Página 1752 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 21 de Janeiro de 2019

endereço atualizado do herdeiro (Thalles Emanuel Santos Gonçalves) da 4ª demandada, ou requerer o que entender de direito para permitir o prosseguimento deste feito. Preenchidos os demais requisitos do respectivo expediente, SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA e/ ou OFÍCIO, considerando-se o (s) destinatários (s) intimado (s) e cientificado (s) do seu inteiro teor, pelo só recebimento desta, preferencialmente por meio eletrônico, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, em conformidade com a Recomendação nº 03/2016 do Conselho da Magistratura do TJPE. Oportunamente, à conclusão. Expedientes necessários. Petrolina, 08/10/2018. Vallerie Maia Esmeraldo de Oliveira Juiz de Direito.

Processo Nº: 0000016-68.1987.8.17.1130

Natureza da Ação: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - Agência de Petrolina

Advogado: PE012806 - Sandra Maria de Barros

Advogado: BA006863 - RUI NUNES DE OLIVEIRA

Executado: SOPLANTIL PRODUTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA

Executado: José Malan Calazans Nunes

Executado: ESMELINDA PERGENTINO CALAZANS NUNES.

Advogado: BA009240 - Ivanildo Almeida Lima

Advogado: BA045935 - Raquel França Ribeiro

Despacho : (...) Expedida e protocolada a carta precatória no PJe, ou transmitida via Malote Digital, determino que a Secretaria da Vara intime a parte requerente para: i) ficar ciente da distribuição da carta precatória ao Juízo Deprecado; e ii) efetuar, se devido, o pagamento do preparo da Carta Precatória e comprovar o recolhimento perante o Juízo Deprecado, que é de sua responsabilidade (CPC, art. 82); e iii) acompanhar as diligências realizadas no Juízo Deprecado. Oportunamente, à conclusão. Expedientes necessários. Petrolina, 01/11/2018. VALLERIE MAIA ESMERALDO DE OLIVEIRA-Juiz de Direito

Processo Nº: 0000070-53.1995.8.17.1130

Natureza da Ação: Cumprimento de sentença

Requerente: Soplantil Produtos Agropecuarios

Advogado: BA009240 - Ivanildo Almeida Lima

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - Agência de Petrolina

Advogado: CE011106 - LÉA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER

Advogado: PE000551B - Cleudes de Maria Machado Monte Claro

Advogado: PE012806 - Sandra Maria de Barros

Despacho : Conclusos, Defiro o requerimento de f. 172, com fundamento no art. 854 do CPC. Determino que a Secretaria da Vara junte aos presentes autos o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, conforme Sistema BacenJud 2.0, demonstrando que não foram localizados ativos financeiros disponíveis em conta de titularidade da parte devedora. Em parelha, determino que a Secretaria da Vara acoste aos presentes autos o comprovante de consulta ao Sistema Infojud, demonstrando que a parte devedora não apresentou declaração de imposto de renda. Por fim, em consulta ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, conforme documento anexo, verifica-se que a pessoa jurídica Soplantil Produtos Agropecuários Ltda. encontra-se baixada desde 31/12/2008; o que deve levar a parte credora a sopesar a necessidade e utilidade de prosseguir com este cumprimento de sentença, notadamente quando o crédito em execução perfaz a quantia histórica de R$ 307,06. Sendo assim, intime-se a parte credora, por meio do (a) patrono (a) para, querendo, manifestar-se sobre os documentos e dar prosseguimento ao feito, devendo indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora ou pleitear o que entender de direito para viabilizar o prosseguimento do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, com fundamento no previsto nos arts. 921, § 1º, c/c 1.046 e 513, do CPC, suspendo o andamento da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual fica suspenso, também, o curso da prescrição. Por ser oportuno, saliento que, após o decurso do prazo antes assinado, caso não sejam encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos (CPC, art. 921, § 2º); e, caso não haja requerimento idôneo que efetivamente viabilize a constrição, terá início o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Intimem-se, através dos patronos. Decorrido o prazo de suspensão, previamente ao arquivamento, intime-se o exequente, na pessoa do (a) patrono (a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de constrição, ou requerer, de forma idônea, o que lhe parecer de direito para efetivamente viabilizar a penhora, demonstrando a necessidade e utilidade dos requerimentos eventualmente feitos. Na sequência, caso não haja requerimento formulado pelo exequente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, facultado o desarquivamento para prosseguimento da execução se a qualquer tempo, antes de implementada a prescrição intercorrente, forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 3º). Implementado o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes, por meio dos patronos, para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 921, § 5º). Oportunamente, à conclusão. Expedientes necessários. Petrolina, 01/11/2018. VALLERIE MAIA ESMERALDO DE OLIVEIRA-Juiz de Direito

Processo Nº: 0002422-46.2016.8.17.1130

Natureza da Ação: Procedimento ordinário

Requerente: DIVONETE CERQUEIRA AMORIM CASTRO

Advogado: PE036320 - Felipe Tavares de Moura

Advogado: PE038622 - ROBSON LEMOS DE SANTANA

Requerido: CARLIENE LACIO DA SILVA