Página 1870 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 21 de Janeiro de 2019

Executado: G. L. DA R.

Executado: M. S. R.

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCOVara Única da Comarca de SanharóForum Dr. José FoersterAV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, s/n - Centro Sanharó/PE Telefone: (87) 3836.2920 Fax: (87) 3836.2924 E-mail: vunica.sanharo@tjpe.jus.brPROCESSO Nº 0000064-60.2002.8.17.1240Exequente : Banco do Nordest do Brasil S/AExecutado : ESMERALDA DA SILVADECISÃOI. De início, em que pese as alegações do exequente, não vislumbro dolo específico de fraude, litigância de má-fé ou mesmo clara desobediência à ordem judicial. Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 82/83 de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça;II. Determino a suspensão do curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 01 ano (NCPC, art. 921, § 1º), haja vista a não localização de bens de titularidade da parte executada passíveis de penhora, a contar do último ato de tentativa de localização destes, devendo ser intimado a exequente, por seu advogado, sobre suspensão, bem como ADVERTIDO-A de que terminado o aludido prazo, sem indicação de outros bens, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). III. Decorrido o prazo máximo de suspensão referido (01 ano) sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório, iniciando-se o curso do prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 2º).IV. Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de declará-la de ofício, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias (NCPC, art. 921, § 5º).V. Se a parte ré adimplir a obrigação com o depósito de valores em conta judicial, intime-se a parte autora, por seu advogado e este para, no prazo de 15 dias, comparecer nesta vara, com o fim de cada qual receber seus respectivos créditos, devendo ser expedidos alvarás separados, sendo um no valor das custas, se houver, e para cada credor, no valor do crédito da parte autora e no dos honorários sucumbenciais e contratuais do advogado, se houver.VI. Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção (NCPC, art. 924). Expedientes necessários.Cópia da presente autenticada pelo servidor servirá como mandado/ofício (Recomendação 03/2016 - CM/ TJPE). Sanharó/PE, 17 de dezembro de 2018 LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUEJuiz de Direito

Processo Nº: 0000494-26.2013.8.17.1240

Natureza da Ação: Procedimento ordinário

Requerente: J. E. DA S.

Advogado: PE013842 - Carlos Lincoln Batista Leite

Requerido: N. D. DE P. E. L.

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCOVara Única da Comarca de SanharóForum Dr. José FoersterAV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, s/n - Centro Sanharó/PE Telefone: (87) 3836.2920 Fax: (87) 3836.2924 E-mail: vunica.sanharo@tjpe.jus.brPROCESSO Nº 0000494-26.2013.8.17.1240Requerente : JOSÉ EDINALDO DA SILVARequerido : NEON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDADESPACHOI. Altere-se a classe para cumprimento de sentença.II. Compulsando o referido veículo no RENAJUD, verifiquei a existência de aproximadamente 100 (cem) restrições anteriores. Ou seja, fatalmente a penhora não teria o condão de realizar o crédito destes autos.III. Intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.Cópia da presente autenticada pelo servidor servirá como mandado/ofício (Recomendação 03/2016 - CM/TJPE). Sanharó/PE, 17 de dezembro de 2018 LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUEJuiz de Direito

Processo Nº: 0000536-70.2016.8.17.1240

Natureza da Ação: Procedimento Sumário

Autor: Jucilene Estevam Sobrinho

Advogado: PE018024 - Sérgio José Galindo Oliveira

Advogado: PE026569 - Janira Bezerra Silva

Réu: MUNICIPIO DE SANHARÓ

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCOVara Única da Comarca de SanharóForum Dr. José FoersterAV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, s/n - Centro Sanharó/PE Telefone: (87) 3836.2920 Fax: (87) 3836.2924 E-mail: vunica.sanharo@tjpe.jus.brPROCESSO Nº 0000536-70.2016.8.17.1240Autor: Jucilene Estevam SobrinhoRequeridos: Município de Sanharó e Fundação Vale do Piauí -FUNVAPIDESPACHOI. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora entrou contra ação em face dos dois requeridos, quais seja, o Município de Sanharó e a Fundação Vale do Piauí - FUNVAPI. Entretanto, constata-se que a Fundação Vale do Piauí nunca foi citada para integrar a lide;II. Assim, chamo o feito à boa ordem para determinar a intimação da parte autora para, em 15 dias, dizer se tem interesse na citação da FUNVAPI e, em caso positivo, cite-se a requerida para apresentar resposta, no prazo legal;III. Caso manifeste desistência da citação da requerida FUNVAPI, voltem-me conclusos para sentença;IV. Intimações e diligências necessárias.Cópia da presente autenticada pelo servidor servirá como mandado/ofício (Recomendação 03/2016 - CM/TJPE). Sanharó/PE, 17 de dezembro de 2018 LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUEJuiz de Direito

Processo Nº: 0000535-85.2016.8.17.1240

Natureza da Ação: Procedimento Sumário

Requerente: HENRIQUE CÉSAR SOARES DO NASCIMENTO

Advogado: PE032951 - IRANILDO DE OLIVEIRA BEZERRA

Requerido: MUNICÍPIO DE OLINDA/PE