Página 3806 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2019

S/A - Transporte Rodor Ltda - Vistos. Fls 199: Providencie a serventia o expediente necessário para nova tentativa de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 252 e seguintes do CPC. Realizada a citação por hora certa, providencie a serventia a expedição de carta dando ciência ao executado nos termos do art. 254 do CPC. (PROVIDENCIE O REQUERENTE A JUNTADA DA GUIA DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL PARA CITAÇÃO POR HORA CERTA) - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

Processo 1000828-07.2016.8.26.0070 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.P.F. - B. -Apresentada impugnação, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ANGELO LUIZ FEIJÓ BAZO (OAB 248039/SP), THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)

Processo 1001073-15.2018.8.26.0404 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Benedita Cristina Alves Generoso - Conforme informação de fls. 47/48 datada de 12/11/2018 a instituição financeira solicitou 10 (dez) dias para cumprimento do ofício expedido em fls. 43/44, requisite-se informações sobre o cumprimento do ofício com urgência, via e-mail, sob pena de desobediência. - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP)

Processo 1001133-85.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luciano Archanjo de Andrade - Edivaldo Caramez de Matos Junior e Basilia Custódio Silva Pinto - Ituverava-ME - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, deixando de decretar o despejo, ante a desocupação do imóvel pelo réu, em consequência, declaro rescindida a locação e CONDENO EDIVALDO CARMEZ DE MATOS JUNIOR e BASILIA CUSTODIO SILVA PINTO, ITUVERAVA-ME, na pessoa de seu representante legal EDIVALDO CARAMEZ DE MATOS JUNIOR ao pagamento dos alugueres atrasados bem como das demais despesas contratuais decorrentes do uso e gozo do imóvel até a data da efetiva desocupação, que soma o valor de R$ 15.275,42 (quinze mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). Tal valor deverá ser atualizado nos termos da Tabela Prática do TJSP e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação. Por força do princípio da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais arbitro, com fundamento no art. 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa Publique-se. Intime-se. Orlandia, 29 de novembro de 2018. - ADV: FERNANDA TRITTO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 221198/SP)

Processo 1001685-84.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Usucapião Conjugal - Luis Carlos Fusisawa - - Alba Maria Figueiredo Fusisawa - Espólio de José Luiz Scareli Representado Por Aparecida Gaspareto Scareli - - Atílio José Lima Sordi - -Giovana Pazeto de Castro - - Geraldo Evangelista Júnior - - Antônio Oswaldo Scareli - espolio - - Maria Rita Zancanela Scareli - - APARECIDA GASPARETTO SCARELLI - - João Carlos Scarela - - Eneida Franco Scarela - - Espólio de Sergio Henrique Scarela, rep por Raquel Abdalla Scarela - - Raquel Abdalla Scarela - - Júlio César Scarelli - - Sueli Aparecida Quaresemim Scarelli - - Lourdes Aparecida Scarela de Freitas - - Vera Teresinha Scareli Gullo - - Maria de Fátima Scarela - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - - UNIAO - Fls. 276: Providencie a serventia as pesquisas requerida. - ADV: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP), MARIANA MENDES GONÇALVES ABRÃO (OAB 189629/SP), PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP)

Processo 1001685-84.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Usucapião Conjugal - Luis Carlos Fusisawa - - Alba Maria Figueiredo Fusisawa - Espólio de José Luiz Scareli Representado Por Aparecida Gaspareto Scareli - - Atílio José Lima Sordi - -Giovana Pazeto de Castro - - Geraldo Evangelista Júnior - - Antônio Oswaldo Scareli - espolio - - Maria Rita Zancanela Scareli - - APARECIDA GASPARETTO SCARELLI - - João Carlos Scarela - - Eneida Franco Scarela - - Espólio de Sergio Henrique Scarela, rep por Raquel Abdalla Scarela - - Raquel Abdalla Scarela - - Júlio César Scarelli - - Sueli Aparecida Quaresemim Scarelli - - Lourdes Aparecida Scarela de Freitas - - Vera Teresinha Scareli Gullo - - Maria de Fátima Scarela - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - - UNIAO - Vistos. 1. Fls. 278: Indefiro o pedido de desistência da ação em relação a requerida Maria de Fátima Scarella, falecida, conforme informado no aviso de recebimento de fls. 258, por se tratar de direito de propriedade imóvel e seus herdeiros devem ser habilitados para os termos da ação. 2- Fixo o prazo de 20 dias para que os autores promovam a habilitação dos sucessores do falecido ( eventual cônjuge ou companheira e filhos). A parte autora caberá indicar quem são os sucessores, bem como juntar cópia da certidão de óbito, cujo traslado do respectivo assento poderá ser obtido, após prévia consulta, junto ao Cartório de Registro Civil local. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP), MARIANA MENDES GONÇALVES ABRÃO (OAB 189629/SP), PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP)

Processo 1001908-37.2017.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Investimento de Livre Admissão de Aliança das Regiões Costa Oeste Paranaense e Norte Paulista - Hab Construtora Ltda Epp - - Gustavo Haddad de Souza - - Leonardo Donizeti Alves - Vistos. 1. Providencie a Serventia pesquisas de veículos em nome dos executados junto ao sistema RENAJUD. 2. Determino, desde já, a restrição de transferência dos veículos que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. 3. Após, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Int. (MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 05 DIAS, SOBRE OS BLOQUEIOS RENAJUD DE FLS. 220/225) - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

Processo 1001917-96.2017.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Investimento de Livre Admissão de Aliança das Regiões Costa Oeste Paranaense e Norte Paulista - Edson Aparecido de Carvalho - Vistos. Fls. 150: Expeça-se oficio conforme requerido, com qualificação do executado; ficando a cargo da exequente a instrução com cópia da informação de fls. 127, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. (Providencie o exequente a distribuição e comprovação do ofício de fls. 152. prazo de 10 dias) - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

Processo 1001950-52.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - R.F.O. - S.A.S. - - M.O. - Vistos em saneador. 1. A saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme prevê a Constituição Federal e seus artigos 196 e 197, sabendo-se que a referência abrange a União, os Estados, o Distrito Federal e o Município, os quais devem manter em seus respectivos orçamentos dotação de créditos para o financiamento das ações e serviços do SUS. E, assim, cabe ao Município dispor no orçamento fiscal e de investimentos sobre verbas destinadas às despesas com medicamentos e tratamentos, cujos preços ultrapassem as possibilidades econômicas das pessoas desprovidas de rendimentos suficientes para adquiri-los. Além disso, o ofício de fls. 57 demonstra a demora quanto ao tratamento de que necessitava o paciente, visto que dependia de “encaminhamento do médico, autorização do Secretário de Saúde, solicitação de vaga e de transporte e liberação do empenho”, a impossibilitar a internação na via extrajudicial. Posto isso, rejeito as preliminares de carência de ação por falta de interesse de agir e ilegitimidade ad causam passiva arguida pelo Município de Orlândia. Assim, partes legítimas e representadas nos autos, dou o feito por saneado. 2. Das provas a serem produzidas: Determino, desde logo, a realização de estudo social junto ao núcleo familiar do réu. Cientifique-se a Sra. Assistente Social do Município para a realização de visita domiciliar, devendo apresentar relatório - circunstanciado - das condições materiais e econômica/financeira do beneficiário e grupo familiar, trazendo informações sobre todos os componentes do respectivo grupo familiar (a exemplo de atividade laborativa, local de trabalho e remuneração, outras fontes de renda (caso houver), além de outros dados necessários para demonstração da condição de