Página 62 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 23 de Janeiro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Acre
há 2 meses

/ Execução - DEVEDOR: Telefônica Brasil S/A - Ante o petitório de fl. (471), determino a imediata expedição do alvará judicial em favor da parte autora Edimilson Agostinho do Nascimento, intimando-a para apresentar o comprovante de saque do valor no prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de ser considerada quitada à obrigação, com o consequente arquivamento do feito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0027/2019

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0000868-35.2018.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMADO: SKY SERVIÇO DE BANDA LARGA LTDA - Despacho Ante o petitório de fl.(183), determino a imediata expedição do alvará judicial em favor da parte autora Valdecir da Costa, intimando-a para apresentar o comprovante de saque do valor no prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de ser considerada quitada à obrigação, com o consequente arquivamento do feito. Providências de estilo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Epitaciolândia- AC, 18 de janeiro de 2019. Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0028/2019

ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC), ADV: MARIANA ENGEL BLANES FELIX (OAB 127200RJ) - Processo 0700521-58.2018.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Jose Duarte de Sousa Junior - RECLAMADO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb - Despacho Ante o petitório de fl. (192), determino a imediata expedição do alvará judicial em favor da parte autora José Duarte de Souza Junior, intimando-a para apresentar o comprovante de saque do valor no prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de ser considerada quitada à obrigação, com o consequente arquivamento do feito. Providências de estilo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Epitaciolândia-AC, 18 de janeiro de 2019. Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0029/2019

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700814-28.2018.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: J F de Oliveira Sousa Imp e Exp Me - Diante desse quadro, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a inicial, trazendo comprovante de residência atualizado da parte, sob pena de indeferimento da inicial (Art. 321, parágrafo único do CPC). Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Às providências. Epitaciolândia/Acre, 05 de dezembro de 2018.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0030/2019

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700821-20.2018.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: J F de Oliveira Sousa Imp e Exp Me - Diante desse quadro, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a inicial, trazendo comprovante de residência atualizado da parte, sob pena de indeferimento da inicial (Art. 321, parágrafo único do CPC). Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Às providências.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0031/2019

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700828-12.2018.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: J F de Oliveira Sousa Imp e Exp Me - Diante desse quadro, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a inicial, trazendo comprovante de residência atualizado da parte, sob pena de indeferimento da inicial (Art. 321, parágrafo único do CPC). Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0032/2019

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700825-57.2018.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: J F de Oliveira Sousa Imp e Exp Me - Diante desse quadro, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a inicial, trazendo comprovante de residência atualizado da parte, sob pena de indeferimento da inicial (Art. 321, parágrafo único do CPC). Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0033/2019

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0001088-38.2015.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREDORA: JF de Oliveira Souza Importação e Exportação rep. Por Josefa de Oliveira Souza - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de seu arquivamento.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0034/2019

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700950-25.2018.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AUTOR: Jf de Oliveira Souza Importação e Exportação Rep. Por Josefa de Oliveira Souza - Diante desse quadro, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a inicial, trazendo comprovante de residência atualizado da parte, sob pena de indeferimento da inicial (Art. 321, parágrafo único do CPC). Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

COMARCA DE SENADOR GUIOMARD

VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ROMÁRIO DIVINO FARIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELZO NASCIMENTO DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0014/2019

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) - Processo 0001790-61.2018.8.01.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: Justiça Pública - INDICIADO: Huanderson Boaventura da Silva e outro - INTIMAR a Doutora GISELE VARGAS MARQUES COSTA, advogada, inscirta na OA?AC 3897, para comparecer a audiencia de instrução e julgamento desiganda parao dia 20 de FEVEREIRO DE 2019,AS 10:30min, nos autos acima citados.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0015/2019

ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC) - Processo 0000707-10.2018.8.01.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal -ACUSADO: Luiz Carlos de Oliveira Barros - Ante ao exposto, julgo procedente a denúncia e CONDENO o réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS nas sanções do art. 129, § 9º, do Código Penal e com aplicação do art. , inciso I, da Lei nº 11.340/2006. DA FIXAÇÃO DA PENA Por imperativo legal, nos termos do art. 68 do Código Penal Pátrio, passo a individualizar a reprimenda do condenado, iniciando o processo trifásico pela fixação da pena base de acordo com o art. 59 do mesmo Estatuto Repressor. Culpabilidade normal à espécie, nada tendo a se valorar. Antecedentes: o réu não possui antecedentes criminais. Conduta social e personalidade do agente: não há elementos. Motivos: já são punidos pela própria tipicidade e previsão do delito. Circunstâncias: se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar. Consequências: normais à espécie, nada tendo a se valorar como fator extrapenal. Comportamento da vítima: em nada contribuiu. O artigo 129, § 9º, do Código Penal prevê pena de 03 (três) meses a 03 (três) anos de detenção, para o crime praticado no âmbito doméstico. Assim, considerando as circunstâncias apontadas individualmente, fixo a pena-base no mínimo legal em 04 (quatro) meses de detenção. Não existem circunstâncias agravantes, porém presente a atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, motivo pelo qual reduzo em 1/6, fixando-a em 03 (três) meses e 10 (dez) dias. Não existem causas de aumento e diminuição de pena. Assim, torno a pena concreta e definitiva em 03 (três) meses e 10 (dez) dias de detenção. O regime inicial de cumprimento da pena será o semiaberto (art. 33, § 2º, alínea b, do CP), considerando que o réu responde a outro processo com condenação pelo crime da mesma natureza e contra a mesma vítima, inclusive está preso nesse outro processo. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito (art. 44, do CP), bem como a suspensão condicional da pena (art. 77, do CP), em virtude da violência empregada. Não concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, pois estão presentes os pressupostos para a prisão cautelar do réu, pois está preso em outro processo por crime da mesma natureza e contra a mesma vítima, contudo autorizo a formação da PEC provisória para que o réu inicie o cumprimento da pena provisória no regime