Página 4514 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2019

- Sandro Roberto Pereira de Sousa - - Jefferson Vinicius Leite Santos - Vistos. Homologo o cálculo elaborado à página 296. Intime-se o sentenciado a fim de efetuar o pagamento da multa, no prazo de dez dias. Na inércia, expeça-se certidão de dívida ativa. Comunique-se o Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente, o adimplemento ou não da multa. Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EVELISE MARIA CAU (OAB 242776/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP)

Processo 0001184-54.2017.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - Fernando Ricardo Marques da Silva - Vistos. Visando a melhor adequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de instrução e julgamento designada à fl. 91, para o dia 13 de fevereiro de 2019, às 15h. Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO ao Comandante da Guarda Municipal, para o fim de requisição das testemunhas guardas municipais, como ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA para intimação do réu, e como ADITAMENTO AO MANDADO ou MANDADO de intimação das vítimas e testemunhas. Intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: JOSEMÁRIO SEBASTIÃO DA SILVA (OAB 342885/SP)

Processo 0001184-54.2017.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - Fernando Ricardo Marques da Silva - Intimação do defensor do réu, Dr. Josémaria Sebastião da Silva, para manifestar sobre a certidão Negativa do oficial de Justiça de fls.118, não localizou a testemunha de Defesa) - ADV: JOSEMÁRIO SEBASTIÃO DA SILVA (OAB 342885/SP)

Processo 0001764-50.2018.8.26.0435 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 01054051220008130382 - JD. 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAVRAS MG) - Moisés Elias Fernandes Neto - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer perante este Juízo de Direito, no dia 21 de fevereiro de 2019, às 14h15min, a fim de participar de audiência. Comunique-se a data supra ao juízo deprecante, via e-mail. Em cumprimento ao Comunicado CG 261/2015, intime-se o defensor indicado na carta precatória. Certifique a serventia se já houve a requisição de advogado plantonista para atuar nas audiências que serão realizadas na data supra (09:00 às 19:00 horas) e, em caso negativo, requisite-se à Ordem dos Advogados do Brasil 191ª Subseção Pedreira/SP. Anote-se no sistema SAJ/PG5. Em caso de não localização da pessoa a ser ouvida, devolva-se desde logo a precatória, fazendo-se as devidas anotações e comunicações. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: NEWTON DA SILVA TANCREDO (OAB 74958/MG)

Processo 0001792-18.2018.8.26.0435 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00029173320178260022 - 2ª Vara - Foro de Amparo) - Cleberson Paulino da Silva - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer perante este Juízo de Direito, no dia 21 de fevereiro de 2019, às 14h45min, a fim de participar de audiência. Comunique-se a data supra ao juízo deprecante, via e-mail. Em cumprimento ao Comunicado CG 261/2015, intime-se o defensor indicado na carta precatória. Certifique a serventia se já houve a requisição de advogado plantonista para atuar nas audiências que serão realizadas na data supra (09:00 às 19:00 horas) e, em caso negativo, requisite-se à Ordem dos Advogados do Brasil 191ª Subseção Pedreira/SP. Anote-se no sistema SAJ/PG5. Em caso de não localização da pessoa a ser ouvida, devolvase desde logo a precatória, fazendo-se as devidas anotações e comunicações. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SERGIO DONIZETI FRANCO (OAB 91670/SP)

Processo 0001826-90.2018.8.26.0435 (apensado ao processo 1500132-12.2018.8.26.0435) (processo principal 1500132-12.2018.8.26.0435) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Receptação - RODRIGO DONIZETI NUNES - Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de liberdade provisória formulado em favor de RODRIGO DONIZETI NUNES, alegando a ausência dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva e o excesso de prazo para o término da instrução criminal. Manifestou-se o Ministério Público pelo indeferimento. Em que pesem os argumentos expendidos pela defesa, entendo que o excesso de prazo alegado não resulta em constrangimento ilegal, devendo ser observadas as peculiaridades do caso concreto, tendo em vista a necessidade da expedição da carta precatória para a oitiva das testemunhas e a iminência do término da instrução processual, uma vez que designada audiência para janeiro de 2019. A questão do excesso de prazo deve ser analisada sob o prisma do princípio da razoabilidade, restando afastada quando não se verifica qualquer desídia por parte da autoridade processante na condução do feito. Ressalta-se que a ordem pública, a garantia da futura aplicação da lei penal e a instrução criminal devem prevalecer sobre o critério meramente objetivo de prazo para o término da instrução criminal. Acresça-se que a custódia cautelar se justifica na garantia da ordem pública, em razão dos antecedentes do réu, que estava em livramento condicional quando cometeu o suposto delito, demonstrando a sua inclinação para a prática de crimes, afastando a possibilidade da concessão de medidas cautelares diversas da prisão. Por tais razões, permanecendo incólumes os requisitos da prisão preventiva, INDEFIRO o pedido. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP), FABIO RODRIGO MANIAS (OAB 254892/SP), GÉSSICA BOMBONATTI CAMPARINI DE SOUSA (OAB 379104/SP)

Processo 0001826-90.2018.8.26.0435 (apensado ao processo 1500132-12.2018.8.26.0435) (processo principal 1500132-12.2018.8.26.0435) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Receptação - RODRIGO DONIZETI NUNES - Vistos. Adoto como razão de decidir a manifestação do Representante do Ministério Público à página 20, e, assim, CONCEDO a liberdade provisória ao réu RODRIGO DONIZETI NUNES, mediante o comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação do benefício. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP), FABIO RODRIGO MANIAS (OAB 254892/SP), GÉSSICA BOMBONATTI CAMPARINI DE SOUSA (OAB 379104/ SP)

Processo 0001901-32.2018.8.26.0435 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00026626320168260296 - 2ª Vara Judicial de Jaguariúna) - Peter Antunius Hubertus Boonen Neto - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer perante este Juízo de Direito, no dia 21 de fevereiro de 2019, às 15h, a fim de participar de audiência. Comunique-se a data supra ao juízo deprecante, via e-mail. Em cumprimento ao Comunicado CG 261/2015, intimese o defensor indicado na carta precatória. Certifique a serventia se já houve a requisição de advogado plantonista para atuar nas audiências que serão realizadas na data supra (09:00 às 19:00 horas) e, em caso negativo, requisite-se à Ordem dos Advogados do Brasil 191ª Subseção Pedreira/SP. Anote-se no sistema SAJ/PG5. Em caso de não localização da pessoa a ser ouvida, devolva-se desde logo a precatória, fazendo-se as devidas anotações e comunicações. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDGAR ROBERTO DE LIMA (OAB 226803/SP)

Processo 0002536-18.2015.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Agrotóxicos - V.A.F. - Vistos. Visando a melhor adequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de instrução e julgamento designada à fl. 173, para o dia 20 de fevereiro de 2019, às 14h15min. Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como ADITAMENTO AO MANDADO ou MANDADO de intimação do réu e da testemunha. Intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP)

Processo 1500054-12.2018.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins