Página 2243 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Janeiro de 2019

os fins do convênio DPESP-OAB/SP, código 200. Aguarde-se o cumprimento da avença homologada à fl. 76. - ADV: CARLOS ALBERTO DE MELO RIBEIRO (OAB 115234/SP)

Processo 1001933-15.2018.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.T.C. - C.M.C. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) patrono(a) do(a) executado intimado(a) sobre a expedição da certidão de honorários que deverá ser impressa, através do Portal e-SAJ, no prazo de 5 dias, sendo que os autos serão arquivados provisoriamente após o decurso do prazo acima. - ADV: CARLOS ALBERTO DE MELO RIBEIRO (OAB 115234/SP)

Processo 1002030-15.2018.8.26.0566 - Procedimento Comum - Guarda - V.A.G.P. - JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação para atribuir a guarda das adolescentes, como segue: a) a de K.K.S. para a autora; b) a de A.K.S. para T.M. C.C. e M.H.A.C., todos qualificados no cabeçalho. Os guardiães prestarão compromisso formal para exercerem esse múnus, nos termos do art. 227, caput, da Constituição Federal: “... Assegurar... à adolescente e à jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Os guardiães cuidarão de, semanalmente, permitir a convivência entre as irmãs adolescentes, o que poderá ocorrer no lar de cada guardiã ou mesmo dos terceiros parentes que têm cooperado para o êxito do exercício da guarda. Asseguro à adolescente K.K.S. e à guardiã V.A.G.P., sejam amparadas pela rede de serviços de saúde, educação e proteção à pessoa com deficiência (a adolescente tem múltiplos deficitês e a guardiã necessita de cuidados para melhor prover os cuidados com a adolescente). O cartório entrará em contato com o Setor Técnico que informará os destinatários adequados a esta determinação, valendo esta sentença, bem como cópias da certidão de nascimento da adolescente, dos documentos pessoais da guardiã, da sentença e acórdão proferidos na ação penal e do laudo psicossocial, como ofícios para a efetividade do encaminhamento, cuja assistência deverá ser em caráter permanente haja vista as características da adolescente. A serventia convocará por telefone a guardiã de K.K.S. e os guardiães da adolescente A.K.S., para prestarem o compromisso formal de guarda e responsabilidade, entregando-lhes cópia desse termo. Os guardiães de A.K.S. Deverão exibir cópia da cédula de identidade e CPF cujos dados serão adicionados ao mandado de registro/averbação da guarda. Mais apropriado que cópia do termo de guarda de ambas as adolescentes integrem o mandado de averbação/registro. Esta sentença servirá como mandado de registro/averbação das guardas ora atribuídas, dirigido ao Oficial do Cartório do Registro Civil, 1º Subdistrito de São Carlos. Após a efetivação do registro/averbação, o Oficial encaminhará as respectivas certidões para o advogado dr. Aparecido de Jesus Falaci, através do e-mail: falacci@adv.oabsp.org.br, destacando que as partes são beneficiárias da AJG. Transmissão por e-mail. Isento o requerido do pagamento das custas e honorários advocatícios pois não ofereceu resistência alguma ao pedido inicial e, pelo visto, é hipossuficiente. Publique e intimem-se. Oportunamente, certifique se o caso o trânsito em julgado, dê-se baixa dos autos nos sistema e ao arquivo. - ADV: APARECIDO DE JESUS FALACI (OAB 239415/SP)

Processo 1003020-45.2014.8.26.0566/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Elisiane Taisa Lemes Rodrigues Custódio - Flávio de Vilas Boas Simões Custódio - Fl. 104: tendo em vista que a exequente confirmou ter ocorrido o pagamento integral da obrigação (fl. 120), EXTINGO este processo com fundamento no inc. II do art. 924 do Código de Processo Civil. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Publique-se e intimem-se. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, imediatamente. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP), ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP), CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI (OAB 229402/SP), CINTYA CRISTINA CONFELLA (OAB 225208/SP), ALESSANDRO APARECIDO NUNES DE MENDONÇA (OAB 159605/SP)

Processo 1003423-72.2018.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.L.A.Z. - G.B.Z. - Fl. 264: com urgência, reiterem-se os ofícios de fls. 230 e 239, requisitando seu imediato atendimento por parte da empregadora (Polícia Militar do Estado de São Paulo) e solicitando-lhe informes sobre a implantação dos descontos em folha. A requerida deverá comunicar nos autos se, com a reiteração ora deferida, o pagamento mensal passou a ser realizado nos moldes dos ofícios citados. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA (OAB 129914/SP), FERNANDO MONTES LOPES (OAB 142899/SP)

Processo 1003439-26.2018.8.26.0566 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução -J.D.F.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a requerida intimada, na pessoa de seus advogados, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: GISELE SOARES MENDES (OAB 265663/SP)

Processo 1004096-65.2018.8.26.0566 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - S.S.F.J. - L.F. - Converto o julgamento em diligência para: 1) o Setor Técnico deverá prestar esclarecimentos sobre as impugnações constantes de fls. 179/189 e documento de fls. 190/191; 2) considerando as observações do MP lançadas do ‘item 9’ de fls. 227, quais sejam: “seja feita a advertência de ambos os litigantes para manterem a urbanidade nos contatos e não praticarem atos típicos de alienação parental, sob pena de fixação de multa, redução do convívio com a filha ou até alteração da guarda”, com fundamento no art. 10 do CPC faculto a manifestação das partes. Após o atendimento das determinações supra, manifestem-se as partes e o MP sobre os esclarecimentos do Setor Técnico e conclusos para sentença. Int. - ADV: SONIA CRISTINA PEDRINO PORTO (OAB 140606/ SP), ANDRÉ LUIZ MARTINS (OAB 225582/SP)

Processo 1004096-65.2018.8.26.0566 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - S.S.F.J. - L.F. - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, para manifestarem-se sobre o Parecer Técnico de fls.231/235, no prazo de 5 dias. - ADV: ANDRÉ LUIZ MARTINS (OAB 225582/SP), SONIA CRISTINA PEDRINO PORTO (OAB 140606/SP)

Processo 1005124-68.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.A.J. - Fica a requerente INTIMADA, na pessoa de seu advogado, para se atender, no prazo de 5 dias, a cota do MP de fls. 121. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/ SP)

Processo 1005796-76.2018.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.P. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) requerente intimado(a), na pessoa de seus advogados, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDO APARECIDO PROIETTI (OAB 363504/SP)

Processo 1005857-05.2016.8.26.0566 - Sonegados - Sucessões - U.M.P.C. - - U.M.P.C. - - U.M.P.C. - U.M.P.C. - Ficam as partes CIENTIFICADAS, nas pessoas de seus advogados, sobre complementação (2332/2413) do ofício de fls. 2237/2240. -ADV: MICHEL STEFANE ASENHA (OAB 243815/SP), RODRIGO CARLOS MANGILI (OAB 140737/SP), ALINE GIELFI MANGILI (OAB 224651/SP)

Processo 1005876-40.2018.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - F.L.C. - Intime-se a exequente para, em 5 dias, manifestar-se sobre fls. 129/134 e, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada do débito. Int. - ADV: LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP)

Processo 1005877-93.2016.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.T.L. -D.V.L. - Fl. 398: defiro o prazo adicional de 20 dias (corridos). Int. - ADV: ROSA MARIA NOVAIS (OAB 89662/SP), CRISTINA PEDROZO ROSANTE (OAB 323168/SP)