Página 59 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 23 de Janeiro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Acre
há 2 meses

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0060/2019

ADV: ERITON CRISTIANO DE BRITO CORDEIRO (OAB 5189/AC) - Processo 0000724-64.2018.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: Dejaimison Gabrieli dos Santos - Instrução e Julgamento Data: 13/02/2019 Hora 09:30 Local: Vara Criminal Situacão: Pendente

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0061/2019

ADV: LUIZ ANTONIO JUCÁ CHAIM (OAB 4338/AC) - Processo 0001202-72.2018.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Francisco Nonato da Silva - Instrução e Julgamento Data: 13/02/2019 Hora 10:00 Local: Vara Criminal Situacão: Pendente

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0062/2019

ADV: ENOQUE DINIZ SILVA (OAB 3738/AC) - Processo 0001440-91.2018.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: Jheneson da Silva Braga - Instrução e Julgamento Data: 13/02/2019 Hora 10:30 Local: Vara Criminal Situacão: Pendente

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0063/2019

ADV: LARISSA OLIVEIRA POERSCH (OAB 4907/AC) - Processo 0001199-20.2018.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: Paulo Lopes Rodrigues - Instrução e Julgamento Data: 13/02/2019 Hora 15:00 Local: Vara Criminal Situacão: Pendente

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO CLOVIS DE SOUZA LODI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WELITON JOSÉ DA SILVA RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0018/2019

ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG), ADV: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO (OAB 4761/AC) - Processo 0700512-02.2018.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Cleonice Rocha de Almeida - REQUERIDO: Banco Olé Consignado S.a - Dá as partes por intimadas, na pessoa dos patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da resposta de fls. 122/125.

COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA

VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DAS GRAÇAS CARLOS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0045/2019

ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA (OAB 3630/AC) - Processo 0700197-44.2013.8.01.0004 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - USUCPTE: JOSÉ PAIVA DE AZEVEDO, - 1. Defiro como postulado pela causídica (fl. 137). 2. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para procurar a advogada constituída para apresentar informações pertinentes à ação, bem como para cumprir o Despacho de fls. 134, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso, II e III e § 1º, do CPC. 3. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberações.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0046/2019

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700420-21.2018.8.01.0004 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- AUTOR: Irismar Vital da Silva - Não havendo pendências de ordem processual, declaro o processo saneado e fixo como pontos controvertidos a capacidade econômica da parte autora e sua incapacidade para o trabalho e para a vida independente. Ônus da prova conforme dispõe o artigo 373, I e II do CPC, visto que o caso em exame não se enquadra nas exceções previstas nos §§ 1.º, 2.º e 3.º do referido dispositivo. Com fundamento no art. 357, inciso IV, CPC, as questões de direito relevantes consistem em: art. 201 da Constituição Federal; aplicabilidade dos dispositivos da Lei 8.213/91 e da Lei 8.212/91, Instrução Normativa INSS/PRES n.º 45/10, art. 292 e seguintes, artigo 93 do Decreto 3.048/99 da Presidência da República, precedentes da Súmula 149/ STJ, 7/STJ e Súmula 27 do E. TRF/1ª Região; aplicabilidade dos artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, e 100, § 12 da Constituição Federal, quanto à correção monetária. Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 357 do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial. Destarte, determino a realização de perícia médica e socioeconômica para a aferição da incapacidade alegada e da situação socioeconômica da parte autora. NOMEIO a Assistente Social Aldelane do Nascimento Diógenes, servidora do TJ/AC lotada na Comarca de Brasiléia/AC, para fins de realização da perícia socioeconômica. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico. Estabeleço, desde já, os quesitos judiciais para a perícia médica: a) Se o requerente possui alguma doença física, ou mental que incapacite para exercer atividades da vida civil, devendo responder se esta incapacidade é permanente ou caso contrário estimar o prazo mínimo dos seus efeitos. Expeça-se Carta Precatória ao Juizado Especial da Justiça Federal em Rio Branco/Acre, para que no prazo de 20 (vinte) dias, indique um médico perito, e ainda, designe-se dia, hora e local para a realização da perícia na requerente, devendo comunicar a este juízo em tempo hábil para intimação das partes. Comunique-se a assistente social nomeada para ciência e realização de estudo socioeconômico, no endereço do requerente. Prazo de 20 (vinte) dias para entrega do relatório. Quesitos judiciais do estudo socioeconômico: a) Se a requerente possui casa própria? (Descrever Imóvel). b) Quantas pessoas compõem o núcleo familiar? c) Se os familiares do requerente possuem alguma renda? Especificar valores e fonte de renda (trabalho, benefício previdenciário ou assistencial, pensão alimentícia, etc) d) Qual a renda per capita familiar? A parte autora apresentou quesitos (fls. 08/09) que deverão ser observados, dentre aqueles pertinentes, quando da realização das perícias médica e social. Intime-se a parte requerida para, querendo, apresentar os quesitos que julgar necessários para consecução das perícias, prazo 05 dias. Com a juntada do laudo pericial e do relatório socioeconômico, intimem-se as partes para conhecimento manifestação, no prazo 10 (dez) dias, após voltem-me os autos conclusos. Intimem-se, observando-se que não havendo requerimentos de esclarecimentos ou ajustes no prazo de 05 dias (arts. 183, 186 e 357, § 1º do CPC 2015), estabilizar-se-á a controvérsia nos termos da presente decisão. Publique-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0047/2019

ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 2175/RO) - Processo 0000579-20.2009.8.01.0004 (004.09.000579-5) - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - REQUERENTE: Maria Irene Vitor - Conclusão desnecessária. Deve a secretaria cumprir integralmente a r. Despacho de fl. 240, intimando-se a exequente, por meio do advogado constituído, para manifestação quanto à impugnação apresentada pelo INSS (fls. 244/249), no prazo de 15 (quinze) dias, voltando os autos conclusos após a fluência do lapso temporal.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0048/2019

ADV: JESSÉ MOTA FERNANDES (OAB 4690/AC), ADV: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO (OAB 4761/AC) - Processo 0700517-21.2018.8.01.0004 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: A.S.O. - REQUERIDA: V.S.J. - Dá as partes por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do estudo social juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0050/2019

ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC), ADV: ANA CAROLINA FA RIA E SILVA (OAB 3630/AC) - Processo 0700289-46.2018.8.01.0004 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: Edilsa da Silva Ferreira - Não há questões processuais pendentes de julgamento. Por outro lado não se afiguram quaisquer das situações previstas no art. 354 do CPC. Havendo necessidade de produção de prova oral, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, com brevidade, para colheita do depoimento das partes e testemunhas que vierem a ser arroladas, no prazo de 15 (quinze) dias, antes da audiência (art. 357, § 4º, do CPC). No mais, o processo está em ordem, uma vez que as partes são legítimas e estão bem representadas. Diante das alegações das partes, fixo como pontos controvertidos: a verificação do preenchimento dos requisitos para o recebimento da pensão vitalícia de seringueiro, qual seja, exercício da atividade de seringueiro,