Página 4388 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Janeiro de 2019

2016.15.1.002973-3 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: DF333333 - MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E TERRITÓRIOS. R: MARLON SEVERINO DE OLIVEIRA e outros. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. VITIMA: MARIO GLEDSON CUSTODIO DE OLIVEIRA. Adv (s).: (.). R: MICHAEL MARQUES DO NASCIMENTO - Parte Baixada. Adv (s).: DF042432 - ADILSON NUNES RODRIGUES. R: WELLINGTON DE SENE SOUSA. Adv (s).: DF034653 - AFONSO LUCIANO GOMES AMANCIO JUNIOR. CERTIDAO - De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, intimo WELLINGTON DE SENE SOUSA, por meio de seu Advogado, Dr. AFONSO LUCIANO OAB/DF 034653, a apresentar as RAZÕES DE APELAÇÃO, no prazo legal. RECANTO DAS EMAS - DF, sexta-feira, 18/01/2019 às 15h09..

2016.15.1.004563-6 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: DF333333 - MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E TERRITÓRIOS. R: CARLOS ROBERTO DE SOUSA ARAUJO FILHO. Adv (s).: DF052477 - BERNARDO FELISBERTO CORRIERI. VITIMA: NIELSON BEZERRA HOMEM. Adv (s).: (.). SENTENÇA FL204/205 - III - DISPOSITIVO - Ante o exposto, com lastro nas razões e fundamentos acima evidenciados JULGO IMPROCEDENTE o pedido lançado na denúncia e, de consequência, ABSOLVO o acusado CARLOS ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO FILHO do crime a ele imputado na peça acusatória (art. 129, § 3º, do Código Penal), o que faço com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. O acusado se encontra solto pelo presente processo. Desnecessária a expedição de alvará. Em consulta ao sistema SICOC foi verificado que existe bem vinculado aos presentes autos e, desde já, decreto a perda do bem em favor da União. Sem custas processuais. Transitada em julgado a sentença, e promovidas todas as comunicações, cadastros e providências cabíveis, arquivem-se com as cautelas de estilo. Remeta-se cópia da presente sentença à Delegacia aonde foi instaurado o inquérito policial, nos termos do parágrafo 2º, do art. 5º, do Provimento Geral da Corregedoria deste Eg.TJDFT. Intimem-se o réu (pessoalmente), o Ministério Público e a Defesa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RECANTO DAS EMAS - DF, terça-feira, 15/01/2019 às 16h50. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto .

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EDITAL DE CITAÇÃO *15-20181510010649-000187/2019.* JUÍZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS/DF EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição do Recanto das Emas - DF, na forma da Lei, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, processa-se a Ação Penal N.º 2018.15.1.001064-9, em que é réu LUIZ CLAUDIO DIAS, Brasileiro, CPF Nº 400.400.891-34, filho de Jose Dias a Cruz e Josefina Correa do Prado, nascido aos 14/12/1965 em Brasilia/DF, denunciado por infração ao art. 147, caput do Código Penal;. Por não ter restado possível citá-lo pessoalmente, CITA-O, pelo presente, para apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP, nos autos em epígrafe. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Caso o acusado não constitua advogado particular, no prazo legal, fica nomeado, desde já, Defensor Público ou defensor dativo, procedendo-se a vista dos autos para apresentação da Defesa escrita em 10 (dez) dias. Adverte-se o acusado de que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito na Defesa. # Art. 396, parágrafo único, CPP: No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. # Art. 396-A, CPP: Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. # Art. 396-A, § 2º, CPP: Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la , concedendo-lhe vista dos autos no prazo de 10 (dez) dias. Cientificando-o (a) de que este Juízo e Cartório funcionam na Quadra 02, Conjunto 01, Lote 3, Centro Urbano, Recanto Das Emas - CEP: 72610-670, telefones: 3103-8310 e 3103-8364. Horário de atendimento: das 12h às 19h. Dado e passado em 10 de janeiro de 2019 às 14h19. Eu, UMBERTO ALVES SOARES, Diretor de Secretaria, subscrevo-o e assino por determinação do MM. Juiz. Umberto Alves Soares Diretor de Secretaria

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EDITAL DE CITAÇÃO *15-20171510055547-000189/2019.* JUÍZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS/DF EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição do Recanto das Emas - DF, na forma da Lei, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, processa-se a Ação Penal N.º 2017.15.1.005554-7, em que é réu CAROLINA FONSECA SILVA, Brasileira, CPF Nº 019122551-70, CI Nº 3648928-SSP/DF, filho de Clerio Fonseca Silva e Sonia de Souza Goncalves Silva, nascido aos 01/07/1992 em Brasilia/DF, denunciado por infração ao art. 331, caput do Código Penal (duas vezes);. Por não ter restado possível citálo pessoalmente, CITA-O, pelo presente, para apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP, nos autos em epígrafe. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Caso o acusado não constitua advogado particular, no prazo legal, fica nomeado, desde já, Defensor Público ou defensor dativo, procedendo-se a vista dos autos para apresentação da Defesa escrita em 10 (dez) dias. Adverte-se o acusado de que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito na Defesa. # Art. 396, parágrafo único, CPP: No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. # Art. 396-A, CPP: Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. # Art. 396-A, § 2º, CPP: Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la , concedendo-lhe vista dos autos no prazo de 10 (dez) dias. Cientificando-o (a) de que este Juízo e Cartório funcionam na Quadra 02, Conjunto 01, Lote 3, Centro Urbano, Recanto Das Emas - CEP: 72610-670, telefones: 3103-8310 e 3103-8364. Horário de atendimento: das 12h às 19h. Dado e passado em 10 de janeiro de 2019 às 14h28. Eu, UMBERTO ALVES SOARES, Diretor de Secretaria, subscrevo-o e assino por determinação do MM. Juiz. Umberto Alves Soares Diretor de Secretaria