Página 6212 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Janeiro de 2019

promovida por MARCOS RAFAEL ANSANELLI DA SILVA em face de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR e MUNICÍPIO DE CATANDUVA, para condenar os reclamados, sendo o segundo subsidiariamente, ao pagamento de saldo salarial dos meses de novembro e dezembro de 2017; gratificação natalina proporcional (9/12); férias proporcionais (9/12), acrescidas de um terço; FGTS + 40%; multa prevista no artigo 467, da CLT; multa prevista no artigo 477, da CLT, intervalo intrajornada com reflexos em títulos contratuais e rescisórios; honorários advocatícios de sucumbência; juros e atualização monetária, todos os títulos conforme deferidos na fundamentação supra e apurados no laudo pericial anexo, que faz parte integrante deste decisum.

A primeira reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento previdenciário (quota do empregado) e do imposto de renda, este se incidente em razão do valor e com observância dos termos do Art. 12-A, § 1º, da Lei nº 7.713/1988, incluído pela Lei 12.350/2010, sem olvidar o disposto em itens próprios da fundamentação.

Declaro salário de contribuição saldos salariais, gratificações natalinas, intervalo intrajornadas; reflexos em descansos semanais remunerados e gratificações natalinas.

Custas pelos reclamados, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação - R$ 20.000,000, isento do pagamento o segundo reclamado, nos termos do artigo 790-A da CLT.

Ao reexame necessário (Súmula 490 do STJ).

Em cumprimento à norma contida no artigo 832, §5º da CLT, intime-se a União.

Intimem-se as partes. Nada mais.

MARGARETE APARECIDA GULMANELI SOLCIA

Juíza do Trabalho

prc

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010352-32.2018.5.15.0070

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR MARCOS RAFAEL ANSANELLI DA SILVA

ADVOGADO FRANCISCO GIGLIO(OAB: 189246/SP)

RÉU PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

ADVOGADO LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB: 367715/SP)

RÉU MUNICIPIO DE CATANDUVA

ADVOGADO ANA PAULA SHIGAKI MACHADO SERVO(OAB: 132952/SP)

PERITO GEOVANA FERNANDES CINCERRE

Intimado(s)/Citado(s):

- PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE

ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RECLAMANTE: MARCOS RAFAEL ANSANELLI DA SILVA 1ª RECLAMADA: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR 2º RECLAMADO: MUNICÍPIO DE CATANDUVA PROCESSO Nº 0010352-32.2018.5.15.0070 - 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA-SP TRABALHO DE CATANDUVA-SP