Página 4509 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2019

da reincidência, não terá o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se o necessário, com urgência. - ADV: EDIOMAR FABIANO FERNANDES (OAB 343712/SP)

Processo 0001160-26.2017.8.26.0435 (apensado ao processo 0000139-09.2017.8.26.0631) (processo principal 0000139-09.2017.8.26.0631) - Insanidade Mental do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.T.N. - Intimação das partes para tomarem ciência do Laudo Pericial apresentado nos autos pelo perito as fls.104/110. - ADV: CRISTIANA FRANCISCA HERMOGENES (OAB 100878/SP), DOUGLAS EDUARDO HERMOGENES FERRAZ (OAB 380269/SP)

Processo 0001160-26.2017.8.26.0435 (apensado ao processo 0000139-09.2017.8.26.0631) (processo principal 0000139-09.2017.8.26.0631) - Insanidade Mental do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.T.N. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o incidente de insanidade mental relativo a Joaquim Teixeira Nogueira. Página 111: atenda-se, com urgência. Int. Pedreira, 08 de janeiro de 2019. - ADV: CRISTIANA FRANCISCA HERMOGENES (OAB 100878/ SP), DOUGLAS EDUARDO HERMOGENES FERRAZ (OAB 380269/SP)

Processo 0001257-31.2014.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.J.A.M. - Vistos. Dê-se ciência as partes do laudo juntado à páginas 152/157. Designo o dia 19 de março de 2019, às 14h30, para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento especial da vítima, nos termos da Lei 13.431/2017. Intimemse o réu e as testemunhas arroladas pela acusação, bem como dê-se ciência ao Setor Técnico do Juízo. Int. - ADV: CARLA ROBERTA MARCHESINI (OAB 328117/SP)

Processo 0001257-31.2014.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.J.A.M. - INTIMAÇÃO do(a) Defensor(a) acerca do laudo juntado à páginas 152/157. - ADV: CARLA ROBERTA MARCHESINI (OAB 328117/SP)

Processo 0001517-40.2016.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Luiz Eugênio de Oliveira Barbosa Junior - DECISÃO Processo Digital nº:0001517-40.2016.8.26.0435 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor:Justiça Pública Réu:Luiz Eugênio de Oliveira Barbosa Junior Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA Vistos. Trata-se de pedido de terceiro interessado, vitima no processo, aduzindo que o veiculo objeto do delito em questão continua bloqueado pela autoridade competente. Esclareceu que a comunicação de estelionato foi efetivada por esse juízo e que tal determinação vem impedindo o cumprimento da sentença prolatada pelo juízo cível nos autos indicados na petição de fls. 335, no sentido de desbloqueio do veiculo. Instado a se manifestar, o i. representante do Ministério Público concordou com o pedido. Efetivamente, verifico em consulta aos autos 0001236-16.2018 foi determinado por oficio em 24 de outubro de 2018 o levantamento da restrição de estelionato do veiculo PEGEOT/207 Passion XR S, placa EIF 5457, do município de pedreira. Dessa forma, a referida restrição determinada por esse juízo e pela autoridade policial não mais se justifica, uma vez que o bem está em posse da vítima que obteve ~exito na demanda cível. Assim, defiro o pedido e determino o imediato levantamento do bloqueio e restrição de estelionato efetivado por esse juízo criminal e/ou autoridade policial no que tange ao veiculo PEGEOT/207 Passion XR S, placa EIF 5457, do município de pedreira. Determino o cumprimento com urgência da medida, servindo a presente decisão de oficio. Comunique-se, inclusive via e-mail e outros meios necessários. Intime-se. Pedreira, 19 de dezembro de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP)

Processo 0001900-47.2018.8.26.0435 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00026626320168260296 - 2ª Vara Judicial de Jaguariúna) - PETER ANTUNIUS HUBERTUS BOONEN NETO - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer perante este Juízo de Direito, no dia 06 de fevereiro de 2019, às 14h, a fim de participar de audiência. Comunique-se a data supra ao juízo deprecante, via e-mail. Em cumprimento ao Comunicado CG 261/2015, intime-se o defensor indicado na carta precatória. Certifique a serventia se já houve a requisição de advogado plantonista para atuar nas audiências que serão realizadas na data supra (09:00 às 19:00 horas) e, em caso negativo, requisite-se à Ordem dos Advogados do Brasil 191ª Subseção Pedreira/SP. Anote-se no sistema SAJ/PG5. Em caso de não localização da pessoa a ser ouvida, devolva-se desde logo a precatória, fazendo-se as devidas anotações e comunicações. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDGAR ROBERTO DE LIMA (OAB 226803/SP)

Processo 0001902-17.2018.8.26.0435 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00021975420168260296 - 2ª Vara Judicial de Jaguariúna) - J.L.S. - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer perante este Juízo de Direito, no dia 06 de fevereiro de 2019, às 14h10, a fim de participar de audiência. Comunique-se a data supra ao juízo deprecante, via e-mail. Em cumprimento ao Comunicado CG 261/2015, intime-se o defensor indicado na carta precatória. Certifique a serventia se já houve a requisição de advogado plantonista para atuar nas audiências que serão realizadas na data supra (09:00 às 19:00 horas) e, em caso negativo, requisite-se à Ordem dos Advogados do Brasil 191ª Subseção Pedreira/ SP. Anote-se no sistema SAJ/PG5. Em caso de não localização da pessoa a ser ouvida, devolva-se desde logo a precatória, fazendo-se as devidas anotações e comunicações. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA (OAB 289247/SP)

Processo 1500047-20.2018.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DAVID RODRIGUES GERMANO - Vistos. Chamo os autos à conclusão. Considerando a prova produzida no feito e verificando a desnecessidade de manter a custódia cautelar, tendo em vista a primariedade, encerramento da instrução processual e suposta pena a ser aplicada, de ofício, CONCEDO a liberdade provisória ao réu DAVID RODRIGUES GERMANO, mediante o comparecimento a todos os atos do processo, devendo, inclusive, manter o endereço atualizado, sob pena de revogação do benefício. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Intime-se. Pedreira, 3 de dezembro de 2018. - ADV: GIOVANE BUENO (OAB 300322/SP)

Processo 1500047-20.2018.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DAVID RODRIGUES GERMANO - (Intimação do(a) Defensor(a) do Réu, para apresentar os memorias, no prazo de cinco dias) - ADV: GIOVANE BUENO (OAB 300322/SP)

Processo 1500129-57.2018.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ELTON LOZ BATISTA - ELTON LOZ BATISTA, qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao disposto no artigo 157, caput, do Código Penal, porque no dia 25 de maio de 2018, por volta da 8h30min, no interior do estabelecimento Padaria Pão Nobre, situado na rua Eduardo Harea, nº 179, bairro Rainha da Paz, na cidade de Pedreira, subtraiu para si, mediante grave exercida contra R.M.C, a quantia de R$ 150,00, pertencente à pessoa jurídica supramencionada. Segundo a denúncia, o agente ingressou no estabelecimento como se consumidor fosse e se aproximou da proprietária simulando portar uma arma de fogo. Anunciou o assalto e exigiu a entrega do dinheiro do caixa. Após a exigência atendida, empreendeu fuga, mas foi reconhecido por um dos clientes, que o identificou como o autor do roubo. Com o recebimento da denúncia em 3 de agosto de 2018, foi decretada a prisão preventiva do acusado. O réu foi citado (pág. 74) e apresentada defesa preliminar. Designada audiência de instrução, foram tomadas as declarações da vítima, testemunha, passando-se ao interrogatório. Em memoriais, representante ministerial requereu a procedência da ação, com a condenação do acusado. A defesa, por sua vez, mencionou sobre a confissão, o desemprego e situação de necessidade, pleiteando pela absolvição. Subsidiariamente, desclassificação para o delito de furto e aplicação da pena no