Página 23 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2019

2018-0.030.116-9 - INTERESSADO: Atair Bitencourt - ASSUNTO: Remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Eucalyptus sp. (Eucalipto) existente em área interna particular, localizado à R. Tatu, 92, nesta Capital. I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do relatório fotográfico e laudo técnico do engenheiro agrônomo de fls. 15 a 19, a anuência do Subprefeito e informações técnicas de DEPAVE-G, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, incisos II e III, da Lei Municipal n.º 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Eucalyptus sp. (Eucalipto) existente em área interna particular, localizado à R. Tatu, 92, nesta Capital.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo Interessado o plantio de 01 (um) exemplar arbóreo, padrão DEPAVE, da “Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo” anexa da Portaria 61/2011, no mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14 da Lei Municipal n.º 10.365/87 e Lei 13.646/13. III - A execução do serviço pelo INTERESSADO depende de autorização de Remoção emitida pela Subprefeitura Cidade Ademar. IV - Após o decurso do prazo definido no item II deste despacho, o plantio será alvo de fiscalização pela Subprefeitura que deverá atestar o plantio, e este expediente retornará a esta Secretaria devidamente instruído, nos termos da legislação. V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

2017-0.154.878-6 - INTERESSADO: Maria da Gloria Duregger - ASSUNTO: Remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Hovenia dulcis (Uva-japonesa) existente em área interna particular, localizado à Lg. Frederick Corder, Lt. 54, Qd. 1, nesta Capital. I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do relatório fotográfico e laudo técnico do engenheiro agrônomo de fls. 09 a 13, a anuência do Subprefeito e informações técnicas de DEPAVE-G, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, incisos II e III, da Lei Municipal n.º 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Hovenia dulcis (Uva-japonesa), existente em área interna particular, localizado à Lg. Frederick Corder, Lt. 54, Qd. 1, nesta Capital. II - DETERMINO que seja providenciado pelo Interessado o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, padrão DEPAVE, da “Lista Indicativa de Espécies Nativas” anexa da Portaria 61/2011, no mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14 da Lei Municipal n.º 10.365/87 e Lei 13.646/13. III - A execução do serviço pelo INTERESSADO depende de autorização de Remoção emitida pela Subprefeitura Cidade Ademar. IV - Após o decurso do prazo definido no item II deste despacho, o plantio será alvo de fiscalização pela Subprefeitura que deverá atestar o plantio, e este expediente retornará a esta Secretaria devidamente instruído, nos termos da legislação. V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

2018-0.015.955-9 - Interessado: LEAL PARTICIPAÇÕES LTDA - Assunto: Pedido de desistência na execução do manejo arbóreo para construção de edifício residencial, serviços profissionais e lojas. Endereço: Rua Joaquim Floriano nºs 179,189,191,195,199,201 e Rua Ibiaté nºs 32,38 e 52, Itaim Bibi São Paulo – SP. I – No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 6, inciso II, a vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de DEPAVE/DPAA, as fls. 88 INDEFIRO o manejo arbóreo para construção de edificação de construção de edifício residencial, serviços profissionais e lojas sito a rua Rua Joaquim Floriano nºs 179,189,191,195,199,201 e Rua Ibiaté nºs 32,38 e 52, Itaim Bibi São Paulo – SP. II – Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10. III – Findo o prazo recursal, os autos deverão ser encerrados e após, remetidos ao arquivo.

2018-0.084.123-6 - INTERESSADO: Instituto das Irmãs da Santa Cruz - ASSUNTO: Remoção por supressão de 02 (dois) exemplares de Eucalyptus sp. (Eucalipto) existentes em área interna particular, localizados à Av. Sargento Geraldo Santana, 901, nesta Capital. I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do relatório fotográfico e laudo técnico do engenheiro agrônomo de fls. 15 a 26, a anuência do Subprefeito e informações técnicas de DEPAVE-G, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, incisos II e III, da Lei Municipal n.º 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção por supressão de 02 (dois) exemplares de Eucalyptus sp. (Eucalipto), existentes em área interna particular, localizados à Av. Sargento Geraldo Santana, 901, nesta Capital. I - DETERMINO que seja providenciado pelo Interessado o plantio de 02 (duas) mudas arbóreas, padrão DEPAVE, de espécie constante da “Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo” anexa da Portaria 61/2011, no mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14 da Lei Municipal n.º 10.365/87 e Lei 13.646/13. III - A execução do serviço pelo INTERESSADO depende de autorização de Remoção emitida pela Subprefeitura Santo Amaro. IV - Após o decurso do prazo definido no item II deste despacho, o plantio será alvo de fiscalização pela Subprefeitura que deverá atestar o plantio, e este expediente retornará a esta Secretaria devidamente instruído, nos termos da legislação. V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

2017-0.159.705-1 - INTERESSADO: Instituto das Irmãs da Santa Cruz - ASSUNTO: Remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de espécie não identificada existente em área interna particular, localizado à Av. Sargento Geraldo Santana, 901, nesta Capital. I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do relatório fotográfico e laudo técnico do engenheiro agrônomo de fls. 18 a 22, a anuência do Subprefeito e informações técnicas de DEPAVE-G, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, incisos II e III, da Lei Municipal nº 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de espécie não identificada existente em área interna particular, localizado à Av. Sargento Geraldo Santana, 901, nesta Capital. II - DETERMINO que seja providenciado pelo Requerente o plantio de 01 (uma) muda arbórea, padrão DEPAVE, de espécie constante da “Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo” anexa da Portaria 61/2011, no mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14 da Lei Municipal nº 10.365/87. III - A execução do serviço pelo REQUERENTE depende de autorização de Remoção emitida pela Subprefeito Santo Amaro. IV - Após o decurso do prazo definido no item II deste despacho, o plantio será alvo de fiscalização pela Subprefeito que deverá atestar o plantio, e este expediente retornará a esta Secretaria devidamente instruído, nos termos da legislação. V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

2014-0.317.960-0 - INTERESSADO: GAFISA S/A - ASSUNTO: Poda de 01 (um) exemplar arbóreo, existente em área particular localizado na Rua José Homero Roxo – Campo Grande/Santo Amaro, São Paulo - SP. I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e no relatório de vistoria técnica do DEPAVE/ DPAA, AUTORIZO, com fundamento no artigo 11, inciso I, da Lei Municipal nº 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal nº 26.535/88, a Poda de 01 (um) exemplar arbóreo, existentes em área particular, localizado à Rua José Homero Roxo – Santo Amaro, nesta capital. II – DETERMINO que seja providenciado pelo DEPAVE/DPAA, o acompanhamento do manejo autorizado, objetivando a obediência às diretrizes para execução do manejo de poda, conforme o Manual Técnico de Poda, em especial à remoção de no máximo 1/3 do volume de copa das árvores, juntamente com a Diretriz de Orientação a Autuação de pedido, Análise, Autorização de Manejo Arbóreo, Intervenção em Área de Preservação Permanente e Acompanhamento de Compromisso Ambiental (13/07/2018) e seja seu cumprimento relatado dentro do PA 2014-0.317.960-0. III - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

2013-0.357.915-0 EXTRATO DO ADITIVO 01 DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA nº 225/2014 PMSP/SVMA E UPCON SPE 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., em decorrência de construção de edifício residencial em imóvel localizado na Avenida Interlagos, nº 1.834, Campo Grande, São Paulo – SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, resolvem ajustar o compromisso, consoante as cláusulas que seguem. I – PRORROGA-SE POR 12 (DOZE) MESES COM TERMO INICIAL EM 27/10/2016 A CLÁUSULA SEGUNDA – DO CORTE, EM CONFORMIDADE COM O ITEM 2.2., PARA O CUMPRIMENTO DO ITEM 1.1.1. II – FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO. III – O PRESENTE ADITIVO TEM SUA EFICÁCIA CONDICIONADA À PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE.

O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar térreo, de segunda a sexta--feira, das 11h às 16:30 h., mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada

DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE

AMBIENTAL

2016-0.274.896-5

Assunto: Solicitação da Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação. Empreendedor: VISIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. Local: Av. Washington Luís, 703 - Santo Amaro - São Paulo/SP - CEP: 04662-001. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2016-0.274.896-5 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação da empresa VISIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI (CNPJ: 19.702.508/0001-60) por não atendimento do Comunique-se nº 915/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 21/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.

2016-0.274.900-7

Assunto: Solicitação da Renovação da Licença Ambiental de Operação. Empreendedor: SY - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI – ME. Local: Rua Bendiapá, 164 - Chácara Santo Antônio - São Paulo/SP - CEP: 03410-010. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2016-0.274.900-7 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/ CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação da empresa SY - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME (CNPJ: 05.062.928/0001-14) por não atendimento do Comunique-se nº 916/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 21/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.

2016-0.276.640-8

Assunto: Solicitação da Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação. Empreendedor: BOM SONO CONFECÇÕES LTDA ME. Local: Rua Júlio de Castilhos, 82 - Belenzinho - São Paulo/SP - CEP: 03059-001. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2016-0.276.640-8 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/ CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação da empresa BOM SONO CONFECÇÕES LTDA ME (CNPJ: 18.811.634/0001-90) por não atendimento do Comunique-se nº 943/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 28/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.

2016-0.277.165-7

Assunto: Solicitação da Licença Ambiental Prévia. Empreendedor: VERA LUCIA CORDEIRO E OLIVEIRA – ME. Local: Rua Marcos Arruda, 73 - Catumbi - São Paulo/SP - CEP: 03020-000. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2016-0.277.165-7 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Licença Ambiental Prévia da empresa VERA LUCIA CORDEIRO E OLIVEIRA - ME (CNPJ: 03.778.317/0001-41) por não atendimento do Comunique-se nº 954/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 28/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.

2016-0.274.102-2

Assunto: Solicitação da Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação. Empreendedor: FAMA ARTES IMPRESSAS EIRELI. Local: Rua Serra das Divisões, 226 - Cidade Líder - São Paulo/SP - CEP: 03587-000. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2016-0.274.102-2 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação da empresa FAMA ARTES IMPRESSAS EIRELI (CNPJ: 21.080.546/0001-70) por não atendimento do Comunique-se nº 912/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 21/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.

2017-0.000.947-4

Assunto: Solicitação da Renovação da Licença Ambiental de Operação. Empreendedor: UNIÃO QUALIDADE EM CONFECÇÃO LTDA. Local: Rua Dr. Virgílio do Nascimento, 390, 1º ao 5º andar - Brás - São Paulo/SP - CEP: 03027-020. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.000.947-4 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação da empresa UNIÃO QUALIDADE EM CONFECÇÃO LTDA (CNPJ: 50.194.828/0001-04) por não atendimento do Comunique-se nº 966/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 28/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.

2017-0.004.665-5

Assunto: Solicitação da Renovação da Licença Ambiental de Operação. Empreendedor: OROPLAST COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. Local: Rua Maria Aparecida Cárdia, 330 - Vila Friburgo - São Paulo/SP - CEP: 04781-010. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.004.665-5 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação da empresa OROPLAST COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 00.157.219/0001-07) por não atendimento do Comunique-se nº 971/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 28/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.

2017-0.014.573-4

Assunto: Solicitação da Certificado de Dispensa de Licença Ambiental. Empreendedor: GALLERIA DELLA PIETRA COMERCIO DE MARMORES LTDA. Local: Rua Adriano José Marchini, 50 B - Água Branca - São Paulo/SP - CEP: 05036-020. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.014.573-4 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Certificado de Dispensa de Licença Ambiental da empresa GALLERIA DELLA PIETRA COMERCIO DE MARMORES LTDA (CNPJ: 07.096.823/0001-01) por não atendimento do Comunique-se nº 992/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 31/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.

2017-0.012.371-4

Assunto: Solicitação da Licença Ambiental Prévia e de Instalação. Empreendedor: VEKTRA COMERCIAL EIRELI. Local: Av. Sebastião Henriques, 748 - Vila Siqueira - São Paulo/ SP - CEP: 02723-050. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.012.371-4 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Licença Ambiental Prévia e de Instalação da empresa VEKTRA COMERCIAL EIRELI (CNPJ: 23.250.115/0001-30) por não atendimento do Comunique-se nº 1000/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 31/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.

2017-0.012.390-0

Assunto: Solicitação da Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação. Empreendedor: WKF INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA EPP. Local: Rua Afonso Rodrigues, 86 - Jardim Lider - São Paulo/SP - CEP: 02983-080. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.012.390-0 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação da empresa WKF INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA EPP (CNPJ: 04.850.388/0001-70) por não atendimento do Comunique-se nº 999/DECONT-2/ GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 31/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.

2017-0.012.490-7

Assunto: Solicitação da Licença Ambiental Prévia. Empreendedor: METALNAC INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA. Local: Rua Terceiro Sargento Aeronáutica João Lopes, 66 - Parque Novo Mundo - São Paulo/ SP - CEP: 02178-010. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.012.490-7 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Licença Ambiental Prévia da empresa METALNAC INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA (CNPJ: 11.958.863/0001-92) por não atendimento do Comunique-se nº 996/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 31/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.

2017-0.007.396-2

Assunto: Solicitação da Renovação da Licença Ambiental de Operação. Empreendedor: BMK PRÓ INDUSTRIA GRÁFICA LTDA. Local: Rua Faustolo, 1300 - Água Branca - São Paulo/ SP - CEP: 05041-000. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.007.396-2 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação da empresa BMK PRÓ INDUSTRIA GRÁFICA LTDA (CNPJ: 55.319.255/0001-03) por não atendimento do Comunique-se nº 975/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 28/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.

2017-0.007.980-4

Assunto: Solicitação da Renovação da Licença Ambiental de Operação. Empreendedor: PECILE ARTES GRÁFICAS LTDA EPP. Local: Rua Neves de Carvalho, 222 - Bom Retiro - São Paulo/SP - CEP: 01132-010. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.007.980-4 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação da empresa PECILE ARTES GRÁFICAS LTDA EPP (CNPJ: 55.831.150/0001-39) por não atendimento do Comunique-se nº 978/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 31/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.

2017-0.008.765-3

Assunto: Solicitação da Renovação da Licença Ambiental de Operação. Empreendedor: MSÓ MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP. Local: Rua Álvaro Fragoso, 82 - V. Independência - São Paulo/SP - CEP: 04223-000. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.008.765-3 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/ CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação da empresa MSÓ MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP (CNPJ: 72.819.980/0001-60) por não atendimento do Comunique-se nº 981/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 31/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.

2017-0.012.342-0

Assunto: Solicitação da Licença Ambiental Prévia e de Instalação. Empreendedor: NLB INDUSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP. Local: Av. Bosque da Saúde, 1399, 1401 e 1403 - Saúde - São Paulo/SP - CEP: 04142-090. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.012.342-0 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Licença Ambiental Prévia e de Instalação da empresa NLB INDUSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (CNPJ: 11.600.753/0001-54) por não atendimento do Comunique-se nº 998/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 31/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.

2017-0.0.094.937-0

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação – Regularização. Empreendedor: ELETRO FORMA LTDA. Local: Rua Giuseppe Crespi, 103 – Jd. Santa Emilia – São Paulo-SP.

À vista dos elementos constantes do P.A. 2017-0.094.937-0 e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, Resolução 179/CADES/2016 e Portaria nº 05/DECONT.G/2018, defiro a emissão de Licença Ambiental de Operação – Regularização sob nº 009/2019 , com validade até: 23/01/2023, para ELETRO FORMA LTDA, CNPJ 42.315.549/0002-04.

2018-0.0.087.335-9

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação – Regularização. Empreendedor: CIRO TEXTIL LTDA. Local: Rua Leais Paulistanos, 262/276/288 – Ipiranga – São Paulo-SP.

À vista dos elementos constantes do P.A. 2018-0.087.335-9 e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, Resolução 179/CADES/2016 e Portaria nº 05/DECONT.G/2018, defiro a emissão de Licença Ambiental de Operação – Regularização sob nº 008/2019 , com validade até: 23/01/2023, para CIRO TEXTIL LTDA, CNPJ 59.169.086/0001-23.

2015-0.335.903-0

INTERESSADA: Construtora Itajaí LTDA. ASSUNTO: Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 036/DECONT-G/2016. I. A Diretora do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, de acordo com o Decreto Municipal nº 54.421/13, Lei Federal nº 9.605/98, Decreto Federal nº 6.514/08 e, através da competência a ela delegada pela Portaria nº 105/SVMA-G/04, tendo em vista a lavratura do Termo de Ajustamento de Conduta nº 036/DECONT-G/2016 e Relatório Técnico de Vistoria nº 059/ DECONT-12/2018, RECEBE DEFINITIVAMENTE o acordo firmado no TAC retro mencionado com a interessada Construtora Itajaí LTDA. – CNPJ/MF nº 55.460.554/0001-63; II. Em conformidade com o disposto no artigo 24 do Decreto Municipal nº 54.421/13, bem como na Cláusula Décima Primeira prevista no TAC nº 036/DECONT-G/2016, a interessada deverá recolher aos cofres públicos o valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do Auto de Multa nº 67-010.150-8 devidamente corrigido, e o valor do preço público, face à lavratura do Termo de Recebimento Definitivo, conforme Cláusula Décima Sexta;

INFRAESTRUTURA E OBRAS

DEPTO DE CONTROLE E USO DE VIAS

PÚBLICAS

6022.2018/0005706-3 – COMGAS

COMUNIQUE-SE – A Comgas fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 22/01/2019, em até 10 dias úteis da data da publicação . No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Compatibilização e Coordenação de Projetos e Serviços das Concessionárias – CONVIAS 1, Av. São João, 473 – 14º andar, na recepção das 9:30 às 15:00 horas.

2016-0.227.197-2 – COMGÁS COMUNIQUE-SE – A Comgás fica intimada a apresentar toda documentação para a solicitação do CCO, conforme item 4 e anexo IX da Portaria nº 60/SMSP/2011, em até 30 dias da publicação deste comunique-se, sob pena de APLICAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, conforme e-mail enviado no dia 22/01/2019 . No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Fiscalização e Gerenciamento de Obras em Vias Públicas - CONVIAS MONITORAMENTO, Av. São João, 473 – 14º andar, com agendamento prévio.

2017-0.103.459-6 – COMGÁS COMUNIQUE-SE – A Comgás fica intimada a apresentar toda documentação para a solicitação do CCO, conforme item 4 e anexo IX da Portaria nº 60/SMSP/2011, em até 30 dias da publicação deste comunique-se, sob pena de APLICAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, conforme e-mail enviado no dia 22/01/2019 . No