Página 915 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Janeiro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Proc. 0000230-40.2017.8.19.0067 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). ADEMIR CARDOSO VIANA (OAB/RJ-138808) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho: Dê-se vista a parte autora no prazo de 10 dias justificando o próximo ato.

Proc. 0000347-60.2019.8.19.0067 - MARCIO RODRIGUES JUNIOR (Adv (s). Dr (a). ANA PAULA DOS SANTOS ALVES (OAB/RJ-212747) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença: ...i nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2017. Marcia de Andrade Pumar Juíza RelatoraA natureza da prova enseja, portanto, uma complexidade incompatível com o rito estabelecido pela Lei 9.099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação ao mérito na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).Retire-se o feito de pauta.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.

Proc. 0000373-58.2019.8.19.0067 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). ERICSON PORTES VIEIRA (OAB/RJ-154580), Dr (a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-157595), Dr (a). ERASMO FRANCISCO DE CARVALHO (OAB/RJ-154357), Dr (a). FELLIPE GONZALEZ VIEIRA (OAB/RJ-214813) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão dos dados da parte autora de quaisquer cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, em decorrência dos fatos deduzidos na inicial, até que a presente demanda seja definitivamente julgada, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). Intime-se.

Proc. 0000402-11.2019.8.19.0067 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv (s). Dr (a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (OAB/RJ-115715), Dr (a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (OAB/RJ-154001), Dr (a). PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA (OAB/RJ-222575) X VIVO S/A Decisão: ... da tutela provisória de urgência.O documento de fl. 18 comprova a cobrança de débitos em nome da parte autora, determinada pela ré, sendo que a autora afirma que requereu o cancelamento do serviço, conforme protocolos informados na exordial. Igualmente, há perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo no presente caso, pois a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito pode perpetuar danos de ordem moral, que, em geral, não são passiveis de recomposição, mas mera composição, devendo ser evitados.Por fim, tal medida não se mostra irreversível, uma vez que as cobranças ficam somente suspensas, e não canceladas, podendo voltar a ser cobradas ao final a depender do resultado do processo.Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar que a ré se abster de negativar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em caso de descumprimento. Intime-se.

Proc. 0000410-85.2019.8.19.0067 - MARLI DE ASSIS JUSTINO ALCANTARA (Adv (s). Dr (a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (OAB/RJ-115715), Dr (a). PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA (OAB/RJ-222575), Dr (a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (OAB/RJ-154001) X CLARO TV E OUTRO Decisão: ...so, pois a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito pode perpetuar danos de ordem moral, que, em geral, não são passiveis de recomposição, mas mera composição, devendo ser evitados.Por fim, tal medida não se mostra irreversível, uma vez que as cobranças ficam somente suspensas, e não canceladas, podendo voltar a ser cobradas ao final a depender do resultado do processo.No que toca ao pedido de reestabelecimento, há de ser examinado sob a ótica do contraditório, vez que não ficou claro que a ré ainda esteja cobrando, via débito automático, depois de agosto de 2018, sendo que a autora procurou a via judicial somente em janeiro deste ano. Isto posto, defiro parcialmente a tutela provisória requerida para determinar que as rés se abstenham de negativar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, referente à assinatura aqui questionada, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em caso de descumprimento. Intimem-se.

Proc. 0000418-62.2019.8.19.0067 - RAIMUNDA DE LIMA RODRIGUES (Adv (s). Dr (a). ANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES (OAB/RJ-185515) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Despacho: Aguarde-se a audiência já designada, vez que nã ha qualquer pedido de antecipação de tutela

Proc. 0000418-62.2019.8.19.0067 - RAIMUNDA DE LIMA RODRIGUES (Adv (s). Dr (a). ANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES (OAB/RJ-185515) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO) Despacho: Aguarde-se a audiência já designada, vez que não há qualquer pedido de antecipação de tutela.

Proc. 0000610-29.2018.8.19.0067 - BRUNA LOPES LAZARI RAMOS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) X MARIA DAS GRAÇAS ROCHA BARROS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão: 1- Defiro os benefícios da gratuidade de jutiça.2- Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.3- Remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Proc. 0000628-50.2018.8.19.0067 - FLORIANA PINTO DA FONSECA ANTAS (Adv (s). Dr (a). WELLINGTON WARWAR BARBOSA (OAB/RJ-157516) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A parte autora para que forneça novo endereço da parte Ré, no prazo de 5 dias.

Proc. 0000878-83.2018.8.19.0067 - ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv (s). Dr (a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (OAB/RJ-106905) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv (s). Dr (a). LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN (OAB/RJ-106264) Despacho: Junte-se a petição que consta no sistema e voltem conclusos.

Proc. 0001007-59.2016.8.19.0067 - MARCIA LEANDRA CUNHA DOS REIS (Adv (s). Dr (a). VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS (OAB/RJ-182767) X OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ELEN MARQUES SOUTO (OAB/RJ-073109), Dr (a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-086093), Dr (a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr (a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Decisão: 1 - Considerando que o presente feito já se encontra sentenciado, HOMOLOGO, por decisão, o acordo entabulado entre as partes em fls. 349/354. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO.2- Torne-se sem efeito a certidão de crédito expedida, se for o caso. Expeçam-se as diligências necessárias.3 - Cumpridas todas as obrigações e nada mais sendo requerido nestes autos, dê-se baixa e arquive-se.