Página 1 da Caderno Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 21 de Janeiro de 2019

ELETRO ÔNIC

DIÁRIO DA JUSTIÇA




n. 2983 

segunda-feira 

21 de janeiro de 2019 

15:40h 

Poder Judiciário de

ano 13 índice

Santa Catarina

Turma de Uniformização e Turmas

de Recursos

Turma de Uniformização

Ata de Distribuição de Processos

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Ata de distribuição de processos da Turma de Uniformização, efetivada em 18/01/2019 homologada pela Exma. Sra. Juíza Presidenta. Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

Nº: 0000050-92.2018.8.24.9009 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

Origem: 0806065-46.2012.8.24.0023 - Oitava Turma de Recursos -Capital / Oitava Turma de Recursos - Capi

Relator: Renato Luiz Carvalho Roberge

Requerente: Município de Florianópolis

Proc. Município: Suzana Maria Souza Encarnação (OAB: 33901/SC) Requerida: LIDIA ERDMANN MARTINS

Advogado: Marcos Rogério Palmeira (OAB: 8095/SC)

Distribuído por Sorteio em 30/10/2018

Nº: 0000060-39.2018.8.24.9009 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

Origem: 0007495-21.2012.8.24.0038 - Quinta Turma de Recursos -Joinville / Quinta Turma de Recursos - Joi

Relator: Renato Luiz Carvalho Roberge

Requerente: Hospital Municipal São Jose

Advogado: Rodrigo Prado Fernandes (OAB: 31285/SC)

Advogada: Luciana Altmann Tenorio (OAB: 19682/SC)

Advogada: Janette Teresinha Nunes (OAB: 26162/SC)

Advogado: Daniel Santiago Barbosa

Requerida: Cláudia Savicki da Paixão

Advogado: Marcio de Souza Leite (OAB: 22683/SC)

Distribuído por Sorteio em 11/12/2018

Secretaria da Turma de Uniformização

aos 18 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove.

Rodrigo Benedet Naspolini, Secretário.

1ª Turma de Recursos Cíveis e Criminais

Edital de Julgamento

Advogados: Drs. Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa OAB 6835/MS Felipe de Oliveira OAB 50687/SC

DESPACHO/DECISÃO: Ante o exposto, com fundamento no artigo 21, X, do Regimento Interno das Turmas de Recursos e Enunciado n. 102 Fonaje, conheço do recurso inominado interposto pela parte ré e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença a quo. Custas e honorários pela parte recorrente, estes fixados em 20% sobre valor atualizado da condenação. P.R.I. Arquive-se, oportunamente. Florianópolis, 10 de janeiro de 2019. Janine Stiehler Martins RELATORA

Secretaria da Primeira Turma de Recursos - Capital, aos 18 de janeiro de 2019. Otávia de Oliveira May, TJA M53718

Primeira Turma de Recursos - Capital

Expediente nº0005242-22.2017.8.24.0091

Processo nº 0005242-22.2017.8.24.0091 - Recurso Inominado

2º Juizado Especial Cível da Capital - Eduardo Luz

Relator: Janine Stiehler Martins

Recorrente: Telefônica Brasil S/A

Recorrido: Rodrigo Felipe Broering

Advogados: Drs. Evandro Luís Pippi Kruel OAB 38985/SC Fábio Abrahão Nicolau Salum OAB 36314/SC

DESPACHO/DECISÃO: “(...) Ante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, porquanto deserto (art. 42, § 1º da Lei n. 9.099/95). Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC e Enunciado n. 122 do Fonaje. Publique-se. Intime-se. Devolvam-se os autos à origem, oportunamente. Florianópolis, 10 de janeiro de 2019. Janine Stiehler Martins RELATORA”

Secretaria da Primeira Turma de Recursos - Capital, aos 18 de janeiro de 2019. Otávia de Oliveira May, TJA M53718

Primeira Turma de Recursos - Capital

Expediente nº 0300060-53.2015.8.24.0090/50001

Processo nº 0300060-53.2015.8.24.0090/50001 - Recurso Extraordinário Juizado Especial de Santo Antônio de Lisboa da Capital - Norte da Ilha

Relator: Marcelo Pizolati

Recorrente: Alves Ltda. (Celular Company)

Recorrido: Celso José Zanelatto

Advogados: Drs. Marco Antonio Ceni Lemos OAB 13057/SC Débora Silva Kantor OAB 34927/SC Ricardo Büchele Rodrigues OAB 30707/ SC

DESPACHO/DECISÃO: “(...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. Publique-se e intimem-se. Florianópolis, 16 de janeiro de 2019. Marcelo Pizolati RELATOR E PRESIDENTE” Secretaria da Primeira Turma de Recursos - Capital, aos 18 de janeiro de 2019. Otávia de Oliveira May, TJA M53718