Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

Considerando o convite recebido pela Defensoria Pública da União e enviado pela Divisão de Combate a Ilícitos Transnacionais - DCIT/MRE (SEI 2773990);

Considerando o Despacho CAJI DPGU 2783053;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.000258/2019-17, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Exmo. Secretário-Geral de Articulação Institucional, Dr. Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, para representar a Defensoria Pública da União na Reunião Preparatória Regional para a América Latina e o Caribe para o 14º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal que ocorrerá na cidade de Santiago, Chile, entre os dias 5 e 7 de fevereiro deste ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação

SÉFORA AZEVEDO SILVA ZORTÉA–

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATO DE 17 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa nº 57, de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, por 01 (um) ano, a seguinte cessão:

Servidor: BRUNO MAGALHÃES D'ABADIA

Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Consultoria

Ponto: 8.018

Para: Secretaria de Gestão e Planejamento do Governo do Estado de Goiás Cargo a ser ocupado: Chefe de Gabinete

Ônus: Órgão cessionário, mediante ressarcimento da remuneração e da contribuição previdenciária patronal

Processo n.º 205.711/2019

RODRIGO MAIA

DIRETORIA-GERAL

ATO DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício da competência delegada pelo art. 1º do Ato da Mesa nº 32, de 2012, e de acordo com o disposto no artigo 84, § 2º, da Lei n.º 8.112, de 1990, resolve autorizar, a partir de 14 de janeiro de 2019, o seguinte exercício provisório:

Servidora: LUCIANA MATTA DE ANDRADE E SILVA

Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa

Ponto: 7.870

Para: Procuradoria Seccional da União em Juiz de Fora-MG

Processo: 200.362/2019

MAURO LIMEIRA MENA BARRETO

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR

PORTARIA Nº 8.638, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBSON PACHECO LINDGRI para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) ANDREIA ZITO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

EMERSON BRITO DE MELO

PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2019

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 8.662 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de janeiro de 2019, ELIETE MARIA SILVERIO DE MELO, ponto n.º 181552, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) ORLANDO SILVA .

Nº 8.663 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de janeiro de 2019, JARDEL MARQUES DA SILVA, ponto n.º 217659, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) VALTENIR PEREIRA.

Nº 8.664- declarar Vago, na forma do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do gabinete do (a) Deputado (a) FELIX MENDONCA JUNIOR, exercido pelo servidor (a) VERA LUCIA SANTOS DE FIGUEIREDO, ponto n.º 239959, em virtude de seu falecimento ocorrido em 22 de dezembro de 2018.

Nº 8.665 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de janeiro de 2019, DANIELLA PINTO DE ALMEIDA LEITE, ponto n.º 252882, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) ROBERTO SALES.

Nº 8.666 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de janeiro de 2019, ELISA SANTANA LOURENÇO, ponto n.º 255045, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO.

Nº 8.667 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de janeiro de 2019, ÁLLAN PHELIPE BARBOSA NEVES, ponto n.º 258457, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) DANIEL ALMEIDA.

Nº 8.668 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS IRAEL RIBEIRO DOS REIS para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) DULCE MIRANDA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 8.669 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DOUGLAS SAMUEL DE ARAÚJO para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) MARIANA CARVALHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 8.670 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAGDA DA SILVA CAMPISTA para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) ANDREIA ZITO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

EMERSON BRITO DE MELO

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO

PORTARIA Nº 277, DE 8 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, Nº uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta Nº processo eletrônico número 862633, resolve:

Exonerar, a pedido, na forma do disposto Nº art. 35, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 1990, THIAGO GRASSI CARVALHO AMARAL SOARES, matrícula Nº 315154, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENº, AP-07, do órgão GABLID/GLDPTB - Gabinete da Liderança do PTB, a partir de 21/01/2019.

PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, Nº uso da delegação de competência estabelecida Nº art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº Processo SF nº 00200.000129/2019-80. resolve:

Nº 12 - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora CLEANE REGINA BATISTA, Técnico Legislativo /Administração, Nível II, Padrão M-36, Nºs termos do artigo da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com a vantagem prevista Nº artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, Nº uso da delegação de competência estabelecida Nº art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta Nº Processo nº 00200.000051/2019-01, resolve:

Nº 220 - Fundamentado Nºs arts. 215 e 217, inciso I, e Nº art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, e Nº art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com as alterações da EC nº 41, de 31/12/2003, c/c a Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, conceder pensão em caráter vitalício a ELENA TEREZA DE JESUS FERREIRA VELLASCO, na condição de cônjuge, Nº percentual de 100% (cem por cento), dessa totalidade, dos proventos que percebia o ex-servidor NEYTON XAVIER DE VELLASCO, matrícula 9869, a partir da data do óbito, 23/12/2018.

PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, Nº uso da competência estabelecida Nº Regulamento Administrativo do Senado Federal, conforme Resolução nº 11, de 2017, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº Processo SF nº 00200.000022/2019-31, resolve:

Nº 14 - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor DERMEVAL DE MELO RODRIGUES FILHO, Técnico Legislativo/Processo Legislativo, Nível II, Padrão M-36, Nºs termos do artigo da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com as vantagens previstas Nºs artigos 62-A e 193 da Lei nº 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, Nº uso da competência estabelecida Nº Regulamento Administrativo do Senado Federal, conforme Resolução nº 11, de 2017, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº Processo SF nº 00200.020362/2018-06, resolve:

Nº 16 - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor CARLOS EDUARDO ESTEVES LIMA, Consultor Legislativo/Assessoramento em Orçamento, Nível III, Padrão S-45, Nºs termos do artigo da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com a vantagem prevista Nº artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, Nº uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta Nº processo eletrônico número 863305, resolve:

Nº 274 - Movimentar, Nºs termos do art. 421, § 5 , da Parte III, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, NELTON DIAS DA COSTA, matrícula Nº 164188, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENº, AP-07, do órgão COMDIR/PRVPRE - Primeira Vice-Presidência, para ocupar o mesmo cargo Nº órgão GABSEN/GSANEV - Gabinete do Senador Aécio Neves.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, Nº uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta Nº processo eletrônico número 863329, resolve:

Nº 275 - Exonerar na forma do disposto Nº art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990, CARLOS DIOGO RIOS VELASCO, matrícula Nº 199774, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSLCARM - Gabinete do Senador Luiz Carlos do Carmo, a partir de 17/01/2019.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, Nº uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta Nº processo eletrônico número 863400, resolve:

Nº 278 - Exonerar, a pedido, na forma do disposto Nº art. 35, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 1990, GIORDANO SARVIO CAVALCANTE DE SOUZA, matrícula Nº 222504, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENº, AP-07, do órgão GABSEN/GSLCARM - Gabinete do Senador Luiz Carlos do Carmo, a partir de 18/01/2019.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, Nº uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta Nº processo eletrônico número 863142, resolve:

Nº 282 - Exonerar CRISTIANE DE SOUSA SANTOS, matrícula Nº 234828, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, e Nomeála para o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABSEN/GSJCAP -Gabinete do Senador João Capiberibe.