Página 1342 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Janeiro de 2019

comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP), LAIS VASCONCELLOS MONNERAT (OAB 413686/SP)

Processo 1006343-37.2018.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alciati & Alciati Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): VISTA ao autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha 27 que res. Nada Mais. - ADV: MARCELO FERREIRA (OAB 180497/SP)

Processo 1006343-42.2015.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itapetintas Distribuidora de Tintas Ltda - Pedro Augusto Damião Ferreira - Fls. 194/195: Defiro: Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, como requerido. Int. - ADV: LILIA APARECIDA RODRIGUES SOUZA SANTOS (OAB 310944/SP), MARCELO FERREIRA (OAB 180497/SP)

Processo 1006388-46.2015.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itapetintas Distribuidora de Tintas Ltda - Vistos. Aguarde-se por mais 10 dias o recolhimento das despesas para as pesquisas deferidas às fls 178, pelo exequente. No silêncio, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, aguardando-se em arquivo futura provocação. Int. - ADV: MARCELO FERREIRA (OAB 180497/SP)

Processo 1006404-97.2015.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itapetintas Distribuidora de Tintas Ltda - Bloqueio “on line” negativo. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARCELO FERREIRA (OAB 180497/SP)

Processo 1006416-09.2018.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B. - C.E. -VISTA ao autor para se manifestar sobre contestação apresentada nos autos. - ADV: LAURA RAFAELA CERQUEIRA CAMARGO OLIVEIRA (OAB 394900/SP), IARA VIANA FERREIRA (OAB 393714/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)

Processo 1006598-92.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Fabiano Alves da Silva -Santana S.a. - Credito, Financiamento e Investimento - Vista ao autor para se manifestar sobre a contestação apresentada nos autos. - ADV: CELSO ANTONIO VIEIRA SANTOS (OAB 135691/SP), LUCIANO ADINOLFI JUNIOR (OAB 108931/SP)

Processo 1006648-21.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Nulidade - João Batista Bueno de Miranda - - André C. Bueno de Miranda - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo legal. Int. - ADV: OLIVIO ZANETTI JUNIOR (OAB 319800/SP), ADRIANA GARDENAL BERGER (OAB 367385/SP), ARI BERGER (OAB 65372/SP)

Processo 1006717-87.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Thiago Henrique de Paula - Roberto Santiago - - Empresa de Ônibus Rosa Ltda. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGAR AO AUTOR o valor de R$ 4.847,56 (quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos artigos 186 do Código Civil. A correção pelo dano na motocicleta a partir do orçamento. O critério se baseou no fato de se tratar de dívida de valor. Nesse sentido: Súmula 562 do STF: “Na indenização de danos materiais decorrentes de ato ilícito cabe a atualização de seu valor, utilizando-se, para esse fim, dentre outros critérios, dos índices de correção monetária. Súmula 43 do STJ: “Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.” Os juros de mora das indenizações incidirão a partir da citação na proporção de 1% ao mês, nos termos com o Artigo 406 do Código Civil e Artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, quanto aos dois primeiros réus. Não se aplica a taxa SELIC porque nesta se incluem juros e correção monetária e os requeridos estariam pagando a atualização duas vezes. A referida taxa é incompatível com o artigo 591, do Código Civil, posto ser aplicada mensalmente, enquanto o artigo citado prevê capitalização anual. Cada polo pagará metade das custas, despesas processuais (os réus 50% cada de seu quinhão). Devidos os honorários a ambas bancas apesar da procedência parcial como dispõe o artigo 85 § 14 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários para cada uma em 10% sobre o valor das indenizações, acompanhando as respectivas correções sem juros de mora. Porém, a exigibilidade das verbas advindas da sucumbência fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, no tocante ao autor e ao primeiro réu ao qual concedo os benefícios da gratuidade nesta oportunidade. - ADV: JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/ SP), PAULO ANTONIO MODOLO FIUSA (OAB 294935/SP), ASTÉRI GKIONIS MOURA (OAB 363386/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP)

Processo 1006759-05.2018.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré -Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Pesquisa/Bloqueio RENAJUD - efetivado. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

Processo 1006765-12.2018.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maria de Fatima Santos Duarte -CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): VISTA ao autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha 33 que restou parcialmente cumprida. Nada Mais. - ADV: VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 134223/SP)

Processo 1006765-12.2018.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maria de Fatima Santos Duarte -CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): VISTA à autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha 33 que restou parcialmente cumprida. Nada Mais. - ADV: VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 134223/SP)

Processo 1006796-32.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - A.M.M. - U.I. - Vistos. Ante a notícia do falecimento da autora e a natureza da ação JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Isento de custas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P.I.C. Itapetininga, 09 de janeiro de 2019. - ADV: ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA (OAB 181414/SP)

Processo 1006863-31.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -Diga a parte exequente sobre os endereços informados pelos sistemas INFOJUD e BACENJUD. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 1006911-53.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Associação de Moradores Residencial Marina - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): VISTA ao autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha 69 que restou negativa. Nada Mais. - ADV: EDUARDO BATISTA (OAB 277189/SP), NATALIA SANTOS DA SILVA BERTALHA (OAB 410938/SP)

Processo 1006973-93.2018.8.26.0269 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Orlando Ferreira Machado - - Ivone Hiroko Yoshida Machado - Vistos. Recebo a petição de fls. 80/82 como emenda à inicial. Anote-se e

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