Página 6 da Caderno Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 21 de Janeiro de 2019

Advogados: Drs. Eduardo Chalfin OAB 98874/RSIlan Goldberg OAB 41975/SCCarlos Alberto Umbelino OAB 14437/SC

DESPACHO/DECISÃO:

“(...)

Ante o exposto, com fundamento no artigo 21, X, do Regimento Interno das Turmas de Recursos e Enunciado n. 102 Fonaje, conheço do recurso inominado interposto pela parte ré e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença a quo.

Custas e honorários pela parte recorrente, estes fixados em 20% sobre valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Arquive-se, oportunamente.

Florianópolis, 10 de janeiro de 2019

Janine Stiehler Martins

RELATORA”

Secretaria da Primeira Turma de Recursos - Capital, aos 18 de janeiro de 2019. Cristina Cardoso Katsipis, Secretária e.e.

Primeira Turma de Recursos - Capital

Expediente nº 0027003-61.2013.8.24.0023

Processo nº 0027003-61.2013.8.24.0023 - Recurso Inominado

Unidade Judiciária de Cooperação do Sul da Ilha da Capital - Eduardo Luz

Relator: Janine Stiehler Martins

Recorrente: Banco do Brasil S/A

Recorrido: Campinas Locadora de Veículos Ltda. - ME

Advogados: Drs. Rafael Sganzerla Durand OAB 30932/SCCleomara Teresinha Anhalt OAB 21222/SCLuiz Antonio Costa OAB 15287/SC DESPACHO/DECISÃO:

“(...)

Ante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, porquanto deserto (art. 42, § 1º da Lei n. 9.099/95).

Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC e Enunciado n. 122 do Fonaje.

Publique-se. Intime-se.

Devolvam-se os autos à origem, oportunamente.

Florianópolis, 10 de janeiro de 2019.

Janine Stiehler Martins

RELATORA”

Secretaria da Primeira Turma de Recursos - Capital, aos 18 de janeiro de 2019.

Cristina Cardoso Katsipis, Secretária e.e.

Primeira Turma de Recursos - Capital

Expediente nº 0302717-35.2017.8.24.0045

Processo nº 0302717-35.2017.8.24.0045 - Recurso Inominado

Juizado Especial Cível e Criminal de Palhoça

Relator: Janine Stiehler Martins

Recorrente: Banco do Brasil S/A

Recorrido: Matheus Matzembacher de Freitas

Advogados: Drs. Marcos Caldas Martins Chagas OAB 42978/SCAltamir Jorge Bressiani OAB 11292/SCSilvia Cristina dos Santos OAB 27099/ SCLuciano Antonio Pereira OAB 12100/SC

DESPACHO/DECISÃO:

“(...)

Ante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, porquanto deserto (art. 42, § 1º da Lei n. 9.099/95).

Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC e Enunciado n. 122 do Fonaje.

Publique-se. Intime-se.

Devolvam-se os autos à origem, oportunamente.

Florianópolis, 10 de janeiro de 2019.

Janine Stiehler Martins

RELATORA”

Secretaria da Primeira Turma de Recursos - Capital, aos 18 de janeiro de 2019. Cristina Cardoso Katsipis, Secretária e.e.

Primeira Turma de Recursos - Capital

Expediente nº 0305395-19.2016.8.24.0090

Processo nº 0305395-19.2016.8.24.0090 - Recurso Inominado

Juizado Especial de Santo Antônio de Lisboa da Capital - Norte da Ilha

Relator: Janine Stiehler Martins

Recorrente: All Nations Comércio Exterior S/A

Recorrido: Strasbourg C Prod Imp. Ltda. ME

Advogados: Drs. Gustavo Broetto OAB 189517/RJEdson Costa Fonseca OAB 215168/RJThiago Borges Carneiro OAB 32007/SCSara Flemming Brito OAB 30081/SC

DESPACHO/DECISÃO:

“(...)

Ante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, porquanto deserto (art. 42, § 1º da Lei n. 9.099/95).

Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC e Enunciado n. 122 do Fonaje.

Publique-se. Intime-se.

Devolvam-se os autos à origem, oportunamente.

Florianópolis, 10 de janeiro de 2019.

Janine Stiehler Martins

RELATORA”

Secretaria da Primeira Turma de Recursos - Capital, aos 18 de janeiro de 2019.

Cristina Cardoso Katsipis, Secretária e.e.

Primeira Turma de Recursos - Capital

Expediente nº 0302459-84.2017.8.24.0090

Processo nº 0302459-84.2017.8.24.0090 - Recurso Inominado

Juizado Especial de Santo Antônio de Lisboa da Capital - Norte da Ilha

Relator: Janine Stiehler Martins

Recorrente: Bruna Albrecht

Recorrido: Banco do Brasil S/A

Advogados: Drs. Bruna Albrecht OAB 44329/SC, Marcos Caldas Martins Chagas OAB 42978/SC.

DESPACHO/DECISÃO:

“(...)

Diante disso, nos termos da Resolução 04/2006 do Conselho da Magistratura, art. 932, I, do CPC e art. 21, II, do Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais de Santa Catarina Resolução 04/07, impondo ao Juiz Relator determinar as diligências necessárias ao julgamento do feito, DETERMINO que o recorrente comprove, no prazo de 05 dias, por documentos tais como contracheques, declaração de imposto de renda ou outros, sua atual capacidade financeira, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de Justiça e admissibilidade recursal.

I-se.

Capital,10 de janeiro de 2019.

JANINE STIEHLER MARTINS

JUÍZA RELATORA”

Secretaria da Primeira Turma de Recursos - Capital, aos 18 de janeiro de 2019.

Cristina Cardoso Katsipis, Secretária e.e.

Primeira Turma de Recursos - Capital

Expediente nº 0307961-38.2016.8.24.0090

Processo nº 0307961-38.2016.8.24.0090 - Recurso Inominado