Página 4150 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Janeiro de 2019

sabe dizer especificamente do relacionamento da reclamante com a coordenadora Virgínia, mas no que viu, o relacionamento da Virgínia com os professores dava-se dentro dos limites da normalidade:

"trabalha na ré desde 2010, como professor e assessor; o depoente é assessor da coordenação de Direito; como assessor o depoente trabalha com a área de TCC e publicações científicas; o depoente trabalha principalmente na unidade da Asa Norte, mas com frequência vai à unidade de Ceilândia, uma vez a cada 15 (quinze) dias; a Virginia era subordinada ao depoente, na parte de TCC; o depoente e a Virginia é quem lançavam no sistema a disponibilidade de vagas para orientação de TCC; no caso da reclamante, até mesmo por atuar em Ceilândia, majoritariamente a Virginia é quem lançava no sistema de informática a disponibilidade de vagas para orientação dada pela reclamante; não havia um formulário próprio para o professor repassar à coordenação a quantidade de vagas para orientação, poderia ser por email, mensagem, etc; nunca aconteceram erros humanos do depoente ou da Virginia ou erros do próprio sistema no registro da oferta de vagas, que correspondia exatamente ao informado pelo professor; em 2015 a quantidade máxima prevista para orientação em TCC era de 08 a 10 alunos por professor; se um professor tivesse mais interessados que o número previsto, e desde que ele aceitasse, a questão seria levava para reunião do colegiado, que deliberaria a respeito; não sabe quantas vagas a reclamante ofertou para orientação de TCC nos dois semestres de 2015; não houve problema envolvendo o registro das vagas ofertadas pela reclamante no sistema de TCC e pode afirmar isso com certeza; não soube de problema da reclamante com a Virginia; a Virginia saiu da instituição, mas não sabe por que; não ficou sabendo de reclamação de alunos em relação à Virginia; não sabe quando a Virginia saiu; entre 400 e 500 alunos tinham orientação de TCC, em Ceilândia, diretamente com os professores orientadores (orientação individual), no ano de 2015, em Ceilândia; não havendo oscilação significativa de um semestre para outro semestre; em torno 40 professores orientavam TCC em Ceilândia; quando a reclamante trabalhava com a coordenação de TCC, também havia professores com número de alunos para orientação superior ao previsto, também com orientação do colegiado; é comum que alguns professores não consigam preencher número de vagas de orientandos, depende do perfil do professor, da matéria, não sabendo dizer se a reclamante tinha uma boa ou alta procura por orientandos; não saberia do relacionamento da Virginia com a reclamante ou com os professores; agora afirma que pelo que viu não notou nada de anormal ou diferente no trato da Virginia com os professores; não presenciou especificamente o relacionamento da Virginia com a reclamante, nunca esteve com ambas simultaneamente; teve poucos contatos com a reclamante e ela lhe pareceu uma profissional normal; havia reunião do colegiado de forma periódica e para autorizar a ampliação de vagas de TCC havia reunião conforme a necessidade, reunião presencial; havia uma reunião após o fechamento do calendário para deliberar sobre os excessos de inscrição por professor e depois, se houvesse alguma outra demanda, o colegiado faria nova reunião".

Observando a divisão do ônus probatórios e as declarações das partes e testemunhas, é possível delinear o seguinte quadro fático-probatório: a reclamante era professora da ré, atuando no curso de Direito, na unidade de Ceilândia. Antes de ingressar em licença-maternidade, a autora era professora e também assessora da coordenação de curso, cuidando das questões relacionadas ao TCC (trabalho de conclusão de concurso), e nessa parte, respondia ao Professor Miguel, que coordenava a parte de TCC do curso de Direito das várias unidades da ré. Com a licença-maternidade da autora, essa função passou a ser feita pela Sra. Virgínia, que era conhecida na unidade como coordenadora do curso de Direito. O professor informava à Sra. Virgínia sobre a quantidade de alunos que pretendia orientar, observando o limite fixado pela instituição, sendo que era possível ampliar esse limite, dependendo das circunstâncias, e conforme autorização da direção do curso. A reclamante repassou à coordenadora essa informação, mas pelo menos em relação a uma aluna houve um desencontro de informações, pois a reclamante dizia que havia vaga, a coordenadora Virgínia dizia que não, e após alguma insistência e vaivém de conversas, a aluna passou a ser orientada pela reclamante. A coordenadora Virgínia era taxada pelos alunos como uma pessoal de difícil trato. Certa vez, os alunos da reclamante não queriam ir até o auditório para assistir uma palestra, e a coordenadora adentrou na sala determinando à reclamante e aos alunos que fossem para o auditório, o que foi visto pelos alunos como um episódio grosseiro e constrangedor .

4 - Dentro desse contexto, haveria o direito à indenização pleiteada? É sempre oportuno lembrar que a CF/88, art. , inciso IX, erigiu a honra, a imagem, a vida privada e a moral das pessoas ao status de direito fundamental, cláusula pétrea. Também na Constituição estão previstos os direitos à dignidade da pessoa humana (art. 1º), à vida (art. 5º, caput), e a vedação à tortura ou tratamento degradante. Percebe-se a preocupação do legislador