Página 11 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Janeiro de 2019

II - elaborar parecer técnico referente aos estudos psicossociais realizados;

III- desenvolver parcerias com instituições e órgãos que compõem a rede de atenção às partes atendidas pelo Núcleo;

IV - elaborar pesquisas e executar projetos setoriais.

§ 1º Os estudos psicossociais serão distribuídos mensalmente de forma proporcionalao número de feitos de cada juízo e à força de trabalho da unidade.

§ 2º O atendimento às partes está condicionado à determinação judicial e ao envio dos autos ou das respectivas cópias.

§ 3º É vedado aos servidores do NERAF:

I - atuar comotestemunhas nos processos atendidos no exercício de suas atribuições;

II - realizar acompanhamento e tratamento de qualquer natureza dos jurisdicionados;

III - atuar como curador em audiências judiciais;

IV - realizar procedimentos técnicos emprocessos judiciais arquivados;

V - aplicar testes psicológicos ou realizar psicodiagnóstico. (NR)

Subseção III

Do Posto Integrado NERAF Taguatinga - PAF Taguatinga

Art. 72-D. Ao Posto Integrado NERAF Taguatinga - PAF Taguatinga compete executar as atribuições contidas no art. 72-C deste ato normativo.

Parágrafo único. Aplicam-se ao NERAF Taguatinga - PAF Taguatinga as vedações previstas no § 3º do art. 72-C deste ato normativo. (NR)

Subseção IV

Do Posto Integrado NERAF Sobradinho - PAF Sobrad inho

Art. 72-E. Ao Posto Integrado NERAF Sobradinho - PAF Sobradinho compete executar as atribuições contidas no art. 72-C deste ato normativo.

Parágrafo único. Aplicam-se ao NERAF Sobradinho - PAF Sobradinho as vedações previstas no § 3º do art.72-C deste ato normativo. (NR)

Subseção V

Do Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais - NERPEJ