazante, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, aos que virem o presente edital ou dele conhecimento estiverem que, por este juízo e Secretaria da Única Vara, tramitam os autos número nº 0710.10.001484-8 que a Justiça Pública move contra Rondinelly Cassio Aguiar, filho de Maria Aparecida da Fonseca e de Vivaldo Ribeiro Aguiar. E, estando nos autos, o réu em local incerto e não sabido, foi determinado sua intimação por meio deste edital, com prazo de 60 dias, fica intimado da V. Sentença que julgou extinta a punibilidade aplicada a Rondinelly Cassio Aguiar . Ficando ciente do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo interpor apelação. Para conhecimento de todos e principalmente do réu acima mencionado, que não foi localizado para intimação pessoal, será este publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Vazante, aos 17 de janeiro de 2019. Eu,________ Marlene Pereira dos Santos Romão, Oficial de apoio em substituição ao Gerente de Secretaria, o digitei, e conferi, Doutor, -Juiz de Direito_____________.

COMARCA DE VAZANTE ¿ MG - Justiça Gratuita - EDITAL DE Intimação ¿ Prazo de 90 dias. O Doutor Miller Freire de Carvalho, Juiz de Direito da Única Vara da Comarca de Vazante, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, aos que virem o presente edital ou dele conhecimento estiverem que, por este juízo e Secretaria da Única Vara, tramitam os autos número nº 0710.14.00132-6 que a Justiça Pública move contra Lucas Junio de Oliveira, e estando nos autos, o réu Lucas Junio de Oliveira, filho de Vânia Aparecida de Oliveira Silva, nascido em 10/04/1990, natural de Vazante/MG em local incerto e não sabido, foi determinado a sua intimação por meio deste edital, com prazo de 90 dias, fica intimado da V. Sentença que julgou procedente o pedido formulada na denúncia e condenou o réu Lucas Junio de Oliveira, as sanções do artigo 310, do CTB e art. 244-B, do ECA, nos termos do artigo 69, do Código Penal, a pena definitiva em 01 (um) ano de reclusão e 06 (seis) meses de detenção e estando presentes os requisitos elencados pelo artigo 44, do CP, a pena foi substituída por duas penas restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (art. 46 do CP), pelo período da condenação, consistente em tarefas gratuitas, atribuídas conforme as suas aptidões, devendo ser cumpridas à razão de 7 horas/semana, durante o prazo da condenação, em local a ser designado pelo Juízo da execução, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho e prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo, que, nos termos da Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, deve ser depositada na conta-corrente nº. 300.710-3, agência 1615-2, do Banco do Brasil. Ficando cientes do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo interpor apelação. Para conhecimento de todos e principalmente do réu acima mencionado, que não foi localizado para intimação pessoal, será este publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Vazante, aos 17 de janeiro de 2019. Eu,___________Marlene Pereira dos Santos Romão, Gerente de Secretaria, o digitei, e conferi, Doutor. Miller Freire de Carvalho - Juiz de Direito________________.

COMARCA DE VAZANTE ¿ MG - Justiça Gratuita - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 15 dias. O Doutor Juiz de Direito da Única Vara da Comarca de Vazante, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc¿ FAZ SABER, aos que virem o presente edital ou dele conhecimento estiverem que, por este juízo e Secretaria da Única Vara, tramitam os autos número nº 0710.18.000444-6 que a Justiça Pública move contra Jose Antonio Mendes da Silva Junior, nascido em 21/04/1989, filho de Maria Aparecida Mendes e José Antônio Mendes da Silva. E, estando nos autos, o réu em local incerto e não sabido, foi determinado sua citação por meio deste edital, com prazo de 15 dias, fica citado para responder, no prazo de 10 dias contados da fluência do presente edital, por escrito e através de advogado, nos termos dos artigos 396 do CPP, a acusação imputada pela prática dos crimes previstos nos art. 155 do Decreto-Lei 2.848/40 e Art. 163 §único, Inc. III Decreto-Lei 2.848/40, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa a sua defesa, oferecer documentos, especificar provas e arrolar testemunhas, Se a resposta não for apresentada no prazo estipulado, será nomeado defensor para oferecê-la em 10 dias. Para conhecimento de todos e principalmente do réu acima mencionado, que não foi localizado para citação pessoal, será este publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Vazante, aos 17 de janeiro de 2019. Eu,___________Marlene Pereira dos Santos Romão, Oficial de apoio em substituição ao Gerente de Secretaria, o digitei, e conferi, Doutor, Juiz de Direito __________.

VESPASIANO

CRISTIANA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO, MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Vespasiano/MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que está apreendido neste juízo R$40,00 (quarenta reais) nos autos do processo nº. 0056213-70.2015.8.13.0290. Fica, assim, o proprietário INTIMADO para a restituição do valor apreendido, no prazo de 90 dias. Para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, em 02 (duas) vias que será publicado e