Página 105 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2019

TO DE IONÔMETRO DE VIDRO processado pela 5ª Comissão Permanente de Licitação da SMS, cujo objeto foi adjudicado à empresa: SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME ., CNPJ nº 28.820.255/0001-10 – ITEM 01/02 (IONÔMETRO, VIDRO, ART /TRA), participação aberta (75%)+cota reservada (25%), pelo valor de R$ 171,00 (preço unitário); por apresentar o menor preço e por atender aos demais requisitos do edital, e a intenção da empresa EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA.,CNPJ nº 71.505.564/0001-24, em fornecer o ITEM 01 (IONÔMETRO, VIDRO, ART /TRA), participação aberta (75%), pelo mesmo preço da adjudicatária, na impossibilidade da detentora da Ata fazê-lo.

PROCESSO: 6018.2018/0058833-4

COORDENADORIA JURÍDICA – COJUR

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2019-SMS.G

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CNPJ: 13.864.377/0001-30.

CONVENIADA: RENALCARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CNPJ: 07.475.651/0001-87

OBJETO DO CONVÊNIO: Execução assistência à saúde em regime ambulatorial para prestação de assistência à saúde da pessoa com doença renal crônica em Unidade de Alta Complexidade em Nefrologia, de forma eletiva, por intermédio da Central de Regulação de Terapia Renal, da Coordenação de Regulação dos Procedimentos Eletivos deste Município, em conformidade com o Edital de Chamada Pública nº 01/2018-CPCS-SMS.G, e homologação publicada no DOC de 24 de outubro de 2018. valor total anual estimado de R$ 14.716.791,48 (quatorze milhões, setecentos e dezesseis mil setecentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos), distribuídos em parcelas mensais de R$ 1.226.399,29 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos).

DOTAÇÃO: 84.10.10.302.3003.4113.3390.3900.02

VALOR TOTAL: R$ 14.716.791,48

VIGÊNCIA: 60 MESES

HOSP. MUN. E MAT. ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER DA SILVA

3ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÕNICO Nº. 045/2018-HMEC

6018.2017/0012968-0

Extrato da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº. 045/2018-HMEC , realizado em 12/06/2018, retomado em 17/08/2018 e em 14/12/2018 - Ata integral juntada ao processo em epígrafe – Certame conduzido pela 3ª Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria nº. 014/2018-Gab.Dir.

Objeto : GRAMPEADOR CIRCULAR INTRALUMINAL E PINÇA DE BISTURI ULTRASSÔNICO

Atos da Sessão : Às 09:55 horas do dia 12 de junho de 2018, às 09:30 do dia 17 de agosto de 2018 e às 09:30 do dia 14 de dezembro de 2018, reuniram-se a Pregoeira Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria nº. 014/2018-Gab. Dir de 14/04/2018, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005, referente ao Processo nº 6018.2017/0012968-0, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 045/2018-HMEC.

A Pregoeira abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas.

Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, a Pregoeira encaminhou ao licitante melhor classificado, via sistema eletrônico - chat, contraproposta, buscando a redução do lance ou proposta, na tentativa de obter preço ainda melhor, observando o critério de julgamento e as condições previstas no edital.

Encerrada a etapa de negociação foi verificada a regularidade da empresa que ofertou o menor preço.

Após o recebimento, tempestivamente, da documentação (com a conferência dos originais), ocorreu à confirmação da habilitação da proponente pela Pregoeira da disputa e da Equipe de Apoio, ocorreu à aceitabilidade da proposta de menor preço, quanto ao objeto, bem como quanto à compatibilidade do preço apresentado com os praticados no mercado e o valor estimado para a contratação.

Dessa forma, havendo manifestação de interesse na interposição de recurso aceita por esta Comissão Permanente de Licitação, a Pregoeira decidiu :

ITEM 01 ADJUDICADO para MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 50.247.071/0001-61, pelo valor unitário negociado de R$ 876,35 (oitocentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), totalizando R$ 17.527,00 (dezessete mil e quinhentos e vinte e sete reais) para o item.

ITEM 02 ADJUDICADO para MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 50.247.071/0001-61, pelo valor unitário negociado de R$ 3.180,00 (três mil e cento e oitenta reais), totalizando R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) para o item.

Determinação Final : Processo em condições de ser enviado à autoridade competente para homologação do certame.

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO SEI Nº. 6018.2017/0000110-2

PROCESSO SIMPROC Nº. 2015-0.246.330-6

TERMO DE CONTRATO Nº. 0003/2016-HMEC

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

I) A vista do noticiado no presente administrativo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde (documento SEI nº. 014024809), que acolho como razão de decidir, e com fundamento no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº. 8.666/93, e ainda, pela competência a mim delegada pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a prorrogação do Contrato nº. 003/2016-HMEC firmado entre a municipalidade e a empresa Oxy-System Equipamentos Médicos Ltda. , inscrita no CNPJ sob o nº. 58.763.350/0001-90, cujo objeto é a locação de bombas de infusão contínua para seringa, pelo período de 12 (doze) meses, com valor mensal de R$ 10.699,84 até 23/02/2019 e com reajuste estimado de 3,02% a partir de 24/02/2019 passando o valor mensal estimado para R$ 11.022,98, totalizando o valor de R$ 131.898,76. Para a cobertura da despesa neste exercício foi apontada a existência de recursos orçamentários no valor de R$ 125.284,99, conforme documento SEI nº. 013926629, onerando a dotação orçamentária 84.21.10.302.3003.2.507.33.90.39.00.00, sendo que o restante da despesa onerará a dotação própria do próximo exercício orçamentário.

II) Fica alterado o Índice de Reajuste do contrato em referência para IPC-FIPE (Índice de Preços ao Consumidor da Função Instituto de Pesquisas Econômicas), conforme Portaria SF nº 389 de 2017, com a concordância da CONTRATADA.

III) O Preço Inicial (Po) passará para R$ 10.699,84 a partir de 24/02/2019, conforme documento SEI nº. 013926629.

IV) Em atenção ao disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, combinado com o artigo 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014 e artigo 9º, inciso VII, do Decreto Municipal nº 57.578/2017, ratifico o fiscal do contrato e seu respectivo substituto indicado na Cláusula 8.1 do Termo de Contrato nº. 003/2016-HMEC.

V) Fica DETERMINADO o integral saneamento da instrução processual, conforme as ressalvas elencadas nos itens 4, 5 e 7 do parecer da Sra. Procuradora contido no documento SEI nº. 014024809 e demais complementações necessárias.

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM

SAÚDE

6018.2018/0048857-7

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 103/COVISA/2018

I - A vista do noticiado nos autos nº 6018.2018/0048857-7 , em especial da manifestação de SEI 013946302 do Núcleo de Apoio Jurídico desta Coordenadoria que acolho como razão de decidir, nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº. 8.666/93 e em face da competência delegada pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G, APLICO a empresa PURI AZUL SOLUCÕES AMBIENTAIS EIRELI, CNPJ/MF nº 13.718.642/0001-72 , Nota de Empenho nº 115.282/2018, emitida em 01/11/2018 (SEI 012544153), oriunda da Cotação Eletrônica nº 4121/2018 (SEI 012009957), a seguinte penalidade: Multa de 01 % (um por cento) sobre o valor da DANFE nº 579 série 1 emitida em 27/11/2018 -SEI 012905091) tendo em vista o atraso injustificado de 01 (um) dia na entrega do objeto, consoante prevê o item 4.a , das penalidades, anexo da Nota de Empenho (SEI 012544153), no valor total de R$ 15,75 (quinze reais e setenta e cinco centavos) conforme cálculo de SEI 013945488.

6018.2018/0057156-3

Pregão Eletrônico nº 67/2018

I - A vista do noticiado nos autos nº 6018.2018/0057156-3 , em especial da manifestação de SEI 013975908 do Núcleo de Apoio Jurídico desta Coordenadoria que acolho como razão de decidir, nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº. 8.666/93 e em face da competência delegada pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G , APLICO a empresa EVOLUÇÃO PET – COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA BANHO /TOSA E VETERINÁRIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.395.850/0001-52 contratada através da Nota de Empenho nº 105.419/2018, emitida em 08/10/2018 (SEI 012588086), oriunda do Pregão Eletrônico nº 67/2018 (SEI 012588078), a seguinte penalidade: Multa de 08% (oito por cento) sobre o valor da DANFE nº 7152 série 1 emitida em 06/11/2018 -SEI 012605320, pelo atraso injustificado de 08 (oito) dias na entrega do objeto,consoante prevê o item 19.4.d, das penalidades , edital do Pregão Eletrônico nº 67/2018/COVISA-G ((CL0) (SEI 012588074), no valor total de R$ 6.134,40 (seis mil cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos) conforme cálculo de SEI 013948867.

II- Na hipótese de interposição de recurso administrativo, a ser protocolizado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, depois de publicado o presente ato, nos termos artigo 109, inciso I, aliena f da Lei 8.666/93, utilizar a referência Processo Administrativo nº 6018.2018/0057156-3 protocolando na Rua Santa Isabel, nº 181, térreo, horário das 09:00 às 16:00 horas, mediante recolhimento de preparo, conforme disposto no Decreto nº 58.589/2018, sob pena de não conhecimento .

6018.2018/0047271-9

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 099/COVISA/2018

I - A vista do noticiado nos autos nº 6018.2018/0047271-9 em especial da manifestação de SEI 013953048 do Núcleo de Apoio Jurídico desta Coordenadoria que acolho como razão de decidir, nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº. 8.666/93 e em face da competência delegada pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G, APLICO a empresa SIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.926.189/0001-20 , contratada através da Nota de Empenho nº 115.110/2018, emitida em 01/11/2018 (SEI 012547674), oriunda Cotação Eletrônica nº 3661/2018 (SEI 011634357), a seguinte penalidade: Multa de 02% (dois por cento) sobre o valor das DANFEs nº nº 315, 316 e 317 série 1 emitidas em 22/11/2018 (SEI 013056602) pelo atraso injustificado de 02 (dois) dias na entrega do objeto,consoante prevê o item 4.a , das penalidades, anexo da Nota de empenho supra mencionada (SEI 012547674), no valor total de R$ 88,60 (oitenta e oito reais e sessenta centavos) conforme cálculo de SEI 013947912.

II- Na hipótese de interposição de recurso administrativo, a ser protocolizado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, depois de publicado o presente ato, nos termos artigo 109, inciso I, aliena f da Lei 8.666/93, utilizar a referência Processo Administrativo nº 6018.2018/0047271-9 protocolando na Rua Santa Isabel, nº 181, térreo, horário das 09:00 às 16:00 horas, mediante recolhimento de preparo, conforme disposto no Decreto nº 58.589/2018, sob pena de não conhecimento .

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO 02/2019 – CRS.Leste

PROCESSO 6018.2017/0003760-3 (2015-0.062.351-9)

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo/ Secretaria Municipal da Saúde/Coordenadoria Regional de Saúde Leste

CONTRATADA: AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial, desarmada, e serviço de monitoramento eletrônico com manutenção preventiva e corretiva do sistema para as unidades e sede da Coordenadoria Regional de Saúde Leste.

OBJETO DO ADITAMENTO: INCLUSÃO em 2,6636%, referente a 01 (um) posto de 24 horas (seg/dom) no PADI/Leste, a partir de 02/01/2018 e ALTERAÇÃO de endereço de prestação de serviços de 01 (um) posto de 24 horas, existente no terreno Jd. São Carlos (Av. Cesar Augusto Romero, 210) para o prédio do antigo Hospital Menino Jesus (Rua Fioravante Lopes Garcia, 699).

DOTAÇÃO: 84.26.10.122.3024.2100.3390.3700.00

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL

DESPACHO

PROCESSO N. 6018.2018/0063891-9 (2015-0.085.920-2)

I – À vista dos elementos contidos no presente, no uso das atribuições legais a mim conferidas e considerando demais elementos do processo nº. 6018.2018/0063891-9, APLICO à empresa REPROGRAF COMERCIAL LTDA. – EPP , inscrita no CNPJ sob o número 08.820.802/0001-50, multa no valor de R$ 417,49 (Quatrocentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), nos termos do item 12.1.4 c/c art. 87, II da Lei Federal nº. 8666/93.

DESPACHO

PROCESSO N. 6018.2018/0032374-8 (6018.2017/0008873-9)

I – À vista dos elementos contidos no presente, no uso das atribuições legais a mim conferidas e considerando que o prazo para defesa prévia correu in albis, bem como demais elementos do processo nº. 6018.2018/0032374-8, APLICO à empresa 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 18.053.552/0001-61, a multa no valor de R$ 947,92 (novecentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos), por descumprimento contratual, nos termos da cláusula décima do contrato c/c o artigo 87, § 2º, da Lei Federal 8.666/93.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PUBLICADO NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES

PROCESSO N. 6018.2017/0005905-4 (2013-0.220.263-0)

I – A vista dos elementos contidos no presente, especialmente o parecer jurídico e no uso das atribuições que me foram delegadas e com fulcro na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/2003 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, AUTORIZO o aditamento do contrato nº 001/2014 CRS-SUL, firmado com a empresa SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 67.803.726/0001-33 , cujo objeto é a prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial das Unidades pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde -Sul, para constar a prorrogação contratual, por excepcionalidade, pelo período de 12 meses, a partir de 09/01/2019, pelo valor mensal de R$ 381.903,82 (trezentos e oitenta e um mil, novecentos e tres reais e oitenta e dois centavos), onerando a dotação orçamentária nº. 84.24 .10.122.3024.2.100.33903700.00, bem como alterar o índice de reajuste para IPC/FIPE, nos termos do artigo 57, § 4º da Lei Federal nº. 8666/93.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 013/2018/CRS-NORTE AO CONTRATO Nº 001/2014-CRS-NORTE

“PROCESSO nº 6018.2017/0009317-1 - CONTRATANTE: PMSP/SMS-CRS/NORTE – CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA – OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança Patrimonial, Desarmada, com Fornecimento de Botão de Pânico, e Serviço de Monitoramento Eletrônico com Instalação de Sistema de CFTV com Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema para as Unidades de Saúde e Sede da Coordenadoria Regional de Saúde Norte – OBJETO DO ADITAMENTO: Acréscimo de 8,91993% para constar 01 (um) posto de serviços 24 horas ininterruptas, no terreno pertencente a esta Coordenadoria Regional de Saúde Norte, Supervisão Técnica de Saúde Santana/Tucuruvi/Jaçanã/Tremembé, situado à Rua Ushikichi Kamiya, s/nº e Rua Pofírio Vera Cruz, s/nº, a partir de 20/12/2018. Notas de Empenho nº: 129.683/2018 no valor de R$ 12.101,60 e 129.684/2018 no valor de R$ 3.094,50. Dotação Orçamentária: 8423.10.301.3003.2509.3.3.90.37.00.00.03.99.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

DESPACHO

Processo nº 6018.2018/0031609-1

DESPACHO

I - A vista do noticiado no presente processo administrativo, providências do Setor de Contabilidade e em especial da manifestação da Assistência Jurídica, que acolho e no uso da competência delegada pela Portaria Intersecretarial n.º 01/2005-SMS/SMSP/SMG , Portaria n.º 890/2013 e 727/2018-SMS.G e do Decreto Municipal n.º 58.070/2018 - artigo 13, APLICO à empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, CNPJ n.º 00.331.788/0023-24, a multa de 20% sobre o valor de R$ 3.089,93 pela inexecução parcial (entrega parcial do produto ou entrega em desacordo) conforme o previsto no item 7.1.2 do Termo de Contrato Emergencial n.º 003/2018/SMS/CRS-Norte e com fundamento nos artigos 87, II da Lei Federal n.º 8.666/1993, tendo em vista a ocorrência na execução do ajuste referindo-se ao mês de JUNHO/2018.

II- Fica a empresa intimada para apresentar recurso referente ao presente despacho, utilizar a referência Processo Administrativo SEI n.º 6018.2018/0031609-1 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, mediante recolhimento de preparo, previsto no Decreto Municipal n.º 58.589/2018, sob pena de não conhecimento.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

DESPACHO

Processo nº 6018.2018/0043520-1

DESPACHO

I -A vista do noticiado no presente processo administrativo, providências do Setor de Contabilidade e em especial da manifestação da Assistência Jurídica, que acolho e no uso da competência delegada pela Portaria Intersecretarial n.º 01/2005-SMS/ SMSP/SMG , Portaria n.º 890/2013 e 727/2018-SMS.G e do Decreto Municipal n.º 58.070/2018 - artigo 13, APLICO à empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, CNPJ n.º 00.331.788/0023-24, a multa de 20% sobre o valor de R$ 3.961,45 pela inexecução parcial (entrega parcial do produto ou entrega em desacordo) conforme o previsto no item 7.1.2 do Termo de Contrato Emergencial n.º 003/2018/SMS/CRS-Norte e com fundamento nos artigos 87, II da Lei Federal n.º 8.666/1993, tendo em vista a ocorrência na execução do ajuste referindo-se ao mês de AGOSTO/2018.

II- Fica a empresa intimada para apresentar recurso referente ao presente despacho, utilizar a referência Processo Administrativo SEI n.º 6018.2018/0043520-1 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, mediante recolhimento de preparo, previsto no Decreto Municipal n.º 58.589/2018, sob pena de não conhecimento.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

DESPACHO

Processo nº 6018.2018/0049761-4

DESPACHO

I - A vista do noticiado no presente processo administrativo, providências do Setor de Contabilidade e em especial da manifestação da Assistência Jurídica, que acolho e no uso da competência delegada pela Portaria Intersecretarial n.º 01/2005-SMS/ SMSP/SMG , Portaria n.º 890/2013 e 727/2018-SMS.G e do Decreto Municipal n.º 58.070/2018 - artigo 13, APLICO à empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, CNPJ n.º 00.331.788/0023-24, a multa de 20% sobre o valor de R$ 18.566,05 pela inexecução parcial (entrega parcial do produto ou entrega em desacordo) conforme o previsto no item 7.1.2 do Termo de Contrato Emergencial n.º 003/2018/SMS/CRS-Norte e com fundamento nos artigos 87, II da Lei Federal n.º 8.666/1993, tendo em vista a ocorrência na execução do ajuste referindo-se ao mês de SETEMBRO/2018.

II- Fica a empresa intimada para apresentar recurso referente ao presente despacho, utilizar a referência Processo Administrativo SEI n.º 6018.2018/0049761-4 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, mediante recolhimento de preparo, previsto no Decreto Municipal n.º 58.589/2018, sob pena de não conhecimento.

AUTARQUIA HOSPITALAR

MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 6110.2018/0009704-7

I – Notificação para apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, à empresa DABASONS IMPORTA ÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ de nº 61.519.955/0001-44, a fim de resguardar os princípios da ampla defesa e do contraditório previstos na Constituição Federal, haja vista que se encontra sujeita à aplicação de penalidade, devido ao suposto descumprimento da Cláusula Quarta - Preço, Reajuste e Forma de Pagamento – item 4.5 do Termo de Contrato nº 099/2017, conforme Atestado de Medição de Serviços oriundos do Hospital Municipal Professor Dr. Alípio Corrêa Netto, unidade de saúde pertencente a AHM, o qual considerou NÃO A CONTENTO os serviços prestados na cirurgias realizada no dia 03/03/2018 - conforme Nota Fiscal de nº 239874.

II – Cumpre salientar que a fiscalização exercida detectou descumprimento da Cláusula Sétima – Das Penalidades – item 7.2– subitem 7.2.5 do referido Termo de Contrato, estando a empresa sujeita à aplicação da penalidade de multa de 15% (quinze por cento), sobre a parcela inexecutada no caso de inexecução parcial, haja vista o cometimento de irregularidade no cumprimento da obrigação.

III – Para efeito de apresentação de Defesa Prévia utilizar a referência Processo Administrativo nº 6110.2018/0009704-7, efetuando o protocolo no endereço eletrônico ahmjuridico@ prefeitura.sp.gov.br.

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 6110.2018/0003964-0

I – Notificação para apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, à empresa BIO2 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 01.559.403/0001-38?, que se encontra sujeita a aplicação de penalidade por descumprimento da Cláusula Quarta - item 4.5 do Termo de Contrato, conforme Atestados de Medição de Serviços, oriundos do Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Correa Netto, unidade de saúde pertencente à Autarquia Hospitalar Municipal, os quais consideraram NÃO A CONTENTO os serviços prestados nas cirurgias dos dias 07/02/2018, 18/02/2018, 08/02/2018, 02/02/2018, 15/02/2018, 14/03/2018 e 17/03/2018 através dos Termos de utilização nºs 17903 (156), 18013 (200), 20573 (158), 21621 (139), 18132 (183), 19356 (308) e 19523 (327) - Notas Fiscais nºs 26.225, 26.041, 26.221, 26.237, 26.224,27.606 e 27.285.

II – Cumpre salientar que a fiscalização exercida detectou descumprimento da Cláusula Quarta - item 4.5 do Termo de Contrato Emergencial nº 055/2017 estando a empresa sujeita a aplicação da penalidade de multa 15% (quinze por cento), sobre a parcela inexecutada no caso de inexecução parcial, no cometimento de qualquer outra irregularidade no cumprimento da obrigação, conforme Cláusula Sétima - item 7.2 - subitem 7.2.5 do TC.

III – Para efeito de apresentação de Defesa Prévia utilizar a referência Processo Administrativo nº 6110.2018/0003964-0, efetuando o protocolo no endereço eletrônico ahmjuridico@ prefeitura.sp.gov.br.

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº6110.2018/0003685-4

I – Notificação para apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, à empresa PA ARQUIVOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 34.409.656/0001-84, que se encontra sujeita a aplicação de penalidade por descumprimento dos itens do Anexo I, item 6.2.3 - subitens 6.2.3.1 e 6.2.3.1.1 e item 7.14 do Termo de Referência ao Termo de Contrato , conforme Atestados de Medição de Serviços, oriundos do Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mario Degni, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha e Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Correa Netto, unidades de saúde pertencentes à Autarquia Hospitalar Municipal, os quais consideraram NÃO A CONTENTO os serviços prestados no período de 01/04/2018 à 30/04/2018.

II – Cumpre salientar que a fiscalização exercida detectou descumprimento do item 6.2.3 - subitens 6.2.3.1 e 6.2.3.1.1 e item 7.14 do Anexo I do Termo de Referência ao Termo de Contrato nº 198/2014 estando a empresa sujeita a aplicação da penalidade de multa 10% (dez por cento), sobre o valor mensal do contrato, por unidade de saúde, nas hipóteses de descumprimento ou cumprimento irregular das obrigações assumidas pela Contratada, conforme Cláusula Sexta - item 6.1.2 - subitem 6.1.2.4 do Termo de Contrato.

III – Para efeito de apresentação de Defesa Prévia utilizar a referência Processo Administrativo nº 6110.2018/0003685-4, efetuando o protocolo no endereço eletrônico ahmjuridico@ prefeitura.sp.gov.br.

JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO Nº 6110.2018/0004292-7

I – À vista dos elementos noticiados no processo administrativo, em especial a manifestação da Gerência de Contratos e Assessoria Jurídica da AHM, que acolho como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 117/2018 – AHM.G, CONHEÇO da defesa prévia interposta pela empresa ASSISTHERM ASSISTÊNCIA TERMICA LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 58.291.725/0001-66, posto que presentes as condições de admissibilidade e RECONSIDERO a notificação/despacho publicado no D.O.C no dia 23/10/2018 à página 88, para no mérito DEIXAR DE APLICAR a PENA DE MULTA, em face do acolhimento dos documentos juntados em sua defesa prévia, por inexistir inadimplemento a ser apenado.

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº6110.2018/0003090-2

I – Notificação para apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, à empresa BIO2 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., devidamente inscrita no CNPJ de nº 01.559.403/0001-38, a fim de resguardar os princípios da ampla defesa e do contraditório previstos na Constituição Federal, haja vista que se encontra sujeita à aplicação de penalidade, devido ao suposto descumprimento da láusula Quarta - Preço, Reajuste e Forma de Pagamento – item 4.5 do Termo de Contrato nº 055/2017, conforme Atestados de Medição de Serviços oriundos do Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, unidade de saúde pertencente a AHM, os quais consideraram NÃO A CONTENTO os serviços prestados nas cirurgias realizadas nos dias 19/12/2017, 17/11/2017, 13/11/2017, 14/11/2017 e 12/1/2018 - conforme Notas Fiscais de nºs 26478, 27335, 27336, 27333, 27334, 2724 e 27337.

II – Cumpre salientar que a fiscalização exercida detectou descumprimento da Cláusula Sétima – Das Penalidades – item 7.2 – subitem 7.2.5 do referido Termo de Contrato, estando a empresa sujeita à aplicação da penalidade de multa de 15% (quinze por cento), sobre a parcela inexecutada no caso de inexecução parcial, haja vista o cometimento de irregularidade no cumprimento da obrigação.

III – Para efeito de apresentação de Defesa Prévia utilizar a referência Processo Administrativo nº 6110.2018/0003090-2, efetuando o protocolo no endereço eletrônico ahmjuridico@ prefeitura.sp.gov.br.

PENALIDADE

PROCESSO Nº6110.2018/0007612-0

I – À vista dos elementos noticiados que instruem o presente processo administrativo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 117/2018 – AHM.G, APLICO à empresa GRIFOLS BRASIL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 02.513.899/0001-71, a PENA DE MULTA de 0,5% (meio por cento) sobre o valor das parcelas entregues em atraso, por meio das Notas Fiscais nºs 66.353, 66.352 e 66.350 devido ao atraso de 1 (um) dia na entrega dos produtos adquiridos através da Nota de Empenho 1.449/2018, e Ordens de Fornecimento nºs 20464/18-2 – séries W, T e Z, conforme Cláusula Segunda, item 2 - subitem 2.2 da Nota de Empenho, nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

II – Para efeito de Recurso Administrativo, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea f, da Lei Federal nº. 8.666/93, utilizar a referência Processo Administrativo nº 6110.2018/0007612-0, efetuando o protocolo no endereço eletrônico: ahmjuridico@ prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, mediante recolhimento de preparo, previsto no Decreto Municipal n.º 58.049/17, sob pena de não conhecimento.