Página 4387 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Janeiro de 2019

Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO *15-20171510010458-000329/2019.* JUÍZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS/DF EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição do Recanto das Emas - DF, na forma da Lei, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, processa-se a Ação Penal N.º 2017.15.1.001045-8, em que é réu FRANCISCO ALISSON LIMA, Brasileiro, Ignorado, CPF/MF Nº 035.380.311-18, CIRG Nº 2.897.311--SSP/DF, Filho de Francisco das Chagas Lima e Francisca Pereira da Silva, nascido aos 16/09/1991 em Brasília-DF, denunciado por infração ao art. 157, § 2o, Inc. II do Código Penal; art. 244-B, caput do Estatuto da Criança e do Adolescente; . Por não ter restado possível citá-lo pessoalmente, CITA-O, pelo presente, para apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP, nos autos em epígrafe. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Caso o acusado não constitua advogado particular, no prazo legal, fica nomeado, desde já, Defensor Público ou defensor dativo, procedendo-se a vista dos autos para apresentação da Defesa escrita em 10 (dez) dias. Adverte-se o acusado de que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito na Defesa. # Art. 396, parágrafo único, CPP: No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. # Art. 396-A, CPP: Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. # Art. 396-A, § 2º, CPP: Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la , concedendo-lhe vista dos autos no prazo de 10 (dez) dias. Cientificando-o (a) de que este Juízo e Cartório funcionam na Quadra 02, Conjunto 01, Lote 3, Centro Urbano, Recanto Das Emas - CEP: 72610-670, telefones: 3103-8310 e 3103-8364. Horário de atendimento: das 12h às 19h. Dado e passado em 15 de janeiro de 2019 às 12h14. Eu, UMBERTO ALVES SOARES, Diretor de Secretaria, subscrevo-o e assino por determinação do MM. Juiz. Umberto Alves Soares Diretor de Secretaria

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EDITAL DE CITAÇÃO *15-20161510038980-000376/2019.* JUÍZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS/DF EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição do Recanto das Emas - DF, na forma da Lei, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, processa-se a Ação Penal N.º 2016.15.1.003898-0, em que é réu LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA, Brasileiro, Divorciado, CPF Nº 143.712.191-87, RG Nº 3.632.43-SSP/DF, Filho de Joaquim Goncalves Sipauba e Maria Candida da Rocha, nascido aos 02/03/1956 em Nova Russas/CE, denunciado por infração ao art. 305, caput do Código de Trânsito Brasileiro;. Por não ter restado possível citá-lo pessoalmente, CITA-O, pelo presente, para apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP, nos autos em epígrafe. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Caso o acusado não constitua advogado particular, no prazo legal, fica nomeado, desde já, Defensor Público ou defensor dativo, procedendo-se a vista dos autos para apresentação da Defesa escrita em 10 (dez) dias. Advertese o acusado de que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito na Defesa. # Art. 396, parágrafo único, CPP: No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. # Art. 396-A, CPP: Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. # Art. 396-A, § 2º, CPP: Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la , concedendo-lhe vista dos autos no prazo de 10 (dez) dias. Cientificando-o (a) de que este Juízo e Cartório funcionam na Quadra 02, Conjunto 01, Lote 3, Centro Urbano, Recanto Das Emas - CEP: 72610-670, telefones: 3103-8310 e 3103-8364. Horário de atendimento: das 12h às 19h. Dado e passado em 16 de janeiro de 2019 às 14h40. Eu, UMBERTO ALVES SOARES, Diretor de Secretaria, subscrevo-o e assino por determinação do MM. Juiz. Umberto Alves Soares Diretor de Secretaria

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EDITAL DE CITAÇÃO *15-20161510000998-000330/2019.* JUÍZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS/DF EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição do Recanto das Emas - DF, na forma da Lei, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, processa-se a Ação Penal N.º 2016.15.1.000099-8, em que é réu CREVERSON JOSE DA COSTA, Brasileiro, Ignorado, CPF Nº 938.765.051-00, RG Nº 2.051.914 - SSP/DF, Filho de Não Consta e Lucia Marina da Costa, nascido aos 18/10/1978 em Varzea Grande/MT, denunciado por infração ao art. 299, caput parte 2 do Código Penal; . Por não ter restado possível citálo pessoalmente, CITA-O, pelo presente, para apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP, nos autos em epígrafe. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Caso o acusado não constitua advogado particular, no prazo legal, fica nomeado, desde já, Defensor Público ou defensor dativo, procedendo-se a vista dos autos para apresentação da Defesa escrita em 10 (dez) dias. Adverte-se o acusado de que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito na Defesa. # Art. 396, parágrafo único, CPP: No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. # Art. 396-A, CPP: Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. # Art. 396-A, § 2º, CPP: Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la , concedendo-lhe vista dos autos no prazo de 10 (dez) dias. Cientificando-o (a) de que este Juízo e Cartório funcionam na Quadra 02, Conjunto 01, Lote 3, Centro Urbano, Recanto Das Emas - CEP: 72610-670, telefones: 3103-8310 e 3103-8364. Horário de atendimento: das 12h às 19h. Dado e passado em 15 de janeiro de 2019 às 12h47. Eu, UMBERTO ALVES SOARES, Diretor de Secretaria, subscrevo-o e assino por determinação do MM. Juiz. Umberto Alves Soares Diretor de Secretaria

EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2019

Juiz de Direito: Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira

Diretor de Secretaria: Umberto Alves Soares

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

CERTIDAO