Página 8 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2019

Processo 1002754-19.2018.8.26.0081 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Alan Ricardo Borges Lima - Banco Bradesco Financiamentos SA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2018/001295 Vistos. Aguardese eventual interposição de recurso de apelação pela requerida ou o decurso do prazo. Int. Adamantina, SP, 17/12/2018 -ADV: MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)

Processo 1002824-36.2018.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosalina Pegorari Barbieri - - Angélica Pegorari Barbiéri - - Monica Pegorari Barbieri - Banco do Brasil S/A - ISTO POSTO REJEITO a presente impugnação ao cumprimento de sentença. Custas pela devedora. Nos termos do artigo 85, § 1º do NCPC, fixo os honorários em 10% do valor do débito atualizado, considerando a natureza, importância e dificuldade do feito. Intimem-se. Adamantina, 14 de janeiro de 2019. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)

Processo 1002911-89.2018.8.26.0081 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Luiz Augusto Amigo Gimenes - - Carlos Pereira de Menezes Filho - Varlei Celestino da Costa - - Alessandra Regina Vergílio - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2018/001369 Vistos. Por ora, a fim de apreciar o pedido dos benefícios da justiça gratuita a parte requerida, em sua contestação, sem prejuízo, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos . Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência. Ademais, a natureza e o objeto discutido, além de o requerente ter profissão definida (gerente comercial), presume a possibilidade de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de sua subsistência. Nesse sentido, já decidiu esta C. Câmara de Direito Privado: Agravo de instrumento Justiça gratuita- Indeferimento Presunção de hipossuficiência que não é absolutaAusência de documentos que comprovem a insuficiência financeira- Recurso improvido(Agravo de Instrumento nº 2154149-61.2016.8.26.0000 - 16ª Câmara de Direito Privado - Desembargador Relator Miguel Petroni Neto, j. 08/11/2016, V.U). Assim, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Portanto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, bem como o último holerite. Processe-se e intime-se. Adamantina, SP, 16/01/2019 - ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), ROGERIO MONTEIRO DE PINHO (OAB 233916/SP), JOÃO PAULO JORDÃO BOTTAN (OAB 351179/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), MARCOS APARECIDO ZANATA (OAB 356477/SP)

Processo 1002957-15.2017.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roner Antonio Negri - Alves e Mozini Ltda Me - - Olimpia Franco Furtado Mozini - - Carlos Alberto Alves - - Jaquelini Furtado Mozini - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2017/001309 Vistos. Defiro o pedido de penhora de eventuais créditos do Programa Nota Fiscal Paulista, em nome da parte executada. Oficie-se como requer, devendo os valores serem transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, Agência Adamantina nº 0470-7. Providencie a Serventia o encaminhamento via e-mail, diretamente ao órgão destinatário. Aguarde-se resposta por trinta dias. Oficie-se a Receita Federal para que informe este Juízo no prazo de dez dias, os valores disponíveis para restituição (Imposto de Renda) em nome dos executados. Havendo saldo, providencie o bloqueio, depositando-se em conta judicial, Banco do Brasil S.A, Agência 0470-7, a disposição deste Juízo. Int. Adamantina, SP, 08/01/2019 - ADV: VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), RENATO BENTO BARBOSA (OAB 282231/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE (OAB 245643/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), NAYANA LOZANO GODOY (OAB 345568/SP)

Processo 1002957-78.2018.8.26.0081 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Energisa Sul-sudeste Distribuição de Energia S.a - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2018/001419 Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Int. Adamantina, SP, 13/12/2018 - ADV: WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1003030-50.2018.8.26.0081 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - I. - M.H.S.F. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2018/001439 Vistos. Expeça-se novo mandado de busca, apreensão e citação, para cumprimento no endereço da inicial, conforme pedido de fls. 41. Fica indeferido o pedido de inserção da tarja de SEGREDO DE JUSTIÇA, por falta de amparo legal. Int. Adamantina, SP, 07/01/2019 - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Processo 1003088-87.2017.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Eurides Luiz Camargo Benez - - Francisco Cesar Martins Villela - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2017/001385 Vistos. Defiro o pedido de penhora. A tanto, tome por termo a penhora de parte ideal de 33,33% do bem imóvel indicado pelo exequente às fls. 207/211, e por este ato, constituo a executada EURIDES LUIZ CAMARGO BENEZ como depositaria do bem, independente de compromisso. Realizado o ato, intime-se a executada, através de seu advogado constituído, da penhora efetivada e da constituição de depositaria, para, querendo, oferecerem impugnação, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se também o credor hipotecário, da penhora efetivada, para eventual oposição no prazo legal. Em seguida, depreque-se a realização da avaliação do imóvel penhorado, devendo a credora comprovar no feito em 10 dias a distribuição da carta. Aguarde-se o cumprimento pelo prazo de sessenta dia. Após, proceda a serventia o registro da penhora pelo sistema ARISP. Processe-se e intime-se. Adamantina, SP, 07/01/2019 - ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/ SP), NAYANA LOZANO GODOY (OAB 345568/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)

Processo 1003184-39.2016.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercado Ravazi Ltda - Manoel Gustavo Fernandes Filho - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001369 Vistos. Manifeste-se a exequente no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão e arquivamento. Int. Adamantina, SP, 07/01/2019 - ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP)