Página 4513 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2019

Processo 0002093-04.2014.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Edmilson Gonçalves de Alencar - Vistos. Providencie a serventia a atualização dos eventos no cadastro do histórico de partes. Intime-se o(a) defensor(a) para tomar ciência do v. acórdão. Decorrido o prazo sem a interposição de embargos e/ou recursos, certifique a serventia o trânsito em julgado para o réu, comunicando-se o E. Tribunal de Justiça. Após, tornem os autos conclusos para designação de audiência do acusado de advertência sobre os efeitos das drogas. Int. Pedreira, 30 de novembro de 2018. - ADV: RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP)

Processo 0002209-49.2010.8.26.0435 (435.01.2010.002209) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Tiago Vinicius Polidoro Cruz e outros - Vistos. Diante do integral cumprimento da pena pecuniária e da pena de multa DECLARO EXTINTA a pena restritiva de direitos imposta ao réu Tiago Vinicius Polidoro Cruz. DETERMINO, a qualquer Oficial(a) de Justiça sob minha jurisdição que cumpra a presente ordem, servindo de mandado e intime o réu supra, acerca desta decisão, bem como do prazo de 5 (cinco) dias que tem para recorrer caso queira. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Façam-se as necessárias anotações e comunicações, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: ROSELI LOURDES DOS SANTOS CONTI (OAB 116107/SP)

Processo 0002572-70.2009.8.26.0435 (435.01.2009.002572) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Claudio Rogerio Barbosa de Moraes - Vistos. Tendo em vista que o réu não foi encontrado no endereço informado na procuração de fls 228, deverá o acusado comparecer em cartório a fim de ser pessoalmente citado, ocasião em que poderá ter acesso aos autos. Sem prejuízo, tente-se a citação do acusado no endereço fornecido à fls 228. Int. - ADV: ORIVELTI ROSA GARCIA (OAB 124130/SP)

Processo 0002929-16.2010.8.26.0435 (435.01.2010.002929) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.G.C. - Vistos. Fls. 404: Defiro a juntada do substalecimento. Anote-se. Intime-se o defensor para que apresente as alegações finais, no prazo legal. Int. (Fica o Defensor intimado para apresentar as Alegações Finais) - ADV: RICHARD SEKERES (OAB 217264/SP), CASSIO HENRIQUE CARVALHO (OAB 68572/PR)

Processo 3001276-20.2013.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas Rafael Gomes e outro -INTIMAÇÃO do(a) defensor(a) acerca da expedição de certidão de honorários, devendo ser materializada por meio do site do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: EVELISE MARIA CAU (OAB 242776/SP)

Processo 3001276-20.2013.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas Rafael Gomes e outro -Vistos. Homologo o cálculo elaborado à página 324. Intime-se o sentenciado a fim de efetuar o pagamento da multa, no prazo de dez dias. Na inércia, expeça-se certidão de dívida ativa. Comunique-se o Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente, o adimplemento ou não da multa. Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EVELISE MARIA CAU (OAB 242776/SP)

Processo 3002093-84.2013.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Luis Fernando Danzo - INTIMAÇÃO do(a) defensor(a) acerca da expedição de certidão de honorários, devendo ser materializada por meio do site do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP)

Processo 3002153-57.2013.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Bruno Cesar dos Santos - Vistos. Intime-se a defesa para que se manifeste se a tese de inimputabilidade do acusado é a única que pretende sustentar. Int. - ADV: HERMENEGILDO DONIZETI DE OLIVEIRA CAPPATTI (OAB 260756/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0011/2019

Processo 0000265-59.2017.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Claudio de Jesus Teixeira e outro -Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para o representante do Ministério Público, bem como providencie a atualização dos eventos no cadastro do histórico de partes. Recebo o recurso interposto pelo defensor do réu Cláudio de Jesus Teixeira. Intimese o defensor para que apresente as razões de apelação, no prazo legal, após ao apelado para as contrarrazões de apelação. Desde já, fixo os honorários do Dr. Defensor em conformidade com o convênio OAB/PGE. Nos termos do artigo 102, inciso V das NSCGJ, encaminhe-se a mídia digital, se o caso. Oportunamente, após cumpridas as determinação anteriores, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Int. - ADV: RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP)

Processo 0000665-45.2018.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Sandro Roberto Pereira de Sousa - - Jefferson Vinicius Leite Santos - Vistos. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu JEFFERSON VINICIUS LEITE SANTOS, para cumprimento da pena de 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime aberto. Deverá o mandado de prisão ser cumprido na data abaixo. Para audiência de advertência das condições do regime aberto (artigo 115 da LEP), designo o dia 14 de fevereiro de 2019, às 15 horas. Com o cumprimento do mandado acima e diante da inexistência de Casa de Albergado nesta Comarca, CONCEDO ao sentenciado o cumprimento do regime aberto, pelo prazo acima assinalado em Prisão Albergue Domiciliar, sob as seguintes condições: 1) não se ausentar da cidade onde reside, por mais de 8 (oito) dias, sem autorização judicial; 2) comparecer a Juízo, onde estiver residindo, para informar e justificar suas atividades, mensalmente; 3) sair para o trabalho as 6:00 horas e retornar até as 20:00 horas; 4) permanecer no local que for designado, ou seja, em sua residência , durante o repouso e nos dias de folga. Após, expeça-se guia de recolhimento do réu. Elabore-se cálculo de multa. No mais, aguarde-se a apresentação das razões de recurso pelo defensor do réu Sandro Roberto Pereira. Int. Pedreira - ADV: EVELISE MARIA CAU (OAB 242776/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP)

Processo 0000665-45.2018.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Sandro Roberto Pereira de Sousa - - Jefferson Vinicius Leite Santos - REITERAÇÃO DE INTIMAÇÃO do(a) Defensor(a) do Réu Sandro Roberto Pereira de Sousa, Doutor(a) Alessandra Aparecida de Godói da Silva, para apresentar razões de apelação, no prazo legal; e INTIMAÇÃO dos Defensores acerca das certidões de honorários de fls. 286/287. - ADV: EVELISE MARIA CAU (OAB 242776/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP)

Processo 0000665-45.2018.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins