Página 12 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 22 de Janeiro de 2019

Editais de intimações de sentença com prazo de 30 dias

Processo nº 5000270-81.2010.827.2710

Chave do Processo nº 419102972114

Ação de Cumprimento de Sentença

Requerentes: João Gonçalves Pinheiro e Ilda Veloso Gonçalves

Requeridos: João Ferreira Neto Elita Mathias Ferreira e Maura Ferreira Capistrano

Advogado: Ricardo Pereira da Silva inscrito na OAB/TO, sob o n. 86.766.

INTIMAÇÃO/SENTENÇA– fica a parte requerida intimada, através de seu procurador da sentença abaixo transcrita. "Vistos etc. JOÃO GONÇALVES PINHEIRO formulou pedido de cumprimento de sentença em desfavor de ELITA MATHIAS FERREIRA, MAURA FERREIRA CAPISTRANO E JOÃO FERREIRA NETO , com substrato no título judicial exarado nos presentes autos. Após regular trâmite processual, a parte exequente acostou petição incidental em que requer a finalização do feito em razão da satisfação da obrigação. Ante o exposto, frente ao adimplemento da obrigação, dou por extinto o presente feito nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Augustinópolis/TO, 26 de setembro de 2018, Doutor Jefferson David Asevedo Ramos Juiz de Direito.”

1ª escrivania criminal

Editais de intimações com prazo de 15 dias

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

O Doutor JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, Meritíssimo Juiz de Direito Titular desta Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Juízo e Serventia Criminal os autos da ação penal nº 5000017-93.2010.827.2710 , figurando como autor o Ministério Público do Estado do Tocantins e como acusado LEONARDO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, desocupado, nascido aos 21/11/1992, natural de Augustinópolis-TO, filho de João Batista Ferreira da Silva e Cícera Ferreira da Silva, portador do RG nº 949.728 SSP/TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Senhor Oficial de Justiça lançada no evento 1, termoaud7, folhas 71. Referido acusado encontra-se denunciado nestes autos, como incurso nas sanções dos art. 155 do Código. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por estar em lugar incerto e não sabido, conforme retro apontado, pelo presente edital, INTIMO-O a comparecer perante este Juízo, nas dependências do Fórum local, no dia 12 de março de 2019, às 13:30 horas , a fim de participar da audiência de instrução e julgamento designada nos autos epigrafados e, ao final, ser qualificado e interrogado, conforme disciplina a nova sistemática processual. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede à Rua Antonio Mauro do Nascimento, s/nº, Bairro Bela Vista, Augustinópolis-TO. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove (22/01/2019). Elaborado por mim, Ricardo Lima Amorim, Técnico Judiciário, matricula 352548. JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS. Juiz de Direito.

AURORA

1ª escrivania criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO 15 (QUINZE) DIAS O Doutor Jean Fernandes Barbosa de Castro, Juiz de Direito da 1ª Escrivania Criminal da Comarca de Aurora do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei, et... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e 1ª Escrivania Criminal desta Comarca correm os termos da Ação Penal nº 0000675-58.2017.827.2711, que o Ministério Público Estadual move contra o denunciado JOÃO ALVES DA SILVA FILHO, brasileiro, união estável, lavrador, nascido aos 07/05/1979, em Brasília-DF, filho de João Alves da Silva e de Aurelina da Silva Alves, RG nº 359.307, não informado o órgão expedidor, residente em lugar incerto e não sabido, por infração tipificada no artigo 217-A, “caput”, e art. 13, parágrafo 2º, alínea a, c/c art. 226, inciso II, todos do Código Penal, com as implicações da Lei nº 8.072/90, e como o referido réu não foi encontrado, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital de Citação para dentro do prazo de 10 (dez) dias, observando-se a dicção do art. 395-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário responder à acusação, por escrito, através de advogado constituído, caso não possua condições financeiras para constituí-lo, lhe será nomeado Defensor Público, E, para que chegue ao conhecimento do acusado e que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir este Edital, que será afixado no placar do edifício do Fórum local e publicado no Diário da Justiça deste estado. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Aurora do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 17 de janeiro de 2019. Eu Eliane Ramos Cândido Tavares, Técnica Judiciária, o digitei e subscrevi. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO- JUIZ DE DIREITO.

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO 15 (QUINZE) DIAS O Doutor Jean Fernandes Barbosa de Castro, Juiz de Direito da 1ª Escrivania Criminal da Comarca de Aurora do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei etc...FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e 1ª Escrivania Criminal desta Comarca correm os termos da Ação Penal nº 0000770-88.2017.827.2711, que o Ministério Público Estadual move contra o denunciado JADER DA COSTA LOURENÇO, brasileiro, solteiro, ajudante, nascido aos 23/07/1988, em Goiânia/GO, filho de Joaquim da