Página 4 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2019

Parecer 564-2018, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que adoto como razão de decidir, deixo de conhecer do pedido de revisão apresentado por ex-Cabo PM Marco Antônio de Oliveira Junior, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, por falta de amparo legal."Advogado: João Carlos Campanini - OAB/SP - 258.168.

No Prot. Geral 5.910-2018-GS (SG-649.952-2018) com juntada de cópia digital integral dos autos do Conselho de Disciplina CPM-016-23-10, sobre recurso:"À vista dos elementos de instrução, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 680-2018, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que adoto como razão de decidir, deixo de conhecer do recurso hierárquico apresentado por ex-Sd. PM 106509-2 Tércio Silva dos Santos, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, por falta de amparo legal."

Advogado: Antonio Aparecido Onófrio - OAB/SP - 384.353.

No Prot. Geral 5957-2018-GS (SG-653.557-18), sobre pedido de revisão:"À vista dos elementos de instrução, destacando--se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 594-2018, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que adoto como razão de decidir, deixo de conhecer do pedido de revisão apresentado por Paulo Henrique Rezende da Silva, ex-Soldado PM 148149-5, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, devendo a decisão punitiva ser mantida por falta de previsão legal de recorribilidade da decisão proferida pelo Comandante Geral da Polícia Militar."

Advogado: Marcos Rogério Manteiga - OAB/SP - 242.389.

No Prot. Geral 5.958-2018-GS (SG-658.753-18), sobre pedido de revisão:"À vista dos elementos de instrução, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 586-2018, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que adoto como razão de decidir, deixo de conhecer do pedido de revisão apresentado por Gabriel Augustus de Araújo Correa, ex-Soldado PM 134938-4, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, devendo a decisão punitiva ser mantida por falta de previsão legal de recorribilidade da decisão proferida pelo Comandante Geral da Polícia Militar."Advogado: João Carlos Campanini - OAB/SP - 258.168.

No Prot. Geral 6.573-2018-SSP (SG-748.656-2018) c/ap. Prot. Geral 6.797-2018-SSP (SG-1.605.576-18), sobre recurso:"À vista dos elementos de instrução, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 745-2018, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que adoto como razão de decidir, deixo de conhecer do recurso hierárquico apresentado por Sérgio Olegario Lira de Assunção, ex-Soldado PM 863512-9, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, por falta de amparo legal."

No Prot. Geral 6.575-2018-GS (SG-714.259-2018) com juntada de cópia digital integral dos autos do Conselho de Disciplina 16BPMI-001-12-11, sobre recurso:"À vista dos elementos de instrução, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 671-2018, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que adoto como razão de decidir, deixo de conhecer do recurso administrativo inominado apresentado pelos Ex-Policiais Militares Sd. PM 894236-6 Sebastião de Assumpção Júnior e Cb PM 864325-3 João Roberto Assumpção, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, por falta de amparo legal."Advogado: João Carlos Campanini - OAB/SP - 258.168.

No Prot. Geral 6.588-2018-GS (SG-714.266-2018) com juntada de cópia digital integral dos autos do Conselho de Disciplina 3BPRv-008-06-2000, sobre recurso:"À vista dos elementos de instrução, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 670-2018, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que adoto como razão de decidir, deixo de conhecer do recurso administrativo inominado apresentado pelo ex-Cabo PM 870589-5 Eurípides Pinhal Pedrogão, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, por falta de amparo legal."Advogado: João Carlos Campanini - OAB/SP - 258.168.

No Prot. Geral 6937-18-SSP (SG-826.191-18), sobre recurso:"À vista dos elementos de instrução, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 653-18, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que adoto como razão de decidir, deixo de conhecer do recurso hierárquico apresentado por Marcílio de Oliveira Garcia, ex-Soldado PM 116494-5, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, por falta de amparo legal."Advogado: Karem de Oliveira Ornellas - OAB/SP - 227.174.

No Prot. Geral 7.992-2018-GS (SG-1.019.399-18) c/ap. Prot. Geral 8.388-2018-GS (SG-1.605.593-18) + SG-1.793.013-18 + SG-1.792.436-18, sobre recurso:"À vista dos elementos de instrução, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 743-2018, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que adoto como razão de decidir, deixo de conhecer do recurso hierárquico apresentado por Igor Andrij Jakobovisky, ex-Soldado PM 123616-4, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, por falta de amparo legal."Advogados: Alex Sandro Ochsendorf - OAB/SP -162.430; Mayara Gil Fonseca - OAB/SP - 364.786.

No Prot. Geral 8291-2018-GS (SG-1.099.393-18), sobre pedido de revisão:"À vista dos elementos de instrução, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 766-2018, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que adoto como razão de decidir, deixo de conhecer do pedido de revisão apresentado por Rodrigo Soares da Silva, ex-1º Sgt PM 122840-4, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, devendo a decisão punitiva ser mantida por falta de previsão legal de recorribilidade do ato proferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar."Advogado: Paulo Cesar dos Santos - OAB/SP - 373.393.

No Prot. Geral 8560-2018-GS (SG-1.129.213-18), sobre pedido de revisão:"À vista dos elementos de instrução, destacando-se o Parecer 770-2018, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que adoto como razão de decidir, deixo de conhecer do pedido de revisão apresentado por Ricardo Carano dos Santos, ex-Cb PM 101893-A, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, em razão da anterior interposição de recurso idêntico, com base nos mesmos fundamentos de fato e de direito."Advogado: João Carlos Campanini - OAB/ SP - 258.168.

No Prot. Geral 8803-2018-GS (SG-1.223.605-18), sobre pedido de revisão:"À vista dos elementos de instrução, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 765-2018, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que adoto como razão de decidir, deixo de conhecer do pedido de revisão apresentado por Leonardo Câmara Pessoa, ex-Cb PM 990851-0, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, devendo a decisão punitiva

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ser mantida por falta de previsão legal de recorribilidade do ato proferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar."Advogado: João Carlos Campanini - OAB/SP - 258.168.

No Prot. Geral 8.978-18-GS (SG-1.257.114-18), sobre recurso:"À vista dos elementos de instrução, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 786-2018, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que adoto como razão de decidir, deixo de conhecer do recurso hierárquico interposto por Tarciso Flavio Barbosa da Silva, ex-Soldado PM 975649-3, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, devendo a decisão punitiva ser mantida por falta de previsão legal de recorribilidade do ato proferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar."Advogado: Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP - 103.484.

No Prot. Geral 8.979-2018-GS (SG-1.257.225-18), sobre recurso:"À vista dos elementos de instrução, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 787-2018, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que adoto como razão de decidir, deixo de conhecer do recurso hierárquico interposto por Adilson dos Santos Silva, ex-Cabo PM 973585-2, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, devendo a decisão punitiva ser mantida por falta de previsão legal de recorribilidade do ato proferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar."Advogado: Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP - 103.484.

No Prot. GS-9.197-18 (SG-1.301.933-18), sobre recurso:"À vista dos elementos de instrução, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 788-2018, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que adoto como razão de decidir, deixo de conhecer do recurso hierárquico interposto por Celso Ricardo Correia, ex-Soldado PM 924297-0, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, devendo a decisão punitiva ser mantida por falta de previsão legal de recorribilidade do ato proferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar."Advogado: Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP - 103.484.

No Prot. GS-9.664-2018 (SG-1.801.363-18) c/ap. Prot. ATP-13.961-16 (SG-126.963-16), sobre recurso:"À vista dos elementos de instrução, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 785-2018, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que adoto como razão de decidir, deixo de conhecer do recurso hierárquico interposto por Paulo Rogério Vieira, ex-Soldado PM 951529-1, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, devendo a decisão punitiva ser mantida por falta de previsão legal de recorribilidade do ato proferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar."Advogado: Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP - 103.484.

No Prot. Geral 9786-2018-GS (SG-1.409.561-18), sobre recurso:"À vista dos elementos de instrução, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 817-2018, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que adoto como razão de decidir, deixo de conhecer do recurso hierárquico interposto por Silvio Paulino, ex-2º Sargento PM 922454-8, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, devendo a decisão punitiva ser mantida por falta de previsão legal de recorribilidade do ato proferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar."Advogado: Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP - 103.484.

No expediente PGE-18487-553046-2018 (SG-1.376.246-18), sobre pedido de revisão:"À vista dos elementos de instrução, destacando-se o Parecer 657-2018, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que adoto como razão de decidir, deixo de conhecer do pedido de revisão apresentado por Pedro Martinez Júnior, ex-Sargento PM 781784-3, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, devendo ser mantida na íntegra a decisão proferida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, em razão do não preenchimento dos requisitos de admissibilidade da pretensão, em especial no que se refere à tempestividade, bem como do exaurimento da instância administrativa. Entretanto, ainda que fosse possível o conhecimento do pedido, seria o caso de improvimento, por não haver qualquer irregularidade no feito disciplinar, cujo trâmite observou rigorosamente a lei de regência, tendo a pena de demissão sido adequadamente imposta e lastreada no conjunto probatório produzido, de modo que não se vislumbra qualquer ilegalidade."

Advogado: Dario Silva Neto - OAB/SP - 180.033.

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução do Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente, de 22-1-2019

Concedendo e fixando , nos termos do art. 26, II, alínea b, do Dec. 52.833-2008 c.c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, aos abaixo identificados gratificação mensal, a título de representação, correspondente aos coeficientes relacionados calculados sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008 e alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente:

a partir de 10-1-2019

58,00: Sabrina Lima Bruniera, RG 29.299.932-X;

a partir de 14-1-2019

97,00: Jessica Souza de Brito, RG 33.726.042-4;

a partir de 15-1-2019

54,00: Angela Derobertis Morais, RG 11.672.032-3;

a partir de 16-1-2019

40,00: Vanessa Hariki Anagusko, RG 47.854.688-3.

FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Chefe de Gabinete, de 22-1-2019

Admitindo, em caráter excepcional conforme despacho do Senhor Governador exarado no Processo SPDOC 171424/2019, pelo Regime Jurídico da C.L.T, em comissão na função-atividade de ASSESSOR I; FERNANDA LARA DE ANDRADE, RG 53.674.255-8, a partir de 22-01-2019, decorrente da Rescisão de Contrato de Trabalho de JUCEVALDO SANTOS SILVA.

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE SOROCABA I

Comunicado

Unidade: Araçoiaba da Serra

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Responsável: Daniel dos Santos Oliveira

Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado:




Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional) 

Cargo / Função
de Comando 

Titu
RG 

lar / Designado
Nome 

RG 

Substituto 1
Nome 

Su
RG 

bstituto 2
Nome 

ARAÇOIABA DA
SERRA 

DIRETOR
TÉCNICO I 

168799352 

MARCELLA APARECIDA
PRIETO 

De
16799424-4 

De
JOÃO SEBASTIÃO FARIA
DOS SANTOS 

De
15251048 

De
DENISE DE
OLIVEIRA 

Para Para Para Para

33482591-X CRISTIANA VENÃNCIO 481283316 AMANDA RIBEIRO

DE LIMA FERREIRA DE ARRUDA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE

Comunicado

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Responsável: Luisa Leite Neto

Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto no artigo 79 do Decreto 42.850 de 30-12-1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.




Unidade (conforme Estru- 

Cargo / Função de Comando 
  
Titular / Designado 
  
Substituto 1 

Substituto 


tura Organizacional) 
  
RG 

Nome 

RG 

Nome 

RG 

Nome 

SÃO SEBASTIÃO 

DIRETOR TÉCNICO I 

5639540-3 

CASSIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE 

28754970-7 

MELINA PRESTES DE BARROS ARAUJO 
    

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA COM SEDE EM SANTOS

Comunicado

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Responsável: Luis Americano Leite Neto

Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto no artigo 79 do Decreto 42.850 de 30-12-1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.




Unidade (conforme Estrutura Organizacional) 

Cargo / Função de Comando 

Titular / Designado 
  
Substituto 1 
  
Substituto 2 
  
    
RG 

Nome 

RG 

Nome 

RG 

Nome 

SANTOS 

DIRETOR TÉCNICO II 

25839619-2 

ULISSES JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR 

27.292.625 

MARCIO ZEINUM 
    

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE BARRETOS

Comunicado

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Responsável: João Moraes Pagá Neto

Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto no artigo 79 do Decreto 42.850 de 30-12-1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.


Unidade (conforme Estrutura
Organizacional) 

Cargo / Função de Comando 

Titular / Designado 
    
Substituto 1 
  
Substituto 2 
    
RG 

Nome 

RG 

Nome 

RG 

Nome 

BARRETOS 

DIRETOR TÉCNICO I 

43.155.862-0 

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA 

266162009 

ALESSANDRO PENTINO BENINCASA 

47503495 

LILIAN CRISTINA DA SILVA 

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Portaria do Superintendente, de 22-1-2019

Concedendo, a partir de 16-01-2019, a ANTONIO PADRON NETO, RG 32757209-7, Assessor Técnico III, registro IAMSPE 26.620, a Gratificação a Título de Representação, com fundamento no artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28-10-1968, nos termos do Decreto 53.966, de 22-01-2009, correspondente à aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008, prevista no artigo , § único, do referido Decreto.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Responsável, de 22-1-2019

Concedendo, em cumprimento à decisão judicial contida no Processo 0000674-47.2015.5.02.0009, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, a SEXTA PARTE sobre os vencimentos integrais, exceto adicional por tempo de serviço, nos termos da sentença e acórdão, ao servidor RONALDO MACEDO CHRIST, RG 9790151, registro IAMSPE 12027, Técnico de Radiologia, Padrão 1/J, da EVNI-II, a partir de 08-08-2002.

Portaria da Responsável, de 22-1-2019

Tornando sem efeito a Portaria de 08, publicada em 11-01-2019 em nome NEIDE VENDRAMINI, RG 001.871.642.

Apostila da Responsável, de 22-1-2019

Declarando:

que foi alterado o nome civil do (s) abaixo relacionado (s), ficando identificado (s) na seguinte conformidade:

MATRICULA NOME REGISTRO GERAL FUNÇÃO

24161 DEBORA SOARES QUINALHA 55024004-4 ENFERMEIRO

que foi alterado o número do registro geral - RG - do (s) abaixo relacionado (s), ficando identificado (s) na seguinte conformidade:

MATRICULA NOME REGISTRO GERAL FUNÇÃO

24388 ISRAEL SOARES POMPEU DE SOUSA BRASIL 62328071-1 MEDICO I

que, em cumprimento à decisão judicial contida no Processo 0001973-06.2015.5.02.0059, da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, SALVADOR TUTILO, RG. 4204299, Registro Iamspe 23791, Médico I, faz jus ao gozo de férias de 20 (vinte) dias consecutivos por semestre, com base na Lei 6.039/61.

que, em cumprimento a decisão judicial contida no Processo 1001333-96.2016.5.02.0011, da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, HERALDO DE SOUZA BARROS, RG 22538018, Registro IAMSPE 14845, Técnico de Radiologia, faz jus a diferença de valor e critérios de cálculo do salário complemento de técnico de radiologia, nos termos da sentença.

Despacho da Responsável

De 21-1-2019

Declarando extintos os contratos de trabalho dos servidores abaixo relacionados:

ROSALIA MARIA RIBEIRO PONTES, R.G. 00000932170, Registro IAMSPE 009037, ENFERMEIRO, padrão 01 - J da E.V.N.U.-II, motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 18-01-2019.

NEUSA BATISTA, R.G. 00018932102-7, Registro IAMSPE 017631, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, padrão 02 - C da E.V.N.I.-I, motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 20-01-2019.

DALVA VIEIRA DA SILVA, R.G. 00012624790-0, Registro IAMSPE 017922, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, padrão 02 - B da E.V.N.I.-I, motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 20-01-2019.

De 22-1-2019

Declarando extinto o contrato de trabalho do servidor abaixo relacionado: JULIANA MARIA DA SILVA, R.G. 48500281-4, Registro IAMSPE 026127, TECNICO DE ENFERMAGEM, padrão 03 - A da E.V.N.I.-I, motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 21-01-2019.

Justiça e Cidadania

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções, de 22-1-2019

Cessando:

a partir de 11-1-2019, os efeitos da Resolucao de 30, publicada em 31-3-2015, que arbitrou a ILDA NASCIMENTO DA SILVA, R.G. 8.589.246-4, Coordenador, do SQC-I do QSJC, a Gratificação de Representação de 10,40. Cessando ainda, a partir da mesma data, os efeitos da Resolução de 30, publicada em 31-03-2015, que lhe concedeu o Prêmio de Desempenho Individual. 08/2019

a partir de 14-1-2019, os efeitos da Resolucao de 17, publicada em 18-7-2018, que arbitrou a MARILIA MARTINO DE SANT'ANA, R.G. 34.908.418-X, Assessor Técnico de Coordenador, do SQC-I do QSJC, a Gratificação de Representação de 8,32. Cessando, a partir da mesma data, os efeitos da Resolução de 17, publicada em 18-07-2018, que lhe concedeu o Prêmio de Desempenho Individual. 09/2019

a partir de 11-1-2019, os efeitos da Resolucao de 22, publicada em 23-8-2017, que arbitrou a SILVIO SAMPAIO SALES, R.G. 20.456.886-9, Assessor Técnico IV, do SQC-I do QSJC, a Gratificação de Representação de 6,45. Cessando ainda, a partir da mesma data, os efeitos da Resolução de 29, publicada em 30-06-2018, que lhe concedeu o Prêmio de Desempenho Individual. 10/2019

a partir de 11-1-2019, os efeitos da Resolucao de 14, publicada em 15-5-2015, que arbitrou a VICTORIA VERA FERREIRA, R.G. 50.822.957-1, Assessor Gabinete II, do SQC-I do QSJC, a Gratificação de Representação de 3,33. Cessando ainda, a partir da mesma data, os efeitos da Resolução de 29, publicada em 30-06-2018, que lhe concedeu o Prêmio de Desempenho Individual. 11/2019

Designando:

a partir 27-12-2018, MIGUEL RIBEIRO CAETANO SOUZA, R.G. 29670439-8, Oficial Administrativo, do SQC-III, do QSJC para exercer a função de serviço público de Diretor Técnico III, do Grupo de Tecnologia da Informação e Comunicação - GTIC, previsto no inciso V, do artigo , do Decreto 59.101, de 18 de abril de 2.013, ficando-lhe atribuída a partir da mesma data, nos termos do artigo 2º, da Resolução SJDC – 286, de 15 de julho 2.013, a gratificação “Pró-labore” de que trata o artigo 28, da Lei 10.168, de 10-07-1968, correspondente a diferença entre o valor da referência de seu cargo, acrescido das vantagens pecuniárias previstas no artigo 14, da Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2.008 e o valor da Referência aplicável ao cargo de Diretor Técnico III, Referência 14, Tabela I, da Escala de Vencimentos-Comissão. Cessando ainda, a partir da mesma data, os efeitos da Resolução de 15, publicada em 16-01-2015. 12/2019

a partir 7-1-2019, RHAYZA BRUNETT ALVES SOUZA, R.G. 42.835.883-4, Diretor III, do SQC-I-QSJC, para exercer a função de serviço público de Diretor Técnico II, Referência 11, Tabela I, da Escala de Vencimentos-Comissão do Centro de Convênios -CC, do Departamento de Negócios, ficando-lhe atribuída a partir da mesma data, nos termos do artigo 2º, da Resolução SJDC 295, de 15 de julho 2.013, o “Pró-labore” de que trata o artigo 28, da Lei 10.168, de 10-07-1968, correspondente a diferença entre o valor da referência de seu cargo, acrescido das vantagens pecuniárias previstas no artigo 14, da Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2.008 e o valor da Referência aplicável a função de Diretor Técnico II, Tabela I, da Escala de Vencimentos--Comissão. 13/2019

Arbitrando , com fundamento no art. 135, inciso III, da Lei 10.261/1968, c.c o art. , inciso II, do Decreto 53.966/2009, a partir de 27-12-2018, a MIGUEL RIBEIRO CAETANO SOUZA, R.G. 29670439-8, designado para o exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, a Gratificação de Representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/08. Cessando, a partir da mesma data, os efeitos da Resolução de 3, publicada em 04-02-2015 que lhe arbitrou a Gratificação de Representação de 5,00 (cinco inteiros). 14/2019

Concedendo , a partir de 14-1-2019, a MARILIA MARTINO DE SANT'ANA, R.G. 34.908.418-X, Assessor Técnico de Coordenador, com fundamento nos artigos e , da Lei complementar 1.158, de 2 de dezembro de 2.011, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, na proporção de 100%, calculada mediante a aplicação do coeficiente 16,00 (dezesseis inteiros), sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2.008. 15/2019

CHEFIA DE GABINETE

COORDENADORIA GERAL DE

ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Recursos Humanos

Centro de Gestão de Pessoas

Despacho da Diretora, de 18-1-2019

Autorizando , com fundamento nos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/1968 a fruição de 15 dias de licença-prêmio a MARIA CRISTINA CALEGARI DE LIMA, RG 9.424.337, Oficial Administrativo, do SQC-III, Processo SJDC 251353/1993, concedidos conforme publicação no D.O. de 16-10-2008, referente ao período compreendido entre 2-10-2003 a 29-9-2008. 3/2019

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Portaria da Diretoria Executiva, de 22-1-2019

Concedendo , à vista da decisão judicial e como determina a Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário 1000058-72.2018.5.02.0713) a gratificação de sexta-parte sobre os vencimentos integrais para a servidora Simone Helfstein de Jesus Alberini, RG. 22.725.465-X.(Port.015/2019)

Portaria do Diretor Executivo da Fundação Procon, de 22-1-2019

Admitindo , sob o regime da CLT, nos termos do Artigo inciso IV do Regulamento Geral da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, Jessica Sato Corradini, RG. 35.503.137-1, para exercer o cargo de Assessor Técnico, a partir de 23-01-2019 em substituição a Otto Jardim Miranda, RG.30.302.222-X, desligado em 18-01-2019.(Port.016/2019)

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

PRESIDÊNCIA

Despacho do Chefe de Gabinete, de 22-1-2019

Demitindo, do Quadro de Pessoal da Fundação CASA/SP, a servidora CINTIA DE MENEZES, RE. 45.766-8, Assistente de Direção IV, Conforme Portaria Administrativa 064/2019.