Página 2313 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2019

S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Clima Brasil Peças e Serviços para Ar Condicionado e Refrigeração Ltda.-me -Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Nada Mais. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)

Processo 1011195-26.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - SHENISTOCLES PEREIRA DE SOUZA - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Homologo o acordo (fls.184/187) a que chegaram as partes, para que produza seus efeitos legais e, em consequência, RESOLVO o processo com julgamento de mérito, julgando-o extinto, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)

Processo 1011941-83.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora S/A -Cpfl Companhia Piratininga de Força e Luz - Vista dos autos à parte apelada para: (x) querendo, apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal. Após o prazo, com ou sem contrarrazões os autos serão remetidos ao E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nada Mais. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 1011977-96.2015.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Carlos Roberto Vilela Junior - Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça à folha 94. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)

Processo 1012174-46.2018.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Mendes da Silva - Banco Itaú S/A - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): diga o impugnado. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), KETLIN GISELE KATTWINKEL (OAB 290277/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)

Processo 1012373-39.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Rosildo de Farias Barbosa -Vistos. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação do autor, o juiz determinou sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. A decisão foi publicada no Diário da Justiça, para ciência do advogado constituído nos autos, sendo também expedido mandado ao autor, no endereço por ele mesmo declinado, para ciência pessoal. O mandado foi devolvido com a anotação de que o autor mudou-se (fls.60). A intimação pessoal por mandado, encaminhada ao autor no endereço por ele declinado nos autos, deve ser tida como perfeitamente válida, mesmo porque o autor não comunicou ao Juízo qualquer mudança de endereço. Além do que, o despacho foi devidamente publicado no órgão oficial, para ciência do advogado do autor, e este também permaneceu inerte. Assim, procedida à intimação do autor, e também de seu advogado, segundo as formas previstas na lei processual, e não atendida a determinação de dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, incisos II e III e § 1º do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: DIEGO FILADELFO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 19468PB), DIEGO FILADELFO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 19468PB)

Processo 1012713-46.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Seguro - Paulo de Magalhães Bento Gonçalves - Banco Santander (Brasil) S/A - Vista dos autos à parte apelada para: (x) querendo, apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal. Após o prazo, com ou sem contrarrazões os autos serão remetidos ao E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nada Mais. - ADV: RENATA MARIA PESTANA PARDO CHAIB JORGE (OAB 173502/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/ SP)

Processo 1012899-06.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Divino Firmino Costa - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DIVINO FIRMINO DA COSTA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS para condenar a autarquia ré a implantar o benefício de auxílio-acidente ao autor, no percentual de 50% (cinquenta por cento) de seu salário de benefício, devido a partir de 07/02/2014, conforme art. 86, § 2º, da lei 8.213/91. As prestações atrasadas deverão ser pagas em parcela única, observada eventual prescrição quinquenal, sendo: a) Os juros de mora, contados desde a citação deverão ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art.1º - F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009. b) Correção monetária, sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências, da seguinte forma 1) pelo INPC, a partir de 11/08/2006 até 30/06/2009, conforme art. 31, da Lei nº 10741/2003, c.c. o art. 41-A, da Lei nº 8.213/91 (redação dada pela MP 316/06 convertida na Lei nº 11.340, de 26/12/2006); 2) após 30/06/2009, com base no índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25/03/2015; 3) após 25/03/2015, Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal em questão de ordem nas ADIs 4357 e 4425. Em razão da sucumbência da autarquia ré, fica condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, III, do Código de Processo Civil. P. R. e I. Campinas, 14 de dezembro de 2018 - ADV: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO (OAB 183611/SP)

Processo 1013270-38.2014.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ALTAIR JOSE RODRIGUES DA SILVA - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Em face do pagamento dos cálculos da contadoria judicial às fls.234/235 destes autos, com o qual concordou as partes, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de levantamento judicial, conforme os cálculos apresentados, independentemente do trânsito em julgado desta decisão. Intime-se a parte executada, a princípio na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente, se o caso, a recolher as custas finais, no prazo de 60 dias, nos termos do artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição no CADIN. Após o recolhimento, anote-se a extinção, diante da satisfação da obrigação. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: REGINA HELENA SOARES LENZI (OAB 175546/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

Processo 1013274-36.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Centro Empresarial Conceição - Vistos. Ante o contido à folha 113, com fundamento no artigo 924, Inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação. Satisfeitas as formalidades legais, arquive-se, incontinente, anotando-se, comunicandose. P.R.I.C. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

Processo 1013294-61.2017.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Humberto Akira Takahashi - Banco do Brasil Sa - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): diga o impugnado. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)

Processo 1013365-63.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Vendas casadas - Ednilva de Mello Alves e outro - Vistos. 1 -Fls. 188/190: Trata-se de apreciar pedido de tutela de urgência formulado por EDNILVA DE MELLO ALVES e FABIANO MARQUES FERREIRA em face de GOLD SENEGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA através do qual pleiteiam que a ré se