Página 714 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 21 de Janeiro de 2019

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MILTON ZANUTTO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA CHRISTINA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0016/2019

Processo 000XXXX-92.2001.8.12.0044 (044.01.000086-4) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário

Reqdo: Arlei Aleixo de Almeida - Vailson Vargas de Freitas - Seiho Ikeda - Sérgio Luiz Maronez - Flamarion Gregol - Ivo Maia Sobrinho e outros

ADV: CÉLIA REGINA ALVES DE CAMARGO (OAB 20464/PR)

ADV: FRANCISLAINE RUIZ (OAB 031.644/PR)

ADV: LILLIANE ANDREA DO AMARAL (OAB 026.866/PR)

ADV: FRANCISLAINE RUIZ (OAB 031.644/PR)

ADV: LILLIANE ANDREA DO AMARAL (OAB 026.866/PR)

ADV: PAULO MORELI (OAB 013.052/PR)

ADV: SARAH F. MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA

ADV: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES

ADV: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO (OAB 3674/MS)

ADV: ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO (OAB 7828/MS)

ADV: IDIRAN JOSÉ CATELLAN TEIXEIRA (OAB 5502/MS)

ADV: THIAGO NASCIMENTO LIMA (OAB 12486/MS)

ADV: EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 6503/MS)

ADV: EDERSON RIBAS BASSO E SILVA (OAB 27474/PR)

ADV: FELIPE CAZUO AZUMA (OAB 34938/PR)

ADV: ALEXANDRE MANTOVANI (OAB 9768A/MS)

ADV: ROBSON DE FREITAS (OAB 7225/MS)

Intimo os Procuradores do inteiro teor do despacho proferido às 798/798......Diante do teor da certidão de f. 797, trago o feito à ordem,determinando, primeiro, o cancelamento da audiência designada. Intimem-se com urgência, inclusive dando ciência ao MPE.

Processo 000XXXX-04.2010.8.12.0044 (044.10.000259-9) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil

Reqte: Banco Finasa S/A

ADV: FABIANA SILVA DOS SANTOS (OAB 13561A/MS)

ADV: ALESSANDRO TORRES DATTE (OAB 171042/SP)

ADV: ALESSANDRO TORRES DATTE (OAB 11452AM/S)

Dessa forma, homologo a renuncia ao direito que se funda a ação, o que faço com fulcro no art. 487, III, “c”, do CPC/2015.

Processo 000XXXX-34.2014.8.12.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado

Ré: Delismari Gregol

ADV: JOÃO DILMAR ESTIVALETT CARVALHO (OAB 7573/MS)

NOTA DO CARTÓRIO: “Embora não tenha anotação no sistema Saj, foi agendada videoconferência com a Comarca de Amambai-MS, direto com a gestora, para o dia 31/01/2019, às 13h30min. Fica a ré ciente, ainda, de que seu interrogatório pode ser feito por videoconferência, conforme dito acima, ou pessoalmente no prédio do Fórum de Sete Quedas, ficando a escolha a seu critério, bem como que sua ausência configurará revelia. Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, por publicação no DJ ou, tendo em vista a aproximação da audiência, por telefone, certificando-se nos autos.”

Processo 000XXXX-72.2006.8.12.0044 (044.06.000464-2) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata

Exeqte: Shark Tratores e Peças Ltda

ADV: BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP)

Intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto as certidões e documentos de f. 211/217, bem como manifeste-se sobre possível ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias.

Processo 000XXXX-30.2010.8.12.0044 (044.10.000891-0) - Cumprimento de sentença - Fixação

Exectdo: Jeferson Rosa

ADV: HILDEBRANDO CORREA BENITES (OAB 5471/MS)

NOTA DO CARTÓRIO: “ Na data de 15/01/2019 foi distribuído os autos nº000XXXX-22.2019.8.12.0044, que noticia a morte do requerido Jeferson Rosa, conforme Boletim de Ocorrências digitalizados no presente feito.”

Processo 000XXXX-21.2013.8.12.0044 - Crimes Ambientais - Da Poluição

Réu: Sidney Gamboa de Almeida

ADV: VERA LINA MARQUES VENDRAMINI (OAB 10966B/MS)

ADV: QUEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 21607/MS)

“...Recebo o recurso de apelação de f. 333. Abra-se vista ao apelante e depois ao apelado para, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias, oferecerem razões e contrarrazões...”

Processo 000XXXX-12.2010.8.12.0044 (044.10.001028-1) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário

Reqdo: Sérgio Roberto Mendes - Dirceu Betoni - Dorival Soares da Silva

ADV: VANILTON BARBOSA LOPES (OAB 6771/MS)

ADV: OSVALDO NOGUEIRA LOPES (OAB 7022/MS)

ADV: WILSON DO PRADO (OAB 10435/MS)

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na peça inicial. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 18 da Lei 7.347/85.

Processo 080XXXX-70.2013.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51)

Exeqte: Onelio Alfredo Hedler

ADV: OSNEY CARPES DOS SANTOS (OAB 8308/MS)

Assim declaro a extinção da presente execução, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.