Página 2362 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Janeiro de 2019

prazo, nada sendo requerido aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias. Fica o procurador devidamente intimado de que após o decurso do prazo, a parte requerente será intimada nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil 3. Intime-se. -ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

Processo 1000124-40.2016.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Nailda Dias dos Santos - Fls. 207/209: Defiro. Providencie a serventia o expediente necessário. Int. - ADV: MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO (OAB 329619/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), HENRIQUE FERNANDES ALVES (OAB 259828/SP), MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/SP)

Processo 1000260-37.2016.8.26.0572 - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título - José Aparecido Caridade - Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. I. Dê-se a devida baixa nos presentes autos. II. Cumpra-se o venerando acórdão. III. Ciência as partes. IV. Após, nada sendo requerido e, se inexistentes custas processuais em aberto, o que deverá ser certificado pela serventia, arquivem-se os autos efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. V. Int. - ADV: EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP), DENISE LENIR FERREIRA (OAB 58332/SP)

Processo 1000281-42.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Heleno Severiano - Banco BMG S.A. - Vistos. I. Cumpra-se o venerando acórdão. II. Ciência as partes. III. Manifeste-se o vencedor, observando-se que o mesmo deverá proceder com a execução da sentença nos termos do artigo 1286 § 3º das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, o requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, ficando, desde já o procurador devidamente intimado que nos termos do § 6º do artigo supramencionado não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo, o que fica desde já determinado, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. IV. Int. - ADV: MIRELA SAAR CAMARA (OAB 355948/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1000299-63.2018.8.26.0572 - Monitória - Pagamento - Rossini Piassi Attiê Micro Empresa Privada - Jumo Transportes Ltda Me - Certidão de fls. 64: Manifeste-se o patrono do autor. Int. - ADV: LUIS RONALDO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 375324/SP), ADRIANA BERNARDES TIBÚRCIO (OAB 396374/SP)

Processo 1000352-78.2017.8.26.0572 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Agnaldo Donizete da Silva - - Celina de Souza F da Silva - Maria Lucia Tavares Nunes - - Simara Maria Tavares Nunes Simões - - Luciano dos Reis Simões - -Simone Maria Nunes Diamante - - Rogério Diamante Coelho - - Claudio Nunes Junior - - Lidiana Lopresti Nunes - Grupo Cem Participações S/A - Vistos. Certidão retro: Nos termos do artigo 1286, § 3º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça “O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria”. Isto posto, deverá o(a) procurador(a) proceder com a execução nos termos do artigo supramencionado e seus parágrafos, ficando, desde já devidamente intimado(a) que não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, o que fica desde já determinado, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Int. - ADV: ANA TERESA DURIGAN (OAB 298371/SP), EDUARDO BARBOSA FERREIRA DE MENEZES (OAB 216869/SP), MARCIEL MANDRÁ LIMA (OAB 164227/ SP)

Processo 1000359-70.2017.8.26.0572 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Helvio Nascimento - American Life Companhia de Seguros - Cesar Osman Nassim - Fls. 196: Manifeste-se o autor. Int. - ADV: HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/ SP)

Processo 1000400-03.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Brasil Card Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Celina de Souza Mello Masvestio - - Antônio Celso Malvestio - Vistos. As partes sobre o interesse na produção de provas, justificando-as, sob pena de encerramento da instrução. - ADV: PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP), EDUARDO BARBOSA FERREIRA DE MENEZES (OAB 216869/SP), CLÁUDIO JOSÉ DE ALENCAR (OAB 244453/SP), NEYIR SILVA BAQUIAO (OAB 129504/MG)

Processo 1000429-53.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Sônia Miguel Cezar - Banco BMG S.A. - Vistos. I. Cumpra-se o venerando acórdão. II. Ciência as partes. III. Após, nada sendo requerido e, se inexistentes custas processuais em aberto, o que deverá ser certificado pela serventia, arquivem-se os autos efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. IV. Int. - ADV: HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP)

Processo 1000561-47.2017.8.26.0572 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Ministério Público do Estado de São Paulo - Maria Inês Ruivo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - JOAQUIM MARINHEIRO NETO - - Jose Alberto Touso - POSTO ISTO e considerando o mais que dos autos consta, julgo esses autos, em conjunto aos autos nº 1000878-45.2017.8.26.0572 e nº 0001309-67.2015.8.26.0572, e defiro o requerimento inicial, DECRETANTO A INTERDIÇÃO de MARIA INÊS RUIVO, qualificada nos autos, declarando-a incapaz de praticar atos puramente patrimoniais/negociais, como: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, além de atos que não sejam de mera administração, salvaguardando-o de praticar os demais atos da vida civil sozinho, na forma do artigo 1782, do Código Civil. Nos termos do artigo 1775, § 1º do mesmo diploma, nomeio lhe curador seu sobrinho JOSÉ MAURO DA SILVA Torno definitiva a liminar. Providencie a serventia o imediato traslado, para os autos das ações conexas (Processo nº 1000878-45.2017 e Processo nº 0001309-67.2015), de cópia desta sentença. Em obediência ao disposto no artigo 755, §3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no órgão Oficial. Observem-se as demais exigências do citado artigo 755, §3º do Código de Processo Civil. P.I.C. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: ILIO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR (OAB 102154/MG), THIAGO DALBELO (OAB 286368/SP)

Processo 1000589-15.2017.8.26.0572 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Paulo Sergio Alves - Valder Cesario Campos - Vistos. I. Dê-se a devida baixa nos presentes autos. II. Cumpra-se o venerando acórdão. III. Ciência as partes. IV. Após, nada sendo requerido e, se inexistentes custas processuais em aberto, o que deverá ser certificado pela serventia, arquivem-se os autos efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. V. Int. - ADV: JOÃO CALIENTO (OAB 317895/SP), LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP), WILLIAM DE SOUSA ROBERTO (OAB 153375/SP)

Processo 1000608-84.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum - Seguro - Cindi Mariano da Silva Bomfim - Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Fls. 126, item “6”: Aguarde-se a realização da prova pericial. Int. - ADV: NEIVALDO DE LIMA CAMPOS (OAB 381235/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Processo 1000613-09.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum - Crédito Rural - Luzia Rodrigues da Silva Barione - B. -Os embargos são improcedentes. As supostas contradições e omissões aventadas pela recorrente não ocorreram. A decisão embargada percorreu todos os pontos suscitados na inicial e enfrentou os argumentos declinados pelas partes. A embargante pretende em essência discutir o acerto ou não da decisão, o que deve ser feito em sede de recurso à superior instância. O efeito infringente buscado pela embargante não é cabível na via eleita. Não houve omissão ou contradição na decisão apontada, para os fins do presente recurso. Eventual equívoco do Magistrado deve ser dirimido em superior instância. Ante o exposto, conheço