Página 3801 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2019

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CESAR PAVESE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0021/2019 - criminal

Processo 0000939-56.2014.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - IVO ZANGIROLAMI - - EURIDES ZANGIROLAMI - - SYLVIA ZANGIROLAMI - Intimação do(s) defensor(es) de que se encontra designado o dia 25/02/2019, às 15:20 horas audiência para inquirição da(s) testemunha(s): Gil Aparecido Nardelli e José Torreglossa Clemente, perante a Comarca de 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto-SP, nos autos da Carta precatória nº 0026412-59.2018.8.26.0576. - ADV: MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP), RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 309979/SP), KAIO HENRIQUE LOPES (OAB 383757/SP)

Processo 0001772-45.2012.8.26.0400 (400.01.2012.001772) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.F.B. - Ato Ordinatório de fl. 259: “Intimação do(s) Dr(s). Defensor(es) de que se encontra designado o dia 07/03/2019, às 13:45 horas, para realização de audiência para oitiva da(s) vítima G. G. S e das testemunhas de acusação Luzia Galdin da Silva e Gleiscelene Galdin da Silva, perante à 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis-SP, nos autos da carta precatória nº 0006741-47.2018.8.26.0189.” - ADV: APARECIDO ALBERTO ZANIRATO (OAB 119004/SP)

Processo 0007758-43.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007758) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Francisco de Assis Lopes da Silva - Os autos foram desarquivados a pedido de Lidiane Silvestre e Lúcia Arlene Garcia, encontrando-se em Cartório à disposição do solicitante pelo prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação. Decorrido o prazo, em caso, de inércia, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: LIDIANE SILVESTRE (OAB 323369/SP), LÚCIA ARLENE GARCIA (OAB 413058/SP)

Processo 0008630-58.2013.8.26.0400 (040.02.0130.008630) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A.S.S. e outro - Vistos. 1. Fls. 262/263 (Manifestação do Ministério Público pela extinção da punibilidade do agente): Ciente. 1.1 A Defensora manifestou no mesmo sentido (fls. 255/259). 2. Assim, acompanho na íntegra a manifestação da douta Promotoria de Justiça, adotando-a como fundamento desta decisão, ao estilo do que é praxe no E. Supremo Tribunal Federal, quando a qualidade das razões permitem sejam subministradas pelo magistrado (Cf. ACO 804/RR, Relator Ministro Carlos Britto, DJ 16/06/2006; AO 24/RS, Relator Ministro Maurício Corrêa, DJ 23/03/2000; RE 271771/SP, Relator Ministro Néri da Silveira, DJ 01/08/2000). 3. Ante o exposto, DECLARO, nos termos dos arts. 107, IV (PRESCRIÇÃO), do CP, 61, parágrafo único, do CPP e 66, II, da Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal, LEP), extinta a punibilidade de Agnaldo de Sandre e Silva, portador do RG n. 15.086.030 SSP/SP, observado o disposto no art. 202 da LEP (cancelamento dos registros criminais para efeitos civis). 3.1 Expeça-se, se for o caso, contramandado de prisão. 4. No mais, cumpram-se as formalidades legais (anotações e comunicações). Publique-se. Registre-se eletronicamente. Intimem-se. Certifique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. -ADV: MARISA PIVA MOREIRA (OAB 135951/SP)

Processo 0009474-76.2011.8.26.0400 (400.01.2011.009474) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito -Celso Antonio da Silva - Vistos. 1. Fl. 170 (Manifestação do Ministério Público pela extinção da punibilidade do agente): Ciente. 1.1 O Defensor manifestou no mesmo sentido (fl. 172). 2. Assim, acompanho na íntegra a manifestação da douta Promotoria de Justiça, adotando-a como fundamento desta decisão, ao estilo do que é praxe no E. Supremo Tribunal Federal, quando a qualidade das razões permitem sejam subministradas pelo magistrado (Cf. ACO 804/RR, Relator Ministro Carlos Britto, DJ 16/06/2006; AO 24/RS, Relator Ministro Maurício Corrêa, DJ 23/03/2000; RE 271771/SP, Relator Ministro Néri da Silveira, DJ 01/08/2000). Com efeito, a calculadora de prescrição da pretensão executória do Conselho Nacional de Justiça (resultado anexo), disponibilizada pelo sítio eletrônico, comprova a manifestação do Ministério Público. 3. Ante o exposto, DECLARO, nos termos dos arts. 107, IV (PRESCRIÇÃO), do CP, 61, parágrafo único, do CPP e 66, II, da Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal, LEP), extinta a punibilidade de Celso Antonio da Silva, portador do RG n. 51.964.354 SSP/SP, observado o disposto no art. 202 da LEP (cancelamento dos registros criminais para efeitos civis). 3.1 Expeça-se, se for o caso, contramandado de prisão. 3.2 Expeça-se certidão de honorários advocatícios no máximo da tabela do convênio OAB - Defensoria/SP (Código 302) a qualquer Procurador(a) eventualmente nomeado(a). 4. No mais, cumpram-se as formalidades legais (anotações e comunicações). Publique-se. Registre-se eletronicamente. Intimem-se. Certifique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. -ADV: NILTON VELHO (OAB 261751/SP)

ORLÂNDIA

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0005/2019

Processo 0000017-66.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Francisco Trajano Bezerra Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Cumpra-se a decisão de fls. 496, proferida pelo egrégio TRF3, que homologou o acordo celebrado pelas partes (fls. 487v e 494/495. 2. Previamente à manifestação da parte autora, diante do ofício nº 233/GAB/PSF-RAO/PGF/AGU/2012 datado de 09 de maio de 2012, pelo qual a autarquia demonstra interesse em cumprir a sentença (execução invertida), visando a celeridade processual, faça-se vista para liquidação da sentença. 3. Com o cálculo e proposta de pagamento, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias. 4. Caso a parte autora DISCORDE do valor