Página 936 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Janeiro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Ação Penal - Procedimento Sumário

Proc. 0001617-63.2012.8.19.0068 - MP X FERNANDO FRANCISCO DA SILVA Sentença: 2.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem -se os autos com as baixas necessárias..

Proc. 0001777-42.2015.8.19.0017 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDILVAN ESTEVAM DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). ERICA HENRIQUES BACELLAR (OAB/RJ-134253) Despacho: 1. Tendo em vista certidão em fls.183, intime-se a advogada para pagamento da multa no valor de 10 (dez) salários mínimos no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.2. Não sendo a mesma paga no prazo estabelecido, extraia-se a devida certidão e oficie-se à OAB/RJ comunicando-se a desídia da causídica para que tomem as providências fiscais e administrativas cabíveis.3. Cumpra-se o item 03 da Assentada em fls.175.

Proc. 0002083-81.2017.8.19.0068 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CANDIDO DE ALMEIDA (Adv (s). Dr (a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ-055891) Despacho: 1. Considerando as razões expendidas pela Defesa bem como manifestação ministerial em fls.167, revogo o item 04 (Prestação Pecuniária) das condições estabelecidas no sursis processual.2. Intime-se a Defesa para que apresente no prazo de 05 dias os documentos listados no Auto de Apreensão em fls.23/24.

Proc. 0002518-36.2009.8.19.0068 (2009.068.002521-9) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO MATIAS MARTINS (Adv (s). Dr (a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (OAB/RJ-001075B) À Defesa para aprsentação de alegações finais na forma do item 09 da r. sentença de fls. 413.

Proc. 0002833-49.2018.8.19.0068 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE EDUARDO DINIZ DA SILVA (Adv (s). Dr (a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (OAB/RJ-067899) Despacho: Aos 30 de outubro de 2018 às 15h35min., na sala de audiências da Segunda Vara da Comarca de Rio das Ostras, onde se encontravam presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, e o representante do Ministério Público, foi aberta a audiência designada nestes autos. Feito o pregão, presente o acusado. Ausente seu patrono. Presentes as testemunhas Wellington, Jorge Manoel e Leonardo. Ausente a testemunha Jorge Eduardo. Iniciados os trabalhos, não foi possível a realização do ato em razão da ausência do patrono do acusado. Ao final, o Ministério Público nada requereu. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido (a) o (a) seguinte DESPACHO: Redesigno o ato para o dia 12/03/2019 às 14 horas e 30 minutos. Requisite-se/intime-se. Há necessidade da redesignação da audiência pois o advogado comprovou o motivo da ausência antes da abertura da sessão. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:37 min. Eu, o subscrevo.

Proc. 0003184-61.2014.8.19.0068 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DORGIVAL LIMA FIALHO (Adv (s). Dr (a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (OAB/RJ-108620) Conforme despacho, designo audiência para o dia 26/02/2019, às 14:15h.

Ação Penal de Competência do Júri

Proc. 0001155-09.2012.8.19.0068 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUIS SANTOS Sentença: 1.Diante da certidão de fl.229, acolho o parecer ministerial e declaro extinta a punibilidade pela morte do agente na forma do artigo 107, I, do Código Penal , via de consequência, determino o arquivamento destes autos.2.Dê-se ciência ao Ministério Público.3.Publique-se. Intimem-se.4.Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, informando.5.Após, dê-se baixa e arquivem-se/remetam-se à Central de Arquivamento.

Proc. 0001334-95.2018.8.19.0014 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GREICIMAR SILVA DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). ABEL DONATO DELUQUI (OAB/RJ-055362), Dr (a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (OAB/RJ-056837) 1 - Diante dos endereços indicados pelo MP, designo audiência de intrução e julgamento em continuação para o dia 12/03/2019 às 14hmin. Intimem-se.2 - Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha.

Proc. 0007557-09.2012.8.19.0068 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL GERALDO (Adv (s). Dr (a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (OAB/RJ-132964), Dr (a). YANAE MELO DA COSTA (OAB/RJ-112392) Sentença: ...corrido ele foi visto circundando a casa da Sra. Declair; e a confirmação de que o acusado chegou tarde em casa, sem o veículo, agressivo e bêbado, adotando depois comportamento incomum, constitui indício de que pode ter sido o autor do crime.Além disso, o laudo de fls. 13 indica que o óbito decorreu de compressão das vias aéreas, ou seja, asfixia, e ademais, Francisco relatou que Dona Teresa lhe contou que Manoel estava ameaçando a vítima pela razão de ela não lhe estar dando mais presentes, dinheiro, com isso esclarecendo o possível móvel do crime . Ante o exposto, JULGA-SE ADMITIDA A ACUSAÇÃO para pronunciar MANOEL GERALDO como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, I e III do CP.Concede-se ao acusado o direito de responder ao processo em liberdade.Cumpra-se o artigo 420, I do CPP, com a entrega ao réu de cópia da decisão de pronúncia e informação se deseja recorrer.Após, preclusa a decisão, cumpra-se o disposto no artigo 422 do CPP.Custas ao final.

Proc. 0044196-89.2013.8.19.0068 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TELES MONTEIRO MARINHO (Adv (s). Dr (a). MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB/MG-075124), Dr (a). MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB/ES-019259) Aos interessados para ciência de que foi designada oitiva para o dia 14/02/2019 às 11:00h da testemunha na CP nº 0016943-76.2018.8.19.0028 em trâmite na 01ª Vara Criminal de Macaé - RJ.

Alvará Judicial

Proc. 0001307-18.2016.8.19.0068 - LENIR CANDIDA RAMOS (Adv (s). Dr (a). ADEILSON VEIGA (OAB/RJ-107035), Dr (a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (OAB/RJ-102543) Sentença: ...fls. 05/28.3.Informação obtida junto ao instituto de previdência geral (fls. 49), informado existência de saldo retido relativo ao benefício, proporcional ao período de 01 a 19/10/2015.4.Certidão do INSS informando da inexistência de dependentes habilitados perante o órgão (fls.35). 5.Declaração de concordância e renúncia pelos demais herdeiros (fls. 19, 22, 23, 25 e 27).6.É o relatório. 7.A requerente faz prova de sua qualidade de herdeira (fls. 11). Assim, faz jus ao levantamento dos créditos em nome do falecido, nos termos da Lei 6.858/1980. 8.Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, determinando-se a expedição do alvará para o levantamento dos valores informados em fls. 49, em favor da requerente.9. Custas pela autora, observado o art. 98, § 3º do CPC. 10.Ao trânsito em julgado, e cumprida integralmente, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo ou central de arquivamento.11.P. R. I.