Página 4506 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2019

Processo 1003345-66.2016.8.26.0431 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - V.J.B. - D.R.A. - PÁGS. 194/197- CIÊNCIA ÀS PARTES - DESIGNAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL 16.07.2019, ÀS 14:00 HORAS. -ADV: RICARDO LUIS GARCIA BUENO (OAB 113695/SP)

Processo 1004451-63.2016.8.26.0431 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - José Rodrigues - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se e aguarde-se o seu julgamento. - ADV: MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB 305720/SP)

PEDREIRA

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0018/2019

Processo 0000058-04.1996.8.26.0435 (435.01.1996.000058) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco do Brasil Sa - Dê-se ciência as partes acerca do leilão judicial on line dos imóveis de Matriculas nºs 16.281 e 16.283 do Cartório de Registro de Imóveis de Pedreira/SP, penhorados nos autos 0000057-19.1996.8.26.0435. A primeira praça terá início no dia 22/01/2019 às 10h00h. Não havendo lance igual ou superior à importância de avaliação nos 3 dias subsequentes ao início da primeira praça, a segunda praça seguir-se-à sem interrupção, iniciando-se dia 25/01/2019, às 10:00h e se encerrará no dia 22/02/2019 às 10:00h (horário de Brasília). Int. - ADV: SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP), LUCIANE LOPES VULCANO (OAB 141074/SP), MIGUEL ORLANDO VULCANO (OAB 23117/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), ANA SILVIA MARCATTO BEGALLI (OAB 271682/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0015/2019

Processo 0000003-12.2017.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Robson Donizete Cavalcanti de Albuquerque - (Intimação do(a) Defensor(a) do Réu, para apresentar os memorias, no prazo de cinco dias) - ADV: MARY HELEN ASSIS CANDIA CORAÇA (OAB 328253/SP)

Processo 0000275-40.2016.8.26.0631 (apensado ao processo 0000108-92.2017.8.26.0435) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Glauber Roberto Baceto - (Intimação do(a) Defensor(a) do Réu, para apresentar os memorias, no prazo de cinco dias) - ADV: ELENICE APARECIDA MARMEROLLI (OAB 94861/SP)

Processo 0000538-10.2018.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - ANDERSON CRISTIANO SOUZA - ANDERSON CRISTIANO SOUZA, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nos artigos 218-A, 217-A, caput, e 131, todos do Código Penal, porque, no dia 20 de janeiro de 2018, no período noturno, no interior da residência da rua Osvaldo Parpineli, nº 330, Jardim Marajoara, na cidade de Pedreira, induziu a adolescente P.A.B, contando com 12 anos de idade, a presenciar conjunção carnal, a fim de satisfazer a lascívia própria, praticou ato libidinoso com a mesma menor, praticou ato, com o fim de transmitir moléstia grave com que está contaminado (vírus HIV) e serviu à adolescente bebida alcoólica. Segundo a denúncia, P.A.B. é amiga da criança A.L.R.S., filha do acusado e, à época, morava com a avó paterna, situada no endereço acima. O denunciado permaneceu nesta casa por 15 dias até que alugasse um imóvel para morar com a esposa. Consta ser portador do vírus HIV desde o ano 2008. No dia 20/1/2018, como ocorrido outras vezes, A.L.R.S. convidou a vítima para pernoitar na casa da avó. Durante a noite, o denunciado obteve o número do telefone de P.A.B. e passou a lhe enviar mensagens, dizendo que desejava manter relações sexuais com ela e indagando se ela permitiria, além de imagem de cunho pornográfico, em que um casal praticava conjunção carnal. Convencida pelo denunciado, a vítima aceitou relacionar-se sexualmente com ele. Assim, o denunciado teria se dirigido ao quarto da filha, deitando-se na cama ao lado da vítima e, sob a coberta, passado as mãos em suas partes íntimas, enfiando um dedo em sua vagina. Em seguida, teria pedido à filha sair do quarto e, ciente de ser portador do vírus HIV, abaixou as vestes da vítima e tentou praticar conjunção carnal. Diante da negativa da vítima, que temia engravidar, introduziu seu pênis no ânus da menor. Após a prática sexual, o denunciado, ainda, teria servido uma taça de vinho, ingerido pela adolescente. A denúncia foi recebida em 16 de maio de 2018, sendo decretada a prisão preventiva do denunciado. Citado (págs. 91/93), houve a apresentação defesa preliminar a págs. 129/130. Ainda, manifestação direta do réu através de carta juntada a págs. 97/103. Em aplicação da Lei nº 13.431/2017, as menores arroladas em denúncia pelo Ministério Público foram atendidas pelo Setor Técnico da Comarca, sendo juntado o laudo a págs. 175/186, seguido de manifestações das partes. Realizada a audiências de instrução, em depoimento especial, a adolescente foi ouvida pela psicóloga, com transmissão direta à sala de audiência. Por conseguinte, foram ouvidas as testemunhas, passando-se ao interrogatório do réu. Encerrada a instrução, o Setor Técnico apresentou laudo final (págs. 227/229). Em seguida, representante do Ministério Público, pleiteou pela parcial procedência da demanda, absolvendo-se