Página 10 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Janeiro de 2019

Art. 72-A. À Coordenadoria Psicossocial Judiciária - COORPSI compete:

I - coordenar, planejar e avaliar intervenções biopsicossociais demandadas em processos judiciais dos juizados especiaiscriminais, juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, tribunais do júri, varas criminais, varas de família, varas cíveis, varas de precatórias e varas de fazenda pública;

II - estabelecer metas para o desenvolvimento da Coordenadoria, demodo que favoreça a intervenção psicossocial e auxilie a prestação jurisdicional na Primeira Instância, com padrões de qualidade, eficiência e presteza;

III - coordenar as atividades das unidades que lhe são subordinadas, bem como os resultados alcançados, por meio de indicadores de desempenho;

IV - apresentar à Secretaria-Geral da Corregedoria relatório mensal e anual com dados estatísticos e gráficos das atividades desenvolvidas pelas unidades que lhe são subordinadas;

V - desempenhar outras atividades determinadas pelo Corregedor ou pelo Secretário-Geral da Corregedoria. (NR)

Subseção I

Do Posto de Atividades Administrativas - PAAD

Art. 72-B. Ao Posto de Atividades Administrativas - PAAD compete:

I - gerenciar a tramitação dos processosjudiciais encaminhados às unidades da COORPSI;

II - encaminhar pareceres e relatórios técnicos aos juízos de origem;

III - proceder à triagem dos processos judiciais e distribuí-los às unidades subordinadas à COORPSI;

IV - executar atividades administrativas referentes aos processos judiciais destinados à COORPSI e suas unidades subordinadas;

V - atender partes e advogados e prestar informações quanto aos andamentos dos casos atendidos pela COORPSI;

VI - prestar atendimento aos usuários do Sistemada COORPSI - SEPSIWeb;

VII - desempenhar outras atividades determinadas pela COORPSI. (NR)

Subseção II

Do Núcleo de Assessoramento às Varas Cíveis e de Família - NERAF

Art. 72-C. Ao Núcleo de Assessoramento às Varas Cíveis e de Família - NERAF compete:

I - assessorar, por meio de estudos psicossociais, os juízos cíveis em ações judiciais que envolvam os direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar;