Página 49 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

PORTARIA Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2019

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no Processo Administrativo Eletrônico SGP n. 48.958/2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor JAIRO SOLDATELLI DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com proventos integrais e com paridade, nos termos do art. , caput e parágrafo único, da Emenda Constitucional n. 47/2005, do art. da Emenda Constitucional n. 41/2003, e dos arts. 12 e 30, Anexos II e IX, da Lei n. 11.416/2006, alterada pela Lei n. 13.317/2016; com 11% (onze por cento) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 67, caput, da Lei n. 8.112/1990, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n. 9.527/1997, art. ; c/c o art. da Lei n. 9.624/1998, com o art. 15 da Medida Provisória n. 2.225-45/2001 e com decisão da Presidência do TRESC proferida no Processo SRH/CP n. 18/2000; com Gratificação Judiciária (GAJ) sobre o vencimento básico do respectivo cargo efetivo, no percentual de 140% (cento e quarenta por cento), nos termos do art. 13, § 1º, VIII, da Lei n. 11.416/2006, com a redação que lhe foi conferida pelo art. da Lei n. 13.317/2016; com Adicional de Qualificação no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), nos termos da Lei n. 11.416/2006, art. 14, § 5º, e art. 15, III e com Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) na proporção de 5/5 de FC-4, nos termos do art. 62 e art. 62-A da Lei n. 8.112/1990, c/c o art. 15 da Lei n. 9.527/1997.

Des. RICARDO ROESLER

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ATO Nº 16, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar MARILUCI PORFIRIO DA SILVA LOREDO DOS SANTOS da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 287ª Zona Eleitoral - Mogi das Cruzes a partir de 7 de janeiro de 2019.

Art. 2º Designar FRANCINE HARUMI TOMITA DIAS para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 287ª Zona Eleitoral - Mogi das Cruzes no período de 7 de janeiro de 2019 a 6 de fevereiro de 2019.

Art. 3º Designar DAVI PAULO BORGES CARNEIRO para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 287ª Zona Eleitoral - Mogi das Cruzes a partir de 7 de fevereiro de 2019. Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ATO Nº 118, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Ricardo Mucio Santana de Abreu Lima, no uso das atribuicoes que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o retorno do servidor Marcelo Gerard Almeida de Andrade, em virtude do pedido de encerramento da cessão com base no art. do Decreto 9.144/17;

Considerando o art. , II, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor MARCELO GERARD ALMEIDA DE ANDRADE, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923160, para o cargo em comissão de Coordenador de Planejamento, Estratégia e Gestão, CJ-2, da Diretoria Geral, deste Tribunal.

Art. 2º Este Ato produzirá os seus efeitos a partir da publicação.

Des. RICARDO MUCIO SANTANA DE ABREU LIMA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 45, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo 0000011/2019, resolve:

Conceder pensão vitalícia integral do benefício apurado sobre os proventos do ex-servidor ANTÔNIO LUCIANO DE MORAIS, matrícula 2310161, ao cônjuge AQUILINA LUIZA DA CONCEIÇÃO DE MORAIS, com fundamento no art. 40, §§ 2º e , inciso I, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional 41/2003, regulamentado pela Lei 10.887/2004, na Orientação Normativa 02, de 31 de março de 2009, da Secretaria de Políticas de Previdência Social; e nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, com efeitos financeiros a partir de 28 de dezembro de 2018, data do óbito.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 68, DE 14 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo 0026050/2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, à servidora TATIANA GIRALDEZ ESQUIVEL, matrícula 308.428, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; e no art. da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 70, DE 14 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo 0025661/2018, , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, à servidora MARIA LUZINETE DE ARAÚJO LEAL, matrícula 308.713, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; no art. da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997; e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003002008895-7.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 73, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1001420/2019, resolve:

Art. 1º Designar ELLEN CAROLINE BANDEIRA PIEDADE ROCHA, matrícula N. 314.974, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Serviço de Gestão do Ensino e Comunicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 74, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1000786/2019, resolve:

Art. 1º Designar MAURA RAQUEL REBÊLO ARAUJO, matrícula N. 318.582, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos, ficando dispensada PRISCILA ALVES DIAS, matrícula N. 319.594, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 75, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1000789/2019, resolve:

Art. 1º Designar PRISCILA ALVES DIAS, matrícula N. 319.594, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos, ficando dispensada ERIKA MANTOVANI DE PAIVA CONTI, matrícula N. 320.063, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 76, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1001646/2019, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ FERREIRA BARROS, matrícula N. 313.242, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Posto de Serviço de Controle das Devoluções de Processos e Documentos Arquivados, ficando dispensado FLADISMAR CARRIAO DE FREITAS, matrícula N. 308.433, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 77, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002461/2019, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIANA DE CARVALHO MOUSINHO, matrícula N. 320.082, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 78, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, Inciso I, § 1º, da Lei 8.112/1990, no Decreto nº 9.144/2017, bem como no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no PA 1001796/2017, resolve:

Convalidar a cessão da servidora IZABELLA DORNAS CARATA, matrícula 320.487, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Superior Tribunal de Justiça, onde exercia o cargo em comissão, código CJ-3, de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Jorge Mussi, no período de 13/12/2018 a 26/12/2018.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 84, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002143/2019, resolve:

Art. 1º Designar ADNI NÉTALI LINS ROCHA, matrícula N. 316.927, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 85, DE 17 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002530/2019, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉA DA CUNHA ROCHA, matrícula N. 317.893, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensado PAULO VICTOR DE JESUS DIONÍZIO, matrícula N. 319.708, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA 86, DE 17 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002469/2019, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir do dia 15 de janeiro de 2019, ALEX GOMES ANTUNES, matrícula N. 315.074, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 4ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 2º Designar CRISTIANE BARBOSA LEAL, matrícula N. 316.821, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 4ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Designar NARA LÚCIA FERNANDES DA SILVA, matrícula N. 317.743, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA