Página 1866 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2019

Compra e Venda - Auto Posto de Serviços Chaparral Arandu Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.103, no prazo legal. Int. - ADV: SANDRO MARCONDES RANGEL (OAB 172256/SP), RAFAEL DA SILVA MIMBU (OAB 343417/SP), JOSE ROBERTO MURARO TEBET (OAB 351182/SP)

Processo 0002307-72.2018.8.26.0073 (processo principal 1006079-60.2017.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Bruna de Fátima Ferreira de Moura - André de Moura Roldão - Vistos. Aguarde-se por mais 10 dias. Int. - ADV: MARIA OTILIA NORONHA CRUZ (OAB 203428/SP), FERNANDA MARTINS DA COSTA (OAB 337598/SP)

Processo 0002511-19.2018.8.26.0073 (processo principal 1003552-38.2017.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Silmara Moreira - - Renato Jacob da Rocha - Imobiliária João Gama Ltda - Vistos. Reitere-se a intimação do Perito. Int. - ADV: RENATO JACOB DA ROCHA (OAB 195600/SP), LUCILENE GONÇALVES JACOB DA ROCHA (OAB 204709/SP), RONILDO APARECIDO SIMÃO (OAB 172964/SP)

Processo 0002511-19.2018.8.26.0073 (processo principal 1003552-38.2017.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Silmara Moreira - - Renato Jacob da Rocha - Imobiliária João Gama Ltda - Vistos. Ficam as partes intimada da designação de fls.164. Int. - ADV: RENATO JACOB DA ROCHA (OAB 195600/ SP), RONILDO APARECIDO SIMÃO (OAB 172964/SP), LUCILENE GONÇALVES JACOB DA ROCHA (OAB 204709/SP)

Processo 0002900-04.2018.8.26.0073 (processo principal 0006680-40.2004.8.26.0073) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tafa Preparacao de Solo e Terraplanagem Ltda - Banco Banespa Santander S.A. - Benedito Coelho - Vistos. Fls.248/250: diga aparte executada em cinco dias. Int. - ADV: CAIO DE OLIVEIRA ZEQUI (OAB 177651/SP), ROGERIO HENRIQUE VIEIRA (OAB 194446/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP)

Processo 0003191-04.2018.8.26.0073 (processo principal 1003580-40.2016.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Adimplemento e Extinção - Ana Lucia Buncana Cesar Epp - Jacy Izabel Kalife Viana e outro - Vista à requerente para falar sobre o AR negativo de pág. 47, em 05 dias. - ADV: FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI (OAB 245061/SP), LUIZ ANTONIO ALVES FILHO (OAB 249129/SP), LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI (OAB 289820/SP), ERCÍLIO KALIFE VIANA (OAB 9671/MS)

Processo 0003727-15.2018.8.26.0073 (processo principal 1000293-98.2018.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - FACULDADES INTEGRADAS REGIONAIS DE AVARÉ - FIRA - Vistos. Diante da comunicação da quitação do débito (fls. 61), julgo extinta a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movida por FACULDADES INTEGRADAS REGIONAIS DE AVARÉ - FIRA em face de Felipe Ricardo Bertolaccini, nos termos do artigo 924, inc.II do CPC. Transitada em julgado, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: NATHALIA CAPUTO MOREIRA (OAB 230001/SP), FREDERICO DE ALBUQUERQUE PLENS (OAB 92781/SP)

Processo 0004495-38.2018.8.26.0073 (processo principal 1000886-30.2018.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Marcio Antonio Lopes & Cia Ltda - Ofício expedido e à disposição do interessado para impressão e protocolo junto à destinatária. - ADV: MANUELA CAPECCI DE NORONHA (OAB 336104/SP)

Processo 0004747-12.2016.8.26.0073 (processo principal 0013257-53.2012.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Fundação Regional Educacional de Avaré - Frea - Vistos. Fls. 134: Expeça-se mandado de constatação dos bens que guarnecem a residência da executada. Int. - ADV: FREDERICO DE ALBUQUERQUE PLENS (OAB 92781/SP), NATHALIA CAPUTO MOREIRA (OAB 230001/SP)

Processo 0004747-12.2016.8.26.0073 (processo principal 0013257-53.2012.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Fundação Regional Educacional de Avaré - Frea - a autora deverá informar o endereço atual da executada, para possibilitar o cumprimento do r. despacho de fls. 135. - ADV: NATHALIA CAPUTO MOREIRA (OAB 230001/SP), FREDERICO DE ALBUQUERQUE PLENS (OAB 92781/SP)

Processo 0004921-50.2018.8.26.0073 (processo principal 1001852-27.2017.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Cheque - Auto Posto Bizunga Ltda. - Vista Para o(a) autor(a) manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, diante do bloqueio negativo, pesquisa Infojud e Renajud de fls. 66/69. - ADV: CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP)

Processo 0004921-50.2018.8.26.0073 (processo principal 1001852-27.2017.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Cheque - Auto Posto Bizunga Ltda. - Vistos. Pleiteia o exequente o reconhecimento e a inclusão da empresa Tamiris Arruda de Morais Rodrigues - ME, sob a legação de que o executado é companheiro/ esposo da sócia da empresa sucessora e que ambas as empresas comercializam acessórios automotivos. O pedido, contudo, não pode ser acolhido. Com efeito, o fato da esposa/companheira do executado ser sócia ou titular de outra empresa com CNPJ distinto, sem comprovação da transferência patrimonial entre as empresas, não constitui prova suficiente para caracterizar a alegada sucessão. Por certo, não há impedimento legal para que o cônjuge/ companheiro de um empresário seja sócio ou titular de outra empresa. À míngua de quaisquer outros elementos nesse sentido, não se pode identificar hipótese de sucessão empresarial. A propósito: Agravo de instrumento nº 2036424-56.2013.8.26.0000 julgado pela Colenda 21ª Câmara de Direito Privado, em 25/11/2013, Relator Maia da Rocha: “Pretende a agravante a reforma da decisão agravada para que o Hospital Brasil seja incluído no polo passivo da execução na condição de sucessor da agravada. Para que se configure a sucessão empresarial, mister se faz a demonstração da prova inequívoca de que os sócios das empresas são os mesmos, ou então que tenham sido transferidos o patrimônio da sucedida para a empresa dita sucessora, inclusive com a utilização dos mesmos empregados e dos equipamentos desta. Compulsando-se os autos, o contrato de arrendamento e outras avenças (fls. 73/84) e o contrato de prestação de serviços de consultoria (fls. 87/96) em nada evidenciam a sucessão empresarial entre a agravada e o Hospital Brasil, restando acertado, pois, o “decisum a quo”. Diante do exposto, indefiro o requerimento de fls. 72/80. Nesses termos, diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/ SP)

Processo 0005330-60.2017.8.26.0073 (processo principal 1002607-22.2015.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Fundação Regional Educacional de Avaré - FREA - Vistos. Nada sendo providenciado em cinco dias, aguardese provocação em arquivo. Int. - ADV: NATHALIA CAPUTO MOREIRA (OAB 230001/SP), FREDERICO DE ALBUQUERQUE PLENS (OAB 92781/SP)

Processo 0005517-34.2018.8.26.0073 (processo principal 1001642-10.2016.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Lajão Avaré Materiais para Construção Ltda - Mauricio Donizete Cabral - Vistos. À Defensoria Pública para apresentar contestação ou, se o caso, indicar curador especial, dando-se-lhe vista após. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MANUELA CAPECCI DE NORONHA (OAB 336104/SP), JOSE EDUARDO AMARAL GOIS (OAB 292790/SP)

Processo 0005520-57.2016.8.26.0073 (processo principal 0012118-37.2010.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Ensino Superior - Fundação Regional Educacional de Avaré - Frea - Leandro Rodrigues de Barros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem